Fátima Garcia

XI Congresso da FENPROF

Lisboa, 3/05/2013

Aposentados Reformados e Pensionistas

Ataques sucessivos e inqualificáveis

Caros colegas!

É de todos nós sobejamente conhecido que o agravamento da vida de todos os portugueses se tem intensificado progressivamente, com maior incidência nos últimos dois anos.

Os aposentados, reformados e pensionistas têm sido um dos alvos preferenciais da política de austeridade de sucessivos governos e, muito particularmente, do actual governo, que, para além do mais, procura passar para a opinião pública a ideia, errada, de que é deste grupo social a responsabilidade do desequilíbrio das contas públicas, pelo peso excessivo que representa no Orçamento de Estado.

Esta é uma atitude tão mais indigna quanto mais estes cidadãos, com a sua vida de trabalho, com o seu capital de conhecimento e experiência, com o seu passado de sacrifício e de luta determinada e, até mesmo, com o contributo que sempre deram para os sistemas de Segurança Social, desempenham ainda hoje um papel social imprescindível, quer no seu agregado familiar, sendo o apoio e/ou o suporte de várias gerações (a sua, a do pais e a dos filhos e netos) quer também na sociedade, em geral.

Mais, é uma quebra de confiança no Estado (no Governo) com quem estabeleceram um contrato que é, agora, desrespeitado

Por tudo isto (e muito mais) merecem ser tratados com respeito e que se lhes atribua e mantenha uma pensão digna que lhes permita uma continuação de vida tranquila e sem sobressaltos.

Ora, os factos demonstram, exactamente, o inverso! Para o governo são um alvo fácil, porque relativa e aparentemente indefesos, e, por isso, a sua exploração e empobrecimento crescem de dia para dia.

Se não vejamos alguns dos aspectos mais significativos:

• A partir de 2003, agravaram-se as condições necessárias à aposentação;
• Entre 2007 e 2010, aos subsídios de férias e de Natal foi deduzida a ADSE, facto que, então, não acontecia aos docentes no activo;
• A partir de 2009, foram, gradual e subrepticiamente, alteradas, para os aposentados, as taxas de retenção na fonte do IRS, de tal forma que muitos dos nossos colegas vêem hoje, e só por esta via, um agravamento de  6% nos seus descontos mensais;
• As fórmulas de cálculo das pensões têm, também, vindo a sofrer várias alterações desfavoráveis. A remuneração de referência, isto é, a base sobre a qual são efectuados os cálculos, já contém uma dedução de 11% , equivalente aos denominados descontos para A CGA, ou seja, os professores e demais trabalhadores da Administração Pública  mantêm os  seus descontos, quer para aposentação, quer para protecção na saúde, mesmo na situação de aposentados.

Verdade que o sistema de Segurança Social no nosso pais é um sistema solidário, onde cada um não desconta apenas para si, mas quando se apregoa que são os trabalhadores no activo que pagam as pensões dos futuros aposentados está-se mais uma vez a manipular a opinião pública.

• Ainda no que respeita às fórmulas de cálculo, foi introduzido o “factor de sustentabilidade “, fixado anualmente, em função da esperança média de vida, com o objectivo de reduzir, também, a pensão.

Não contente com tudo isto, este Governo veio agravar ainda mais a situação, tornando-a, mesmo, insustentável.

• O OE para 2012 determinou o corte dos subsídios de férias e de Natal e, não obstante o Acórdão do Tribunal Constitucional que o considerou inconstitucional e apenas aceitável excepcionalmente para 2012, o Governo, num claro desrespeito por esta decisão, voltou a introduzir, no OE para 2013, o corte  do subsídio de férias, sujeitando–o, conscientemente, ao chumbo do TC para agora o poder usar como pretexto para mais austeridade;

Mas (colegas) a exploração e o empobrecimento dos pensionistas não se fica por aqui. O OE para este ano criou uma CES a aplicar às pensões de valor superior a 1350€, nas seguintes proporções:

• 3,5% sobre as pensões entre 1350€ e 1800€
• 16% sobre o remanescente até 3750€,
• 10% sobre a totalidade,  se superior a 3750€

Como se tal não bastasse, aplica-se, cumulativamente, uma taxa extraordinária de 15 a 40% a quem usufruir de um rendimento total superior a 3750€.

Pior ainda, para alem destas taxas extraordinárias, aplica-se o IRS sobre a remuneração total como se tais cortes não tivessem ocorrido Poderemos dizer que há uma dupla tributação. Inqualificável!

Ora, para além de sofrerem o efeito das medidas impostas aos trabalhadores no activo e a toda a população, os aposentados, reformados e pensionistas sofrem ainda o impacto brutal destas medidas que só a eles se aplicam.

Não podemos calar a revolta que sentimos perante esta política que  nos está a esmagar e a empobrecer cada vez mais o pais. Integrados nas acções promovidas pelas nossas estruturas representativas, a FENPROF e a CGTP-IN, LUTAREMOS!

LUTAREMOS COM FORÇA E DETERMINAÇÃO!

“Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier”

Fátima Garcia

XI Congresso da FENPROF

Lisboa, 3/05/2013