UNIVERSIDADE DOS AÇORES NÃO CUMPRE COM O ORÇAMENTO DO ESTADO
O pessoal docente e não docente da Universidade dos Açores que progrediu ou obteve alterações de nível remuneratório após 1 de janeiro de 2018 está, neste mês de maio, discriminado face aos restantes funcionários públicos da administração central. Em causa, está o incumprimento, por parte da Universidade, do Orçamento do Estado que manda os serviços processarem os vencimentos com o acréscimo de setenta e cinco por cento do diferencial entre o índice remuneratório anterior e o atual.
Presume-se que a elaboração do orçamento da Universidade dos Açores teve em conta as progressões e alterações dos índices remuneratórios dos seus funcionários, tal como se presume que fosse do conhecimento de quem elaborou o orçamento das regras expressas na Lei do O.E. desde 2018, quanto à forma de pagamento dos salários dos funcionários abrangidos pelas progressões.
Assim, não se compreende o teor das explicações dadas pela Reitoria para o não processamento dos vencimentos conforme estipulado na Lei. Restam apenas duas alternativas: ou o dinheiro foi gasto noutras rubricas ou o orçamento foi mal concebido.
A Direção do SPRA
