Professores e educadores exigem respeito e efectiva negociação
Dia de acção e luta
dos docentes da Região Autónoma dos Açores
O encerramento de dezenas de escolas, milhares de professores em greve e acções com centenas de participantes em diversas ilhas (cerca de 600 em São Miguel) foram a face mais visível do histórico dia de luta e protesto dos docentes face à inqualificável campanha, lançada pelo Ministério de Lurdes Rodrigues, contra os professores e educadores portugueses, injustamente responsabilizados pelas elevadas taxas de insucesso, bem como pelo abandono escolar dos alunos, chegando ao ponto de afirmar que o trabalho das escolas e dos professores não se encontra ao serviço das aprendizagens, como lembra a moção aprovada nos plenários realizados pelo SPRA em 14 de Junho nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
No plano legislativo, o ME e o Governo têm vindo a impor um conjunto de medidas muito negativas através da aprovação unilateral de diplomas referentes a horários, concursos, progressão na carreira ou condições de aposentação, que, para além de provocarem instabilidade nas escolas, atentam contra direitos essenciais dos docentes?, regista a moção aprovada num dia que ficou marcado também pelo desfile de professores em Ponta Delgada (a caminho do plenário) e pela entrega da referida moção ao Representante da República para a Região (Angra do Heroísmo) e ao Secretário Regional da Educação e Ciência em São Jorge, onde se encontrava para uma reunião do Governo Regional.
Sublinhando que ?o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente, recentemente apresentado pelo Ministério da Educação, supera as piores expectativas e constitui uma inadmissível provocação aos Professores e Educadores?, a moção aprovada pelos docentes da Região destaca, ?de entre muitas outras que se consideram inaceitáveis?, matérias como ?a intenção de criar categorias hierarquizadas; a tentativa de impedir, administrativamente, o acesso ao topo da carreira a mais de dois terços dos docentes; a criação de quotas de avaliação; a atribuição de ainda mais tarefas e horas de trabalho lectivo e não lectivo; o agravamento da precariedade dos professores contratados; a introdução de diversos factores de instabilidade profissional e de emprego aos que se encontram nos quadros; a avaliação dos professores pelos resultados escolares dos alunos e pelas taxas de abandono escolar, sujeitando-os, ainda, à avaliação anual dos encarregados de educação; o limite a 3% do número máximo de faltas/ano, como condição para a atribuição de Bom, ainda que por motivo de doença ou outro de força maior?.
Neste contexto, observa a tomada de posição sindical, os professores e educadores presentes nos plenários de 14 de Junho de 2006, manifestam o mais vivo repúdio pelo fortíssimo ataque de que têm sido alvo, rejeitam e denunciam o descrédito público que o Governo vem lançando sobre o exercício da profissão docente?.
Um ECD que valorize
o trabalho docente
A ?contagem integral do seu tempo de serviço para efeitos de carreira, bem como um regime de aposentação que tenha em conta o elevado desgaste físico e psicológico que é provocado pelo exercício continuado da docência?, é uma das exigências em foco na moção.
Os docentes da RAA exigem também ?um Estatuto da Carreira que promova a estabilidade de emprego e profissional dos docentes, que dignifique e valorize material e socialmente os professores e educadores e que aprofunde os direitos já hoje consagrados, designadamente através da regulamentação de matérias que nunca chegaram a ser regulamentadas? e ?o respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e pelas normas consagradas na respectiva Convenção da OIT, que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português?.
O País necessita de ?uma equipa ministerial que respeite os docentes, que os mobilize para a enorme missão que têm de enfrentar e que colabore com eles na construção de uma escola democrática e de sucesso para todos?, acrescenta o documento.
Por fim, os professores e educadores presentes nos plenários declaram-se disponíveis para continuar a lutar caso o ME insista em impor as suas propostas de destruição da carreira docente e do sistema educativo.
Junho 2006
