SPRA solicita audiência ao Senhor Presidente do Governo Regional

A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Açores, reunida hoje, em Ponta Delgada, deliberou solicitar uma audiência ao Senhor Presidente do Governo Regional para lhe dar conhecimento da situação relativa ao processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores.

O SPRA espera que, em resultado da referida audiência e da intervenção do Senhor Presidente do Governo Regional, a Senhora Secretária Regional da Educação e Formação apresente, num curto prazo, a contraproposta de estrutura da carreira docente, que já foi adiada por duas vezes, e marque uma reunião de negociação.

O Sindicato dos Professores da Região Açores saúda a decisão do Governo Regional em criar a Remuneração Compensatória, que visa atenuar a quebra de rendimentos de um grupo significativo dos funcionários da Administração Regional e espera que a referida medida seja também extensiva a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras que vêem os seus salários reduzidos, incluindo os funcionários da Administração Local.

O SPRA lamenta que vários sectores da opinião pública, bem como detentores de Órgãos de Soberania tenham tomado posições mais hostis perante uma medida que consideramos de reposição de alguma justiça social e não tenham tido a mesma veemência relativamente às medidas do Governo da República, que espoliaram os funcionários públicos de uma parte dos seus rendimentos, de forma definitiva.

No âmbito da avaliação do desempenho, o SPRA, mais uma vez, reforça a sua posição em relação à necessidade de revisão do modelo de avaliação do desempenho docente actualmente em vigor nos Açores, à suspensão do actual modelo e à sua substituição por um regime simplificado, tal como aconteceu no ano lectivo 2008/09.

O SPRA exige a publicação imediata das listas de progressão dos docentes que reúnem as condições para progredir até 31 de Dezembro do corrente ano, por forma a verem concretizadas as suas progressões.

No que diz respeito à luta acérrima que este Sindicato tem vindo a travar nos últimos anos no âmbito das irregularidades existentes nos horários dos docentes da Educação Pré-escolar, do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação e Ensino Especial e na sequência da Petição, sobre a matéria em apreço, que o SPRA promoveu e que foi entregue, no passado dia 19 de Outubro, ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais reuniu hoje com o Presidente do SPRA, António Lucas, na qualidade de primeiro subscritor da Petição em causa.

Ponta Delgada, 10 de Dezembro 2010

A Direcção