Sexta-feira, Dezembro 27, 2024
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SPRA pede audiência ao PGRA

O SPRA enviou um ofício ao Presidente do Governo Regional dos Açores,  no dia 21 de setembro, onde pede o agendamento de uma audiência, para abordar a questão da recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos docentes, na RAA, no quadro dos poderes autonómicos e dando resposta ao que está definido no OE2018.

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O ofício refere que, apesar da posição pública do Governo Regional dos Açores, os desenvolvimentos ao nível da República e a necessidade de dar respostas às justas aspirações dos docentes em exercício na Região justificam a necessidade desta reunião.

A possibilidade de aplicar nos Açores uma solução diferente daquela com a qual o Governo da República pretende, unilateralmente e sem alguma vez ter negociado com seriedade com os sindicatos, apagar um quarto do tempo de trabalho de cada docente, é real e já foi conseguida pelos professores dos Açores, através da ação do SPRA em 2008. O SPRA desafia, assim, o Governo Regional, a tomar nas suas mãos o cumprimento do artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2018, encontrando nos Açores uma solução que, verdadeiramente, permita valorizar a profissão, reposicionando os docentes na sua carreira de acordo com o serviço que efetivamente prestaram.

Veja aqui o ofício enviado

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