COMUNICADO DE IMPRENSA
Neste início de ano letivo, em nome da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, saúdo todos os docentes do Sistema Educativo Regional e desejo os maiores sucessos pessoais e profissionais.
Ao contrário do que aconteceu no Continente, por incompetência do Ministério da Educação e Ciência, as colocações dos docentes dos concursos interno e externo extraordinários, bem como dos de afetação e contratação foram realizadas, na Região, dentro dos prazos necessários para o arranque de um ano letivo com os recursos humanos essenciais para o funcionamento das escolas.
RECURSOS HUMANOS
As escolas, neste momento, ainda se deparam com a falta de docentes, essencialmente de Apoio e de Educação Especial e no âmbito da Intervenção Precoce.
Existem alunos, nas escolas açorianas, que se encontram a descoberto, isto é, sem acompanhamento na Educação Especial e alunos sem Apoio Educativo. As necessidades que as escolas identificaram não foram, ainda, satisfeitas pela tutela.
Se a orientação, e bem, do Governo Regional é o combate ao Insucesso Escolar, o SPRA não percebe por que não são alocados os recursos que as escolas identificaram como necessários.
COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR
No final da semana passada, em vésperas do início do ano letivo, o Presidente do Governo Regional dos Açores anunciou a conceção do “Plano Regional de Promoção do Sucesso Escolar”, tendo anunciado, em paralelo, um conjunto de medidas já implementadas no ano letivo passado e que continuarão a ser desenvolvidas no futuro, com o objetivo da promoção do sucesso escolar. Na apresentação de novas medidas, aquele governante deu ênfase ao reforço, já para o presente ano letivo, de dois segmentos de 45 minutos, para serem distribuídos pelas disciplinas de Português e de Matemática, nas matrizes curriculares dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.
Consideramos positivo o esforço do Governo na assunção de um plano de promoção do sucesso escolar e o reforço do investimento nas escolas públicas regionais, no entanto, as medidas anunciadas como o reforço da carga letiva dos alunos nas disciplinas de Português e de Matemática suscitam-nos alguma preocupação, pelo facto de o anúncio ter sido feito num momento em que as escolas já tinham realizado os pedidos de recursos humanos e de os horários das turmas já se encontrarem publicitados.
Compreendemos que existam projetos que combatam este flagelo do insucesso e absentismo escolar, que a todos preocupa (exemplo do projeto Fénix, Ensino Vocacional, Mediadores Escolares…), no entanto, são tantos os projetos que se iniciam e que acabam sem a devida avaliação profunda e sistemática.
Achamos que a SREC deveria ter em atenção a análise desses projetos e percursos alternativos dos alunos para que se possa saber o que corre bem, o que corre mal. Que análise foi feita ao Programa Oportunidade? Quando deixou de ser lecionado em par pedagógico, que consequência teve? Qual a avaliação dos Cursos do PROFIJ?
REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
No passado dia 1, o Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu com o Secretário Regional da Educação e Cultura, tendo ficado acordado o início de um processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, centrado nos seguintes temas: estrutura da carreira docente, horários de trabalho, avaliação do desempenho, índices remuneratórios dos docentes contratados e formação contínua.
Mais uma vez, o SPRA exige a calendarização do processo negocial de revisão do ECD, prometida para outubro.
REVISÃO DO DIPLOMA DOS CONCURSOS
O SPRA considera da máxima urgência a reposição da anualidade dos concursos Interno e Externo do pessoal docente, pelo que reclama, novamente, a abertura imediata do processo negocial do Diploma dos Concursos.
REIVINDICAÇÃO DO SPRA SATISFEITA
Quanto aos índices remuneratórios dos docentes contratados, o SPRA congratula-se com o anúncio, na ALRA, do Presidente do Governo Regional, que, aliás, corresponde às reivindicações desta estrutura sindical, no sentido de os novos índices remuneratórios virem a ser aplicados retroativamente a 1 de setembro de 2014.
PORTARIA DAS BAIXAS MÉDICAS
Uma nota final, para a Portaria das baixas médicas, o Sindicato dos Professores da Região Açores considera inaceitável que as suspeitas do Governo Regional sobre a qualidade das baixas médicas se operacionalizem com o ónus sobre o trabalhador. Para o SPRA, as dúvidas sobre a qualidade das baixas médicas devem ser esclarecidas nos termos da lei, com uma fiscalização efetiva.
O SPRA não compreende que a baixa médica seja válida para efeitos de justificação da falta e não o seja para efeitos do abono da prestação social.
Ponta Delgada, 19 de setembro de 2014
A Direção
