O Sindicato dos Professores da Região Açores entregou, hoje, à Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma petição que exige o fim da discriminação dos educadores de infância que prestaram funções em creche antes de setembro de 2023. O SPRA considera que o Governo Regional quebrou o compromisso que assumiu na negociação do atual Estatuto, ao não reconhecer, no posicionamento em carreira, todo o tempo de serviço prestado em creche, criando, assim, uma injustiça, sem qualquer fundamento, que não é, de todo, aceitável.
A petição, dinamizada pelo SPRA, exige a retroatividade da produção de efeitos da contagem do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância em creche, para acabar com uma discriminação que o Governo Regional é incapaz de explicar: porque é que trata de forma desigual trabalhadores com condições semelhantes. Esta inaceitável discriminação elimina uma parte significativa do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância, o que contradiz tanto as funções que desempenham, como a importância e a exigência das mesmas. Efetivamente, aos educadores de infância que trabalham nas creches é exigida a aplicação do projeto educativo, a orientação técnica do pessoal não docente e a promoção das respostas educativas e pedagógicas que propiciem a estimulação cognitiva, motora, social, emocional e afetiva das crianças. Ora, esta realidade educativa e profissional sempre existiu, não tendo passado a ser algo novo desde setembro de 2023, pelo que é incompreensível a postura do Governo Regional dos Açores, para além de ter sido uma quebra do compromisso assumido com o SPRA, durante a negociação do Estatuto.
A petição, que começou a ser dinamizada pelo SPRA no fim de setembro, recolheu em menos de um dia o número de assinaturas necessário para que o assunto seja debatido em plenário no Parlamento Regional. No total, até ao presente, estão recolhidas mais de 500 assinaturas. O Sindicato dos Professores da Região Açores não desistirá e continuará esta luta, dando força à eliminação desta injustiça, que, infelizmente, ainda perdura.
Angra do Heroísmo, 16 de setembro de 2024
A Direção do SPRA
