SPRA informação n.º 69

1 de Setembro, 2013

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO COLOCA A CONCURSO MENOS 200 HORÁRIOS DO QUE NO ANO LECTIVO PASSADO

28 de Agosto, 2013

Numa primeira leitura, podemos destacar a Educação Pré-Escolar com menos 36 horários, o 1.º Ciclo do Ensino Básico com menos 44 horários, a Educação Especial (no conjunto dos grupos 120 e 700) com menos 45 horários e a Educação Física (2.º Ciclo) com menos 32 horários. No conjunto destes grupos referidos foram contabilizados menos 157 horários do que no ano lectivo de 2012/2013, que representam a esmagadora maioria da redução de horários postos a concurso de oferta de emprego.

Face a este cenário, o Sindicato dos Professores da Região Açores estranha a redução significativa operada para o ano escolar que se avizinha, que abrange o grupo etário das crianças entre os 5 e os 10 anos. Admitindo os efeitos das quebras de natalidade dos últimos anos, não se explica uma redução tão abrupta nestes níveis de ensino.

Igualmente, a redução de horários na Educação Especial apresenta-se de difícil explicação, subentendendo-se que poderá ficar sem apoios um número significativo de alunos.

Em reunião, já agendada, com o Senhor Secretário da Educação, Ciência e Cultura, o SPRA irá apresentar estas dúvidas e preocupações relativamente às significativas reduções de recursos humanos na Educação da Região.

Angra do Heroísmo, 28 de agosto de 2103

A Direção do SPRA

Associados do SPRA Opositores (excluídos) do Concurso Externo Extraordinário do Continente.

31 de Julho, 2013

Tabela CE AQUI

Os associados do SPRA que foram opositores ao do Concurso Externo Extraordinário do Continente e foram excluídos do referido concurso por não cumprirem o requisito do tempo de serviço prestado em escolas públicas dependentes do ME, deverão consultar a tabela em anexo. Se, por ventura, tiverem uma graduação profissional que lhes permitiria a colocação no referido concurso, deverão dirigir-se ao SPRA presencialmente ou por email para efeitos de contestação judicial.

Concurso Externo Extraordinário do Continente – Tribunal Constitucional dá razão ao SPRA (em breve será disponibilizada mais informação).

29 de Julho, 2013

Acórdão do TC AQUI

“NEGOCIAÇÕES” COM MEC

24 de Julho, 2013

Falta credibilidade política a quem desrespeita compromissos que assume

A FENPROF recebeu dois projetos do MEC:

> Prova de acesso à profissão

> Regime Jurídico da Formação Contínua

Para “negociar” estas matérias, o MEC marcou 2 reuniões de 1 hora, na próxima sexta-feira, dia 26, respetivamente às 9 e 10 horas.

Para a FENPROF, a atual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política, dado o desrespeito que, em diploma legal, revela pela ata negocial assinada em 25 de junho. Além disso, o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores.

Por estas razões, a FENPROF limitar-se-á a uma representação técnica nas reuniões, retirando, assim, o caráter político que era suposto esta reunião ter. Quem, como o MEC, desrespeita os compromissos que assume, não merece nem pode exigir respeito, nomeadamente em plano tão importante, como é o negocial!

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/07/2013

Concurso ORDINÁRIO INTERNO E EXTERNO

24 de Julho, 2013

Concurso ORDINÁRIO INTERNO E EXTERNO:

O período de inscrição no concurso ordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente (interno e externo) abriu em 23 de julho e termina em 24 de julho. A fase de concurso é posterior.

INSCRIÇÃO:

Inscrição obrigatória nos dias 23 e 24 de julho, excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública da RAM, em ambas as situações no período compreendido entre 01/09/2012 até à data da abertura do concurso, na RAM.

A inscrição é feita através do download dos formulários disponíveis na página eletrónica da DRRHAE e deverá ser remetida através de carta registada com aviso de receção à DRRHAE acompanhada dos documentos constantes do capítulo IX do Aviso de Abertura do Concurso.

http://www.madeira-edu.pt/forumautonomiaescolas/tabid/2971/Default.aspx

CANDIDATURA AO CONCURSO EXTERNO (docentes contratados)

Data do Concurso:

De 16 a 20 de agosto e realiza-se em aplicação informática no seguinte endereço eletrónico: http://docente-gpd.madeira-edu.pt

CANDIDATURA AO CONCURSO INTERNO (docentes de carreira)

Nos 3 dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação das listas definitivas de colocação do concurso externo extraordinário.

Nota: Os candidatos colocados no concurso externo extraordinário, devem ser opositores ao concurso interno, sob pena de anulação obtida caso não o façam.

ATENÇÃO: Aconselhamos a leitura do Aviso de Abertura (Aviso n.º161/2013 de 22 de julho) do Manual de Candidatura e do Ofício-Circular nº 39/2013 da DRRHAE (mais informação o concurso interno e externo naDRRHAE).

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OUTRA LEGISLAÇÃO RELACIONADA COM OS CONCURSOS NA RAM:

– Portaria nº 55/2013, de 16/07

Aprova o mapa de pessoal docente do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM), para o quadriénio 2013/2017.

– Portaria n.º 56/2013, de 18/07

Regula o concurso para recrutamento e seleção do pessoal docente do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM).

– Portaria n.º 57/2013, de 18/07

Define os grupos de recrutamento de educação e ensino especial.

– Portaria n.º 58/2013, de 18/07

Aprova os grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo do 1.º ciclo do ensino básico e respetivas habilitações profissionais.

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CONCURSOS DE PESSOAL DOCENTE: MANUAL DE CANDIDATURA POR VIA ELETRÓNICA