Governo Regional declara que não aplica a Mobilidade Especial/Requalificação aos funcionários da Administração Pública Regional
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Os docentes, com a sua luta e determinação, nomeadamente, com a sua adesão às greves ao serviço de avaliação (a maioria dos conselhos de turma na Região não se realizou nas datas previstas) e com a sua grande mobilização para a greve no dia 17 (dia de exame nacional), contribuíram para que o Governo Regional decidisse pela não aplicação da Mobilidade Especial/Requalificação aos docentes nos Açores.
O SPRA congratula-se com a decisão do Governo Regional em não aplicar a Mobilidade Especial aos trabalhadores da Administração Pública Regional, e muito especialmente aos docentes em funções nesta Região.
Para tal foi, sem dúvida, decisiva a grande mobilização que o SPRA realizou em plenários por toda a Região Açores, que levou a que centenas de conselhos de turma estejam a ser adiados e a antever-se uma grande adesão à GREVE GERAL de DOCENTES para o dia 17.
Considerando que a proposta de regime de mobilidade/requalificação, aprovada em Conselho de Governo da República, constituía a principal motivação para a Luta dos Docentes;
Considerando que os Docentes da Região vêem, assim, garantida a manutenção do seu posto de trabalho;
O SPRA considera que estão reunidas as condições objectivas para o levantamento, nesta fase, da Luta dos docentes na Região Açores.
No entanto, o SPRA apela aos docentes que se mantenham atentos, essencialmente às questões relativas ao horário de trabalho, para a eventual necessidade de regresso à LUTA para a defesa dos seus direitos e de uma escola Pública de Qualidade!
Nota:
Os pré-avisos de greve entregues pela Plataforma de Sindicatos (FENPROF e outros) continuam em vigor, pelo que os docentes que considerarem a pertinência da manutenção das greves estão legitimados a fazê-las.
