Reposicionamentos por novas habilitações ainda não atribuídos pela DRE
O SPRA oficiou o SREC, no passado dia 18 de junho, para pedir o esclarecimento sobre as razões que estão por trás do atraso na atribuição de bonificações de tempo de serviço pela aquisição de novas habilitações, com o consequente reposicionamento na carreira dos docentes que as adquiriram. Até ao momento, a SREC ainda não respondeu.
O SPRA defendeu que este atraso está a causar um grave prejuízo aos docentes, devendo ser corrigido no futuro, aplicando a lei que o próprio Governo Regional propôs, neste caso o ECDRAA.
Recorde-se que a aquisição de licenciatura permite o reposicionamento na carreira, no escalão em que o docente se encontraria, se tivesse ingressado na carreira com essa habilitação.
A aquisição de uma pós-graduação, um mestrado ou um doutoramento, em temas relacionados com a educação ou o seu grupo de docência, permite, uma vez durante a vida profissional, a atribuição de uma bonificação para efeitos de reposicionamento carreira na carreira docente correspondente a:
- um ano, no caso da pós-graduação;
- dois anos, no caso do mestrado (ou um anos, se tiver beneficiado de pós-graduação);
- quatro anos, no caso do doutoramento (ou dois anos, se tiver beneficiado de mestrado).
