SPRA renova pedido de abertura do processo negocial

Exmª Senhora
Secretária Regional da Educação e Formação
Paços da Junta Geral
Rua da Carreira dos Cavalos
9700 Angra do Heroísmo

         N/Ref.                                                       Angra do Heroísmo

         03. 03/10                                                            2010-01-18

  
Na sequência do nosso ofício 03.205/09 e do encerramento do processo negocial de alterações aos Decretos-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro e nº 270/2009, de 30 de Setembro, vem o Sindicato dos Professores da Região Açores, renovadamente, solicitar a V. Ex.ª a abertura do processo negocial, nos termos da Lei nº 23/98, de 26 de Maio, tendo em vista a adaptação à Região Autónoma dos Açores, das referidas modificações e consequente alteração do Decreto Legislativo Regional nº 11/2009/A, de 21 de Julho.

         Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos.

                                                                  O Presidente do SPRA

                                                                 António José Calado Lucas