Domingo, Dezembro 22, 2024
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Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010

Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010 – “segunda alteração ao regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho”.

Parecer do SPRA (em formato pdf  )

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