Exmo. Senhor
Secretário Regional da Educação e Cultura
N/Ref. Data
03.45/2015 8/06/2015
O processo negocial do Estatuto da Carreira Docente nos Açores foi negociado e assinada uma ata negocial durante o mês de março. Contudo, tendo decorrido mais de dois meses desde a conclusão do referido processo, não tendo sido publicitada, nem pela comunicação social, nem pelos órgãos de comunicação pública do Governo, a aprovação, em Conselho desse órgão, das alterações ao diploma em apreço, considera o Sindicato dos Professores da Região Açores que o Estatuto da Carreira Docente nos Açores dificilmente poderá vir a ser aprovado na Assembleia Legislativa Regional, de forma a poder entrar em vigor no próximo ano letivo.
Lembramos V. Ex.ª de que, no programa eleitoral do Partido Socialista e no programa do atual Governo, foram definidos compromissos de timings legislativos na área da Educação que estão longe de serem cumpridos.
Face ao exposto, solicitamos a V. Ex.ª a realização de uma audiência para discussão do assunto em epígrafe.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente do SPRA
