Um ECD que é contra os professores merecerá a luta adequada

Esta nova tentativa de colocar os docentes contra as suas organizações sindicais só podia partir de quem, sofrendo de uma perturbante cegueira política, continua a não compreender que os mais de 25.000 que desfilaram no dia 5 de Outubro, os cerca de 80% que aderiram à greve de 17 e 18 de Outubro ou os mais de 65.000 que subscreveram o abaixo-assinado entregue no ME em 17 de Novembro, são a expressão clara e muito visível do descontentamento gerado por um ECD que é contra os professores.

Com este ECD a essência da profissão docente é grosseiramente abastardada, as condições de exercício da profissão docente são efectivamente degradadas, os salários dos professores serão drasticamente reduzidos, vários anos de serviço cumprido pelos docentes são injustamente sonegados, as legítimas expectativas da grande maioria dos docentes ficarão definitivamente frustradas.

Como a FENPROF tem afirmado, este Estatuto da Carreira Docente imposto pelo ME será responsável pelo agravamento da profunda crise que já hoje perpassa pela Escola Pública Portuguesa. Será gerador de novos e graves focos de instabilidade, provocará mais instabilidade, contribuirá para acentuar a degradação da qualidade do ensino. Para os professores, terá também consequências directas que serão muito negativas, designadamente contribuindo para o desemprego de mais de 5.000 dos actuais contratados, colocando mais de 20.000 docentes à porta dos “supranumerários” e fazendo aumentar a instabilidade profissional de dezenas de milhar de professores e educadores integrados em quadros de escola que serão eliminados.

Estas são razões suficientemente fortes para que os Professores e Educadores continuem a lutar contra o ECD do ME,  aprovado em Conselho de Ministros. Nesse sentido, o Secretariado Nacional da FENPROF aprovou as seguintes iniciativas e acções que passará desde já a desenvolver:

1. Promoção de uma campanha de informação e esclarecimento dos professores, através de reuniões nas escolas, assembleias de delegados sindicais e edição de documentos escritos;

 

2. Envolvimento em todas as acções decididas, e já anunciadas, pela Plataforma Sindical dos Professores: manter toda a acção prevista nos planos institucional e jurídico-constitucional; declarar o dia de publicação do ECD em Diário da República como Dia Nacional de Luto dos Professores; divulgar, através de Muppis, cartazes e autocolantes, as diferenças de tratamento dado aos docentes pelos responsáveis pela Educação em França, Espanha e Portugal; Divulgar um texto/proposta de posição a ser aprovada pelos docentes nas reuniões de avaliação dos alunos que terão lugar em Dezembro;

 

3. Promoção de uma Consulta/Referendo Nacional junto dos professores e educadores portugueses, em Janeiro próximo, solicitando-lhes que manifestem a sua posição face ao ECD imposto pelo ME;

 

4. Solicitação de pareceres sobre a forma de concretização e eventuais consequências no plano jurídico de acções como a “greve de zelo” ou o “pedido de escusa de cargos de coordenação” por parte de professores que, assumindo-os hoje nas escolas, a partir da publicação do ECD deixarão de ser considerados competentes para os assumir;       

Ao mesmo tempo que se envolverá nestas acções, a FENPROF participará nos processos de regulamentação do ECD, obrigatoriamente negociais, que terão de se desenvolver após a sua publicação. Sem qualquer expectativa quanto à possibilidade de alterar o núcleo central deste ECD (o que apenas se conseguirá através de novo processo de revisão, pelo qual a FENPROF lutará), tudo será feito para, nesse âmbito, obter novos ganhos e atenuar alguns dos aspectos mais negativos da imposição ministerial.                       

24/11/206
O Secretariado Nacional da FENPROF