Professores deixam de ser discriminados pela compensação pela caducidade do contrato
Uma vez mais, a luta dá frutos!
Professores deixam de ser discriminados pela compensação pela caducidade do contrato
Finalmente, foi assumida, nos Açores, a rutura com a medida tomada pelo Governo PSD/CDS de Passos Coelho, no que diz respeito ao pagamento, aos docentes, da compensação pela caducidade do contrato a termo resolutivo!
O direito dos docentes a esta compensação foi negado, em 2014, através do Orçamento do Estado, discriminando-os em relação aos outros trabalhadores. Reconhecia-se a aquisição deste direito apenas para os docentes que iniciassem funções a partir de 31 de dezembro. Esta norma desapareceu do quadro legal do Continente em 2015, mantendo-se em vigor, exclusivamente, nas Regiões Autónomas, nos Açores, entre 2015 e 2020, e na Madeira, desde 2014, perdurando até ao momento.
O atual Governo da República, inclusivamente, numa nova interpretação da Lei em vigor, a única que, em rigor, sempre deveria ter existido, considerou que há lugar a pagamento da compensação pela caducidade do contrato a termo, mesmo quando o docente termina um contrato a 31 de agosto e recomeça outro a 1 de setembro do mesmo ano civil, aliás, interpretação que sempre foi defendida veementemente pela FENPROF e pelos seus sindicatos, que interpuseram centenas de ações em Tribunal com o intuito de forçar o pagamento desta compensação nos termos previstos na lei, tendo a grande maioria sido alvo de decisões favoráveis.
Sobre esta matéria, o Sindicato dos Professores da Região Açores desenvolveu diversas e reiteradas ações junto dos deputados das diferentes bancadas parlamentares, tendo, inclusivamente, apresentado queixa na Provedoria de Justiça e denunciado ao Representante da República, de forma a expurgar dos sucessivos Planos e Orçamentos Regionais, entre 2015 e 2020, esta medida injusta e discriminatória dos docentes.
Angra do Heroísmo, 8 de junho de 2021
A Direção
links para as várias notícias sobre a matéria:
- SPRA em audiência com Representante da República para os Açores
- SPRA denuncia, mais uma vez, situação da caducidade de contratos nos Açores
- SPRA em CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
- SPRA em CI faz balanço do processo negocial e apresenta medidas a propor no próximo plano e orçamento regional
- SPRA presente na ALRA
- SPRA denuncia discriminação regional dos docentes contratados do ensino público
- Compensação por caducidade de contrato – SIMPATIAS POLÍTICAS (spra.pt)
- Em luta encerramos o ano letivo passado e em luta iniciamos este ano letivo! (spra.pt)
- Professores responderam à chamada do SPRA e revelaram-se disponíveis para a luta
- SPRA concluiu audiências com Partidos com assento parlamentar
- SPRA em Conferência de Imprensa – dia 20 de setembro 2019
- Bancada Parlamentar do PS corrige posição assumida no Plano e Orçamento para 2019 (spra.pt)
