Os Professores e Educadores aposentados, como os demais trabalhadores aposentados, têm sido vítimas de uma fortíssima desvalorização das suas pensões, decorrente, nomeadamente, da imposição de alteração da fórmula de cálculo, do agravamento do fator de sustentabilidade, do fortíssimo aumento da carga fiscal, da aplicação da CES, a par da eliminação ou fragilização de diversos apoios sociais a que tinham direito.
Este Governo, depois de roubar subsídios de férias e de Natal, de cortar em todas as pensões, nos sucessivos Orçamentos do Estado, quer por via de cortes diretos, quer por via do complemento extraordinário de solidariedade e da sobretaxa do IRS, vem agora roubar mais 10% a quem se aposentou até 2005 e mais 9% a quem se aposentou depois, mexendo em todas as pensões, mesmo nas que estão em pagamento.
Se, como é repetido vezes sem conta, o valor médio das aposentações é superior ao valor médio das reformas/pensões de velhice, isso deve-se ao facto de, por um lado, os descontos incidirem sobre uma base salarial superior e, por outro, o número médio de anos de desconto ser superior na Administração Pública: 24,5 anos no setor privado e 36 anos no público. Já em relação à idade, a situação é semelhante, estando agora nos 65 anos.
É inaceitável que, mais uma vez, se mexa nas pensões, mentindo sobre a dita convergência das pensões entre público e privado. Com esta proposta, os aposentados da Administração Pública passarão a receber menos do que os do privado e continuarão intocadas as pensões douradas.
Relembra-se, entre outras, medidas já aplicadas:
– redução, a partir de 2011, de 30% para 10% das despesas com a saúde que podem ser deduzidas no IRS;
– contínuos aumentos da taxa de contribuição dos aposentados para a ADSE – de 1% para 1,5%, de 1,5% para 2,25%, já este ano, e de 2,25% para 2,5%, em 2014;
– criação da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que não é mais do que um outro imposto que atinge todos os pensionistas com pensões iguais ou superiores a 1.350 €/mês, variando entre 3,5% e 40%.
Face a esta situação, o Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPRA, em articulação com a FENPROF, decidiu:
– recorrer aos tribunais, incluindo as instâncias europeias, em defesa da situação de aposentação e manutenção de direitos já consolidados;
– solicitar reuniões urgentes ao Senhor Provedor de Justiça e à Senhora Procuradora-Geral da República;
– enviar a todos os grupos parlamentares as decisões tomadas pelo 11.º Congresso Nacional dos Professores relativas à situação de aposentação;
– criar, na sua página eletrónica, um sítio exclusivamente dedicado à situação de aposentação.
Entretanto, a FENPROF e os seus Sindicatos incentivam os docentes aposentados a agirem juridicamente em defesa dos seus direitos. Assim, tem sido divulgada, junto dos docentes aposentados, uma minuta de Reclamação Graciosa a enviar por cada um à CGA, com vista a contestar, no plano tributário, os cortes efetuados este ano. Decorrente das decisões da Reclamação, a FENPROF irá interpor 12 ações em tribunal (6 no plano administrativo e 6 no plano tributário), nas seis regiões de intervenção dos seus Sindicatos (Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada), em representação abstrata de interesses coletivos, no caso dos docentes aposentados que estão associados aos seus Sindicatos.
É neste contexto muito negativo e com o primeiro-ministro a anunciar novos e ainda mais violentos cortes para 2014 que o SPRA reúne os docentes aposentados, com o intuito de refletir sobre o ataque a que têm estado sujeitos e também para eleger os delegados à CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROFESSORES/AS E EDUCADORES/AS APOSENTADOS/AS, promovida pela FENPROF, sob o lema “O Importante papel dos Aposentados/as na sociedade e o respeito que lhes é devido”.
A Conferência, que contará com cerca de 200 delegados, dos quais 150 serão eleitos em reuniões que se realizarão por todo o país, especificamente dirigidas aos Professores e Educadores aposentados, pretende debater a situação a que chegaram os aposentados e aprovar ações e lutas a desenvolver por estes Professores e Educadores, ora em convergência com outros setores, ora de forma autónoma.
Em suma, esta CONFERÊNCIA NACIONAL, que se realiza em Lisboa, no próximo dia 21 de Novembro, tem como objetivo central debater “O papel dos aposentados na sociedade” e aprovar um Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores Aposentados.
Ponta Delgada, 30 de outubro de 2013
O SPRA
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