A situação no nosso país acompanha a tendência internacional. A matriz do pensamento neoliberal tem conduzido os destinos do país, de forma mais ou menos velada, nas últimas décadas, agravada pela incapacidade política para a definição de um modelo de desenvolvimento para o país e pelas clientelas políticas e interesses instalados, que têm drenado os escassos recursos. Portugal está hoje refém dos credores internacionais e da complexa teia criada pela guerra dólar versus euro, que tem levado a Alemanha a definir uma estratégia para a União Europeia que se confunde com os interesses específicos daquele país e a sua posição no mercado europeu e global.

Os trabalhadores e as franjas mais desfavorecidas da população têm sido as principais vítimas das políticas implementadas, nos últimos anos, no nosso país. A desfragmentação do frágil Estado Social tem sido tónica recorrente e não será difícil antever o aprofundamento desta política através do contínuo aumento de impostos e da degradação dos serviços públicos. As alterações à legislação laboral têm-se focalizado na desvalorização do trabalho, na manutenção de vínculos precários e será de conjecturar a facilitação do despedimento. Esta tendência apresenta-se de forma transversal no sector público e privado.

Nos Açores, região ultraperiférica e fortemente dependente do sector público e da agro-pecuária, os efeitos da crise fizeram-se sentir um pouco mais tarde, fruto da forte intervenção do sector público na economia regional, no entanto, temo que a crise na Região venha a ter efeitos ainda mais brutais do que no restante território nacional e que se possa prolongar por mais tempo.

O memorando com as medidas impostas pelos credores, o célebre “memorando da troika”, propõe uma redução de seis por cento dos trabalhadores da administração regional e local – lembro que, no caso da administração central, é de três por cento, para além do agravamento de impostos como o IVA, IRC e IRS – e incentiva a aproximação destes regimes, mais favoráveis nas regiões autónomas, ao regime do continente. Os açorianos ficarão, assim, com um regime tributário idêntico ao do continente e com os custos agravados da ultra periferia.

O investimento público, um dos principais dinamizadores da economia regional, irá também, certamente, cair por via das reduções das transferências do Orçamento de Estado. O fim das quotas leiteiras e o acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL para a crescente liberalização do mercado da carne bovina levarão, inevitavelmente, à falência de inúmeras explorações agrícolas e a reconversões que ainda não parecem pensadas.

É, pois, neste contexto extremamente adverso que actual Direcção do SPRA inicia funções, num clima de recessão económica e social, em que os problemas da sociedade açoriana, certamente, se irão reflectir na escola, em que a tutela irá reduzir os custos com pessoal, essencialmente por via da redução da contratação, e os orçamentos do fundo escolar sofrerão cortes significativos. É neste contexto, com um número ainda mais limitado de crédito de horas para a actividade sindical, que o SPRA lutará pela defesa de uma escola pública de qualidade e pela revalorização da profissão docente.

Ponta Delgada, 4 de Julho de 2011

António José Calado Lucas

ver em formato pdf

Na qualidade de Presidente da Assembleia Geral do Sindicato dos Professores da Região Açores, lamento não poder estar presente na tomada de posse dos membros dos novos Corpos Gerentes desta organização sindical regional de Professores e Educadores dos Açores, para o triénio 2011/2014, que pela sua maior longevidade, representatividade e acção sindical tem desenvolvido um trabalho meritório no âmbito do sindicalismo, contribuindo para que a Educação e a Cultura, na Região Autónoma dos Açores, sejam pilares do desenvolvimento regional e da Açorianidade.

O SPRA pretende ser parceiro activo na construção e desenvolvimento das políticas educativas regionais, porque considera que os projectos educativos, concebidos e implementados sem o envolvimento e aceitação dos docentes, dificilmente atingem os fins a que se propõem. Como dizia o bispo do Porto D. Manuel Clemente, “temos de procurar em conjunto respostas que não podemos obter sozinhos”. Por isso, há que repensar determinadas medidas de políticas educativa que outra virtude não têm senão estimular acções e comportamentos individualistas, em vez de fomentar o trabalho solidário e cooperativo.

Perante recentes declarações da nova titular da pasta da Educação, ao afirmar que “esta não é a secretaria regional dos professores, mas a Secretaria Regional da Educação”, importa referir que a classe docente tem plena consciência de que os destinatários do trabalho e das preocupações dos agentes educativos são os alunos; sabe que a tutela não está ao serviço dos Professores e Educadores; mas também sabe que é obrigação da Secretaria da Educação criar as melhores condições para que os docentes possam exercer a sua acção com autonomia, dignidade e respeito pelo seu trabalho.

Em democracia, a arte de governar também se avalia em função da capacidade de saber gerar consensos na promoção do interesse colectivo. Os governantes não podem desconsiderar, descredibilizar ou marginalizar aqueles que são os executantes das suas políticas. Quem dirige não pode olhar para os seus profissionais como adversários. O que se espera da sua acção é que saibam motivar, mobilizar e incutir confiança, de modo a promoverem a eficácia do trabalho daqueles que enfrentam, no terreno, as dificuldades de aplicação das normas e orientações superiores, nem sempre as mais adequadas.

Considero que os princípios básicos da psicologia e da pedagogia não devem ser ignorados pelos responsáveis que diariamente reclamam a sua aplicação. A pedagogia do autoritarismo há muito foi banida das escolas, sendo preciso que o seja em todas as instâncias do poder. O exercício da autoridade é útil e necessário, mas tem de vencer pela coerência, sensatez e qualidade das propostas, no respeito pela pluralidade de outras opiniões igualmente legitimadas.

Ao SPRA, como legítimo representante dos Professores e Educadores na Região Açores, compete pugnar pelo reconhecimento e importância da sua acção junto do poder político, fazendo-lhe sentir quão importante é, para uma democracia representativa, ter organizações que, de forma organizada e responsável, funcionam, muitas vezes, como catalizadores das tensões sociais entre governantes e governados.

Há quem pretenda ver na fraqueza dos sindicatos uma vantagem para a acção governativa. Falsa ilusão para quem governa, porque ao agirem neste sentido estão a abrir portas ao aparecimento de novas formas de mobilização social, de efeitos bastante mais imprevisíveis. Falsa ilusão também para os que se deixam iludir por protagonistas de circunstância, porque se é difícil ao movimento sindical, devidamente organizado, estruturado e legitimado, resistir à usurpação dos direitos de quem trabalha, numa sociedade que se deseja humanizada e civilizada, muito pior será desacreditar o trabalho sindical e os seus dirigentes, para confiar naqueles que, sem estruturas e, por vezes, sem rosto, não têm qualquer hipótese de exercer uma acção reivindicativa persistente e permanente, com a força necessária para exercer uma magistratura de influência credível junto das instâncias do poder.

Nos tempos difíceis que vivemos, só com grande espírito altruísta é possível defender causas colectivas. Por isso, há que enaltecer aqueles e aquelas que, perante as crescentes limitações ao exercício da actividade sindical, se disponibilizam para dar o melhor do seu esforço e, muitas vezes, do seu tempo pessoal, em prol de um sindicalismo que se esforça por contrariar posturas anti-democráticas, estados de alma resignados ou acomodados e atitudes individualistas que comprometem a defesa dos interesses colectivos, gerando fragilidades redutoras de direitos fundamentais, alcançados com muito sacrifício e muita luta pelas gerações que nos precederam.

Não é justo que os governantes regionais utilizem a realidade insular e arquipelágica como argumento reivindicativo no âmbito da política externa e depois a ignorem em decisões de política interna. É de todo inaceitável que a autonomia e o funcionamento de organizações sindicais regionais sejam condicionados ou postos em causa, ao pretender-se aplicar leis nacionais que não tiveram em conta a nossa realidade insular.

Quando a lei sindical nacional nos era mais favorável, governantes regionais ousaram fazer valer as suas competências para restringir os créditos sindicais, invocando o interesse público, com o argumento de que, no essencial, estavam garantidas as condições mínimas de funcionamento e que não pretendiam pôr em causa a acção sindical, por considerarem-na relevante numa sociedade democrática. Não é admissível que o mesmo Governo, ainda que com outros governantes, pretenda, novamente, impor mais constrangimentos às organizações sindicais de professores, utilizando a lei nacional, agora mais desfavorável, como ameaça ou arma de arremesso. Caso tal aconteça, estará dado mais um passo para que a nossa Região regrida ao nível do exercício democrático. A democracia não se reduz a meros pressupostos teóricos, concretiza-se em actos. Os Sindicatos não devem depender dos humores pessoais dos governantes. Estes não podem querer que estas organizações sejam parceiros activos na emissão de pareceres e propostas e depois retirar-lhes as condições para que possam desempenhar legitimamente tais funções.

Perante a conjuntura adversa que vivemos, dirijo a todos os membros dos corpos gerentes do SPRA, que hoje tomam posse, palavras de estímulo e de esperança, para que continuem empenhados na defesa da valorização e dignificação do trabalho, no país e no mundo, através das mais diversas organizações em que participam, e de modo particular nesta Região, considerando e respeitando as nossas especificidades próprias, que são, afinal, a razão fundamental do aprofundamento da autonomia política e administrativa que reivindicamos.

Aos que cessam funções sindicais, o nosso reconhecimento e gratidão pelo trabalho que desenvolveram em prol da Educação e de maior justiça social, certo de que continuam connosco nesta partilha de ideais e de afirmação do movimento sindical.

Armando Dutra

Ponta Delgada, 9 de Junho de 2011