O Sindicato dos Professores da Região Açores esteve reunido, hoje, dia 28, com a Secretária Regional da Educação e Formação, no âmbito do processo negocial relativo à proposta de novo Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário. Desta reunião, destaca-se a aproximação de posições relativamente aos seguintes aspectos:
1. Manutenção das “prioridades regionais”, com obrigatoriedade de o docente concorrer, pelo menos, a um determinado grupo de ilhas, a definir. Lembramos que o SPRA contestou o fim abrupto das referidas prioridades, plasmadas na anterior versão do documento, pois punha em causa legítimas expectativas dos docentes, criadas por um quadro legal com oito anos de existência;
2. Manutenção da anualidade do concurso de afectação, garantindo, assim, a mobilidade anual dos professores do quadro de escola;
3. Possibilidade de abertura dos concursos interno e externo em Janeiro de 2012;
4. Salvaguarda da mudança de grupo de recrutamento através do concurso interno, na última prioridade;
Não foi contemplada a proposta do SPRA de manutenção da anualidade dos concursos interno e externo, que, à semelhança do continente e da Madeira, passam a quadrienais.
O SPRA regista como profundamente negativa a alteração do vínculo de nomeação definitiva para contrato por tempo indeterminado, que, claramente, encerra uma degradação e fragilização da relação jurídica de emprego.
A SREF comprometeu-se a enviar, até ao final desta semana, o documento escrito, contendo as propostas de alteração agora acordadas entre o SPRA e a tutela.
Em relação aos concursos de pessoal docente, ao nível nacional, o SPRA reafirmou a necessidade de uma posição concertada entre a Secretaria Regional da Educação e Formação e o SPRA, no âmbito da FENPROF, para, junto da actual equipa ministerial, serem resolvidos os actuais constrangimentos sofridos pelos docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores e que concorreram nos concursos de destacamento por condições específicas e contratação.
Angra do Heroísmo, 28 de Junho
A Direcção
