Exmo Senhor
Vice-Presidente do Governo
da Região Autónoma dos Açores
N/Ref. Angra do Heroísmo
03.58/2014 2014/05/09
Assunto: PEDIDO DE REUNIÃO
O Sindicato dos Professores da Região Açores, nos últimos dias, tem recebido inúmeras queixas de associados, relativamente à forma de aplicação do ponto 3 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, na redação dada pela quinta alteração, que tem transformado o trabalho extraordinário em trabalho gratuito ou de compensação irrelevante.
Este facto levou o SPRA a ponderar a possibilidade de decretar um pré-aviso de greve às horas extraordinárias dos docentes, uma vez que estas são de aceitação obrigatória, correspondem, em média, a uma ou duas horas extraordinárias semanais e são atribuídas de forma residual por corresponderem a acertos de horários.
Face ao exposto, solicitamos a V. Ex.ª uma reunião, com carater de urgência, na tentativa de resolução do problema em prol dos alunos e professores do Sistema Educativo Regional.
Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos,
O Presidente do SPRA
