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A minha tomada de posse e o início de funções da actual Direcção surgem num contexto político, social e económico de grandes dificuldades ao nível global, nacional e regional. As correntes de pensamento neoliberal que se iniciaram no último quartel do século XX e que se têm vindo a aprofundar e a desenvolver neste início de século têm conduzido ao desmantelamento do Estado Social, ao aumento da precariedade e à desvalorização do trabalho. Nos Estados Unidos da América, o valor da hora de trabalho não qualificado tem hoje o mesmo valor de 1979, ou seja, cinco dólares. Paralelamente, assistimos, um pouco por todo o mundo desenvolvido, ao crescimento do desemprego, fruto das deslocalizações das multinacionais para o oriente e regiões periféricas dos centros económicos, simultaneamente, verificam-se os aumentos de impostos não para serem aplicados nas funções sociais do Estado mas para aumentarem a liquidez do sector financeiro, ainda a recuperar das especulações do mercado imobiliário.
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A situação no nosso país acompanha a tendência internacional. A matriz do pensamento neoliberal tem conduzido os destinos do país, de forma mais ou menos velada, nas últimas décadas, agravada pela incapacidade política para a definição de um modelo de desenvolvimento para o país e pelas clientelas políticas e interesses instalados, que têm drenado os escassos recursos. Portugal está hoje refém dos credores internacionais e da complexa teia criada pela guerra dólar versus euro, que tem levado a Alemanha a definir uma estratégia para a União Europeia que se confunde com os interesses específicos daquele país e a sua posição no mercado europeu e global. Os trabalhadores e as franjas mais desfavorecidas da população têm sido as principais vítimas das políticas implementadas, nos últimos anos, no nosso país. A desfragmentação do frágil Estado Social tem sido tónica recorrente e não será difícil antever o aprofundamento desta política através do contínuo aumento de impostos e da degradação dos serviços públicos. As alterações à legislação laboral têm-se focalizado na desvalorização do trabalho, na manutenção de vínculos precários e será de conjecturar a facilitação do despedimento. Esta tendência apresenta-se de forma transversal no sector público e privado. Nos Açores, região ultraperiférica e fortemente dependente do sector público e da agro-pecuária, os efeitos da crise fizeram-se sentir um pouco mais tarde, fruto da forte intervenção do sector público na economia regional, no entanto, temo que a crise na Região venha a ter efeitos ainda mais brutais do que no restante território nacional e que se possa prolongar por mais tempo. O memorando com as medidas impostas pelos credores, o célebre “memorando da troika”, propõe uma redução de seis por cento dos trabalhadores da administração regional e local – lembro que, no caso da administração central, é de três por cento, para além do agravamento de impostos como o IVA, IRC e IRS – e incentiva a aproximação destes regimes, mais favoráveis nas regiões autónomas, ao regime do continente. Os açorianos ficarão, assim, com um regime tributário idêntico ao do continente e com os custos agravados da ultra periferia. O investimento público, um dos principais dinamizadores da economia regional, irá também, certamente, cair por via das reduções das transferências do Orçamento de Estado. O fim das quotas leiteiras e o acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL para a crescente liberalização do mercado da carne bovina levarão, inevitavelmente, à falência de inúmeras explorações agrícolas e a reconversões que ainda não parecem pensadas. É, pois, neste contexto extremamente adverso que actual Direcção do SPRA inicia funções, num clima de recessão económica e social, em que os problemas da sociedade açoriana, certamente, se irão reflectir na escola, em que a tutela irá reduzir os custos com pessoal, essencialmente por via da redução da contratação, e os orçamentos do fundo escolar sofrerão cortes significativos. É neste contexto, com um número ainda mais limitado de crédito de horas para a actividade sindical, que o SPRA lutará pela defesa de uma escola pública de qualidade e pela revalorização da profissão docente. Ponta Delgada, 4 de Julho de 2011
António José Calado Lucas |
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