Quinta-feira, Outubro 3, 2024
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SPRA manifesta a sua solidariedade

O Sindicato dos Professores da Região Açores manifesta a sua solidariedade para com os Bolseiros Investigadores da Universidade dos Açores.

Durante longos anos, a prática era o pagamento das bolsas contratualizadas com os investigadores e o pagamento das propinas dos Bolseiros à Universidade dos Açores. Este sindicato considera inaceitável que o Governo Regional rompa, com base em subterfúgios legais, com essa prática, uma vez que decidiu, este ano, deixar de pagar as referidas propinas, o que significa não só a quebra de uma prática recorrente e adequada, como a redução expressiva (18% a menos) do valor da bolsa que os bolseiros tinham a expectativa de receber.

Numa época em que a estratégia do Governo da República se concentra na destruição da Escola Pública, também no Ensino Superior, o Governo Regional deveria dar o sinal contrário e manter o procedimento dos anos anteriores, de forma a que os bolseiros não tenham a sua bolsa significativamente depreciada, não comprometendo, assim, a continuidade da sua investigação, e a Universidade dos Açores aceda às verbas (propinas) a que legitimamente tem direito.

A Direcção

Concurso Externo Extraordinário – ATENÇÃO ao prazo para reclamações

Atendendo ao aviso de abertura disponivel aqui e visto que as Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário foram hoje publicitadas lembramos que:

1 – Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis a contar do dia imediato ao da publicitação das listas, referidas no Capítulo XI, para verificarem todos os elementos constantes das mesmas e dos verbetes e, caso assim entendam, reclamar dos mesmos.

2 – A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral de Administração Escolar.
…..
6 – As reclamações dos candidatos que não forem notificados consideram-se deferidas.

Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro – RCTFP

 

 

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)

Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro

 

 

 


 

Lei n.º 66/2012 de 31 de dezembro pdf

 
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro,
à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto
do Trabalhador -Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto -Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto -Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

 

DL nº 132/2012 de 27 de Junho – Diploma Concurso – MEC

DL nº 132/2012 de 27 de Junho – Diploma Concurso – MEC atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 – Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente

CCT – IPSS

Clique em CCT-IPSS para aceder ao documento.

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