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Apesar de, recentemente, ter divulgado um desmentido público, o Ministério da Educação pretende encerrar mais de um milhar de Jardins de Infância da rede pública de estabelecimentos. A FENPROF denuncia essa intenção com base em documentos divulgados pelas administrações educativas regionais, em pareceres solicitados a autarquias e órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e a informações prestadas a educadores e famílias que apontam no sentido do encerramento dos estabelecimentos no final do presente ano lectivo. A FENPROF sabe, pelos documentos oficiais a que teve acesso, que estão sinalizados todos os jardins de infância com menos de 10 crianças, o que contraria o conteúdo do desmentido do ME emitido a este propósito em 22 de Março. A FENPROF considera que seria gravíssimo o encerramento de jardins de infância, pois colocaria em causa o acesso de muitas crianças dos 3 aos 5 anos à educação pré-escolar, reconhecida na Lei-Quadro nº 5/97como primeira etapa da educação básica. A FENPROF exige que, de uma vez por todas, o Ministério da Educação assuma que não encerrará nenhum Jardim de Infância, independentemente da sua frequência. Exige que as administrações educativas deixem de solicitar pareceres a órgãos de gestão e autarquias sobre o eventual encerramento de jardins de infância. A FENPROF entende que a Educação Pré-Escolar, independentemente do número de crianças que a frequentam, é importante para o seu desenvolvimento global, garante uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso a este sector de educação e promove o sucesso das crianças ao longo da vida. A FENPROF exige que sejam retiradas, das listas de estabelecimentos “sinalizados” para eventual encerramento, a referência a esses estabelecimentos de educação pré-escolar. O Secretariado Nacional |
Todas as crianças têm direito à Educação Pré-Escolar
