SPRA ACOMPANHA, NA ALRA, O DEBATE SOBRE O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO PARA INTEGRAÇÃO DE DOCENTES CONTRATADOS
A Regulamentação do Concurso Extraordinário de março em debate na Assembleia Legislativa Regional
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) reuniu, nos últimos dias, na Horta, com todos os Grupos/Representantes Parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, para analisar e debater a proposta de DLR apresentada pelo BE, em janeiro, para o Concurso Extraordinário Docente, que visa combater a precariedade docente.
Recorda-se que o SPRA reuniu, já na 2.ª feira, dia 10, com deputados do PS, partido que suporta o Governo, no sentido de serem introduzidos princípios defendidos por este Sindicato.
Nessa reunião, como já divulgámos, o SPRA conseguiu uma aproximação aos seus princípios para a abertura do concurso extraordinário no próximo mês de março, nomeadamente, garantindo:
A realização do concurso em duas fases: interno e externo, evitando, assim, as ultrapassagens de docentes;
A abertura de lugar de Quadro/Unidade Orgânica e não de quadros de Ilha, como inicialmente estava previsto na proposta do BE;
A realização de 3 concursos extraordinários: em 2014, 2015 e 2016, com vista à integração de cerca de três centenas de docentes contratados nos quadros das escolas públicas do sistema educativo regional;
No entanto, e após declarações do Bloco de Esquerda, esta estrutura sindical constatou que há a intenção de alterar o modo de seriação dos candidatos ao concurso externo extraordinário, com a introdução de uma prioridade que subverte por completo a graduação profissional aferida nos termos atualmente em vigor. A saber, os docentes que celebraram contratos em 3 anos seguidos na mesma Escola/Unidade Orgânica têm prioridade face aos outros candidatos, independentemente da sua graduação profissional. Inaceitável!
Embora se desconheçam as motivações que levaram à introdução desta prioridade, o SPRA considera que esta intenção é mais um fator de subversão da graduação profissional, da qual se demarca, uma vez que permite que docentes contratados com maior graduação profissional e mais tempo de serviço sejam ultrapassados por docentes com menor graduação.
O SPRA nunca permitirá que isso aconteça! Por isso, continuará presente na Assembleia Legislativa Regional, para fazer pressão e lutar, junto dos grupos/representações parlamentares, para que os princípios defendidos por este sindicato, pela sua justeza, não sejam alterados.
O SPRA não desarmará na luta pelos direitos da classe que representa!
Angra do Heroísmo, 13 de fevereiro de 2014
A Direção
