PARECER
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À PORTARIA n.º 53/2019, DE 23 DE JULHO, QUE APROVOU O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2019/2020
Considerando que um dos desideratos do Regime Autonómico é garantir que os cidadãos portugueses residentes na Região tenham um índice de desenvolvimento humano, pelo menos, igual ao dos cidadãos do restante território nacional;
Considerando que a educação, o ensino e a formação são parte integrante do índice de desenvolvimento humano;
Considerando que a presente proposta de alteração à Portaria n.º 53/2019 tem como principal objectivo garantir que os alunos residentes nos Açores dos 11.º e 12.º anos tenham um número de aulas presenciais e a distância similar ao do restante território nacional,
O Sindicato dos Professores da Região Açores dá parecer positivo à presente proposta, ressalvando, no entanto, que, em nossa opinião, continua a não existir qualquer razão para a diferenciação no fim das atividades letivas, nomeadamente, da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, comparativamente aos restantes níveis. Às razões já expostas na nossa apreciação da Portaria n.º 53/2019, de 23 de julho, que aprovou o Calendário Escolar para 2019/2020, acresce o elevadíssimo desgaste profissional dos docentes, não apenas desde o dia 16 de março, mas também desde o início do ano escolar, em particular, perante as alterações introduzidas pela nova matriz curricular e pelo elevado número de formações que tiveram de frequentar durante os períodos letivos com consequente carga acrescida de trabalho. Releva, ainda, no mesmo sentido, o também elevadíssimo desgaste dos respetivos alunos e famílias, em resultado do esforço para dar resposta às exigências do ensino a distância. Assim, consideramos que também a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico devem terminar no dia 9 de junho.
Por último, consideramos que a referida proposta já deveria ter sido apresentada, não só para efeito de organização das escolas, mas para que também se cumprissem os prazos legais de negociação.
Angra do Heroísmo, 14 de maio de 2020
A Direção
