Petição na UE: um milhão de assinaturas pelos Serviços Públicos

Está em curso, no espaço da União Europeia, uma petição impulsionada e coordenada pela CES, com vista à recolha de um milhão de assinaturas para obrigar a Comissão a legislar em defesa dos Serviços Públicos.

A CES exige que a Comissão reconheça que os Serviços Públicos são a pedra angular das sociedades europeias e que, no sentido da sua defesa, legisle, respeitando e fazendo respeitar os seguintes princípios:

Universalidade

Acessibilidade

Solidariedade

Não discriminação e igualdade de tratamento

Responsabilidade

Disponibilidade financeira

Continuidade

Durabilidade

Transparência

Controlo democrático

Esta estratégia que a CES exige à Comissão, tem o objectivo de contribuir para o desenvolvimento social, de forma duradoura e deve:

* Favorecer a luta contra a exclusão social
* Promover a coesão social e territorial

A petição com um milhão de assinaturas, para uma Directiva dos Serviços Públicos, com os pressupostos constantes dos pontos 2 e 3, pretende assim criar uma Lei Quadro que salvaguarde o Serviço Público, sobretudo o conceito que o elege como pedra angular das Sociedades Europeias, mantendo-os fora da lógica do mercado e não sujeitos às regras da concorrência, e impeça a sua privatização.

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