Síntese da Reunião da Comissão Permanente do Ensino Público

Realizou-se na ES Manuel de Arriaga, na Horta, no passado dia 16, uma reunião da Comissão Permanente do Ensino Público. Da extensa ordem de trabalhos destacam-se os seguintes assuntos:

1. A avaliação do pessoal não docente e dos Conselhos Executivos será feita no âmbito do SIADAPRA. Os presidentes dos Conselhos Executivos serão avaliados pela Directora Regional e os Vice-Presidentes pelos respectivos Presidentes. O pessoal administrativo será avaliado pelo Chefe de Secretaria e o pessoal auxiliar, pelo Vice-Presidente com a tutela destes funcionários.

2. A equipa para a desburocratização de procedimentos pedagógicos e administrativos será constituída pelos seguintes elementos: João Mateus, EBI de Angra; Paula Silva, Escola Secundária da Lagoa; Josefa Esteves, EBI de Arrifes; Adelina Santos, Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade; e Maria Cordeiro, Escola Básica e Secundária da Graciosa. As escolas devem enviar propostas até 4 de Setembro e a referida equipa deverá elaborar um documento final a apresentar à Comissão Permanente do Ensino Público até Fevereiro de 2010.

3. Equipas para a Implementação do Currículo Regional (ver documentação).

4. Formação sobre os novos programas de Português e Matemática. Deslocar-se-ão ao continente 5 ou 6 docentes de cada disciplina para a realização de formação, que será replicada na região durante o próximo ano lectivo. No ano seguinte, que será o da generalização, os mesmos docentes farão o acompanhamento do processo nas escolas da Região.

5. Rede Valorizar (Novas Oportunidades, versão Açores) – 3 centros, um em cada sede de ex-distrito e com as respectivas áreas de abrangência. Cada Centro será dotado de professores e técnicos da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional. Os Centros de Reconhecimento e Validação de Competências, em termos legais, ainda não vão ser extintos, mas, em termos operacionais, deixarão de aceitar candidaturas. Os professores seleccionados deverão ter disponibilidade para trabalhar ao Sábado.

6. Reforço da Autoridade Docente – dos pareceres enviados, destacam-se os seguintes aspectos: assiduidade dos alunos; efeitos da progressão/retenção; medidas disciplinares; medidas preventivas da indisciplina; e intervenção da escola.

7. DRR da avaliação – A SREF destacou as faltas com perda de vencimento e as injustificadas como faltas penalizadoras e apresentou telegraficamente as faltas equiparadas a serviço efectivo. Durante o próximo mês, irão equipas da DRE dar formação nas escolas no âmbito da avaliação de desempenho (para todos os professores avaliadores e avaliados) a saber: dia 2 Escola Básica Tomás de Borba; dia 3 Escola Básica Integrada da Praia da Vitória e Escola Básica e Secundária das Flores; dia 4 Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira (Corvo); dia 6 Escola Básica e Secundária da Graciosa, Escola Básica e Secundária da Madalena, Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico e Escola Secundária Antero de Quental; dia 7 Escola Básica Integrada Roberto Ivens, Escola Secundária das Laranjeiras, Escola Básica e Integrada da Horta, Escola Básica e Secundária das Velas, Escola Básica e Secundária da Calheta e Escola Básica e Integrada do Topo; dia 8 Escola Básica Integrada Canto da Maia, Escola Básica Integrada da Ribeira Grande e Escola Básica Integrada da Lagoa; dia 9 Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, Escola Básica Integrada de Água de Pau e Escola Secundária da Lagoa; dia 10 Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade e Escola Básica e Secundária da Povoação; dia 13 Escola Secundária Vitorino Nemésio e Escola Básica Integrada dos Biscoitos; dia 14 Escola Básica dos Arrifes; dia 15 Escola Básica Integrada da Maia; dia 16 Escola Básica Integrada de Vila de Capelas; e dia 20 Escola Básica e Secundária de Santa Maria. Os Conselhos Executivos chamaram a atenção para o facto de haver datas coincidentes com reuniões de avaliação e com janelas de formação. A DRE respondeu que seriam feitas alterações nos casos em que existissem coincidências.

8. Resultados da avaliação das experiências pedagógicas – Segundo a DRE, o conteúdo dos relatórios foi dispar, o que difícultou a sistematização das conclusões. A Secretária Regional da Educação e Formação ao ser questionada pelo SPRA relativamente à divulgação dos resultados respondeu que iria tentar fazer uma síntese que seria tornada pública.

9. Proposta de Matriz Curricular 2009/10 (ver documentação) – O SPRA questionou a SREF acerca da legalidade do processo, uma vez que, de alguma forma, já não estamos no âmbito das experiências pedagógicas, mas no da generalização de uma nova matriz curricular. Na prática, temos um despacho a alterar um Decreto-Lei, pois, das áreas curriculares não disciplinares, desapareceram o Estudo Acompanhado e Área de Projecto, sendo criada uma nova área curricular não disciplinar, denominada de Intervenção e Apoio Multidisciplinar. Acresce o facto de o Inglês estar a ser assumido como área disciplinar no 1º Ciclo do Ensino Básico. Nesta perspectiva, o 1º Ciclo nunca será leccionado em regime de monodocência, já que o Inglês (curricular) e a Educação Física são leccionados por outros docentes.

A SREF parece querer voltar, de forma definitiva, ao regime da monodocência. Os Conselhos Executivos manifestaram a dificuldade de fazer horários em que o Inglês ou a Educação Física fossem exclusivamente leccionados no início da manhã ou no fim da tarde. Ou seja, será quase impossível fazer horários do 1º Ciclo sem os segmentar.

Destaca-se, ainda, que alguns Conselhos Executivos começam a aproximar-se das posições do SPRA relativamente à uniformização de horários e de reduções da componente lectiva por antiguidade, em todos os sectores e níveis de ensino.

Este será, seguramente, mais um ponto de discórdia entre os professores e a SREF durante o próximo ano lectivo.

10. Programa Oportunidade (ver documentação) – A SREF foi questionada sobre a alteração do número de alunos de 15 para 20 e não deu qualquer resposta. No entanto, aceitou que as turmas tivessem, no Oportunidade I, professores do 1º Ciclo e assumiu, para o futuro, a necessidade de se apoiar mais precocemente as crianças com dificuldades de aprendizagem, de forma a que os percursos alternativos tenham cada vez menos expressão. Os programas de recuperação de escolaridade vão sair do RGAPA e serão plasmados em portaria própria.

11. Horários e Turmas do Pré-Escolar – os professores com redução por antiguidade só podem fazer, até 2 horas, actividades de acompanhamento de alunos, em caso de ausência de professor. Estas horas não são cumulativas com os dois segmentos obrigatórios de trabalho directo com alunos, dos quatro segmentos da componente não lectiva de estabelecimento. Ou seja, nas horas de estabelecimento, podem estar com alunos, mas nunca em ambiente de sala de aula.

Os Directores de Turma vão deixar de contabilizar as aulas previstas e dadas dos colegas para efeitos dos 90% de leccionação mínima. Esta tarefa passa a ser realizada pelos Conselhos Executivos.

As turmas padrão do Pré-Escolar passam a ter 20 alunos.

O SPRA saúda este conjunto de medidas, pois correspondem, parcialmente, à satisfação de reivindicações deste Sindicato e dos Professores e Educadores.

13. Escolas de Referência – serão, no âmbito da Educação Especial, criadas escolas de referência nos Açores. Surdos: EBI dos Arrifes para o Pré-Escolar e Ensino Básico, Domingos Rebelo para o Secundário e EBI de Angra para o Pré-Escolar e Ensino Básico. Invisuais: Escola Básica Tomás de Borba para o Pré-Escolar e Ensino Básico.

14. Resultados das PASES

Língua Portuguesa: média 61% no 4º ano, 55% no 6º ano e 54% no 9º ano.

Matemática: média 54% no 4º ano, 44% no 6º ano e 33% no 9º ano.