CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
O Sindicato dos Professores da Região Açores, ao longo do mês passado e durante o presente mês, desenvolveu e desenvolverá uma série de iniciativas tendo em vista a extinção da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) imposta aos docentes contratados pelo Ministério da Educação e Ciência. Das iniciativas já decorridas, destacam-se as Providências Cautelares sobre as alterações ao Estatuto da Carreira Docente aplicado aos docentes na dependência do Ministério da Educação e Ciência e respetiva regulamentação, bem como sobre a publicação do calendário da realização da PACC. Ontem, dia 5 de dezembro, o SPRA entregou uma moção, aprovada em plenários de docentes contratados em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, de repúdio pela imposição da referida prova, ao Presidente do Governo Regional e ao Representante da República, respetivamente.
Greve ao serviço da PACC no dia 18
Para o próximo dia 18, data em que se realiza a PACC, a FENPROF e um conjunto de sindicatos entregaram um pré-aviso de greve às tarefas inerentes à realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Exigência de abertura de Vagas de quadro no próximo Concurso Interno em janeiro de 2014
No âmbito da precariedade docente, o Sindicato dos Professores da Região Açores tem feito, sobretudo nos últimos anos, inúmeras exigências, no sentido da resolução deste problema, que se traduz na manutenção, por períodos que chegam a ultrapassar uma década, de docentes que “teoricamente” satisfazem necessidades transitórias do sistema.
Recorda-se que todos os anos, na Região, são contratados a termo resolutivo cerca de 600 docentes (na primeira colocação), o que evidencia que o sistema educativo regional necessita destes professores e educadores para o normal funcionamento das escolas.
Atendendo a que a reivindicação do SPRA, por diversas vezes reiterada, de que, pelo menos, 300 dos lugares que anualmente vão a concurso, por corresponderem a necessidades de caráter permanente, o que, aliás, foi publicamente assumido em sede de plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, é uma exigência deste Sindicato que estas vagas sejam convertidas em contratos de trabalho por tempo indeterminado, conferindo, assim, estabilidade profissional a estes docentes e também contribuindo para uma concretização plena e em continuidade pedagógica dos projetos educativos de escola.
Este problema assume, ainda, maiores proporções no Continente, ao ponto de a Comissão Europeia ter dado um período de dois meses ao Governo da República para apresentar medidas de combate à precariedade docente.
Perante este quadro, o SPRA exorta o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional a que, por iniciativa própria, apresentem uma proposta faseada, ou não, de inclusão nos quadros de escola de, pelo menos, três centenas de docentes que legitimamente aspiram a um vínculo laboral, à semelhança do que aconteceu com a vinculação extraordinária que teve lugar em 2000/2001.
Ação do SPRA: Assina um postal por uma vaga
Para colmatar este flagelo social da precariedade docente, o Sindicato dos Professores da Região Açores irá promover uma ação junto destes profissionais para que assinem um postal, dirigido ao SRECC, a exigir a abertura de vagas de quadros de escola.
Escola Inclusiva
No passado dia 2 do corrente mês, a FENPROF/SPRA, em parceria com a Confederação Nacional de Organismos de Deficientes, realizou, em Ponta Delgada, uma iniciativa subordinada ao tema: “A Importância da Escola na Inclusão Social de Crianças e Jovens com Deficiência”, com cujo êxito o SPRA se congratula. Nela foram debatidos problemas relacionados com a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e com o desinvestimento neste sector de ensino. No âmbito regional, foi sublinhada a carência de recursos humanos e a incapacidade do Governo Regional em estabelecer uma rede regional de Intervenção Precoce.
Reestruturação da rede escolar na Ilha Terceira
Relativamente às alterações da rede escolar na Ilha Terceira, com a anunciada passagem dos alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico da EBI da Praia da Vitória e da EBI de Angra do Heroísmo para, respetivamente, a EB/S Vitorino Nemésio e a EB/S Jerónimo Emiliano da Andrade, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera que as reestruturações da rede devem obedecer, essencialmente, aos seguintes princípios:
- Manutenção dos alunos na rede pública;
- Garantia de que qualquer redistribuição de alunos tenha em conta a manutenção da turma padrão do Ensino Básico.
Abaixo-assinado / Educação Física no 1.º ciclo
Por último, o SPRA congratula-se com a enorme adesão, até agora verificada, ao abaixo-assinado dirigido ao Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura sobre a manutenção dos três tempos da disciplina de Educação Física, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, com a coadjuvação do docente daquela disciplina, que será recolhido no final do primeiro período.
A Direção
Ponta Delgada, 6 de dezembro de 2013
