A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP-IN, decidiu assinalar a Semana da Igualdade entre 3 e 8 de março, com várias iniciativas em todo o país.

Sob o lema: Emprego de qualidade / Direitos / Igualdade, o programa global envolve iniciativas em mais de 100 locais de trabalho, do sector privado e do sector público (plenários, contactos directos com trabalhadoras/es, debates), nos 18 distritos do país e nas regiões autónomas, bem como diversas acções de rua no sábado, dia 8 de março, em particular, nos seguintes distritos:

– Lisboa, pelas 15h00, com uma Estafeta pela Igualdade, do Príncipe Real ao Largo Camões, com animação de rua, música ao vivo, gastronomia e intervenções públicas.Contará com a presença do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

– Porto, pelas 11h00, uma Concentração, na Rua de Sta. Catarina (junto à Via Catarina), com desfile, música ao vivo, pintura e intervenções públicas.

– Setúbal, pelas 10h00: Concentração com desfile, a partir do Largo da Misericórdia.

– Évora, pelas 11h00, com uma Concentração no Largo das Alterações, com desfile pela Rua 5 de Outubro até ao Largo de Camões.

– Braga, pelas 15h00: Concentração no Largo das Carvalheiras, com desfile até à Arcada.

– Leiria, pelas 15h30: Debate com exposição, aberto ao público, no Moinho de Papel.

– Castelo Branco, pelas 14h30: Caminhada pela Igualdade, na Covilhã.

– Faro, pelas 15h00: Cordão Humano, em Portimão, seguido de uma sessão com passagem de filme alusivo à data.

No dia 6 de março, também se realizarão acções de rua, em particular, em Aveiro (junto à Biblioteca de Aveiro) e em Lisboa (terminal do Cais do Sodré), assinalando o Dia Nacional da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, com a apresentação de reivindicações para combater as desigualdades existentes, revela ainda a CGTP.

(Nota: As faltas para participação em plenário sindical não carecem de autorização. Os docentes apenas têm de informar o seu CE de que irão ao plenário sindical, todos os outros procedimentos legais são da competência do SPRA)

(As faltas serão justificadas ao abrigo da Lei Sindical.)

Ordem de Trabalhos:

1 – Concursos do Pessoal Docente (Nacional e Regional)

Implicações nos docentes:

– dos quadros
– contratados

2 – Diversos

[Exigência de Revisão do ECD na RAA]

Esta proposta da AEEP visava dar cobertura às ilegalidades praticadas por inúmeros estabelecimentos de ensino privado, que não cumprem com o estipulado no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) no que respeita aos horários dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, situações que a FENPROF tem vindo a denunciar junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC).

Na sequência destas denúncias, a ACT tem vindo a notificar os estabelecimentos de ensino privado no sentido de regularizarem os horários dos docentes, de acordo com o CCT em vigor, devendo ainda estes repor a diferença de retribuição devida por trabalho suplementar prestado.

A FENPROF rejeitou esta proposta da AEEP, uma vez que, a concretizar-se, constituiria mais uma forma de extinguir postos de trabalho, de agravar o horário dos docentes e também de desvalorizar a sua remuneração. Convém esclarecer que, em causa, nunca esteve a possibilidade de o horário global de trabalho deixar de ser de 35 horas, pois tal obrigaria a uma alteração do CCT e, como vincaram os dirigentes presentes da AEEP, o pretendido era apenas conferir uma nova interpretação do contrato, à luz do que consideram uma nova realidade.

A AEEP propunha que as 4 horas de trabalho letivo que, com a sua proposta, os docentes passariam a ter a mais, fosse compensada com uma redução de igual número de horas na componente de estabelecimento. Ora, como se sabe, as tarefas dos docentes nesta componente estão longe de poderem ser desenvolvidas nas 2,5 horas restantes, pelo que, na verdade, o que estava em causa era uma redução, isso sim, de horas na componente individual dos professores.

Para a FENPROF, o problema não estava em, como pretendia a AEEP, as escolas organizarem as suas aulas em 45, 50, 60 ou 90 minutos. A questão é a de estabelecer um limite máximo de tempo letivo que no setor público é de 1.100 minutos, mas a AEEP recusou para o privado, dizendo não ter de se reger pelas regras do MEC. A AEEP pretendia que no privado esse limite fosse de 1.320. Para a FENPROF esta é uma questão inegociável porque os professores são todos professores, sejam do público ou do privado e não admite esta Federação – a maior e mais representativa dos docentes portugueses – qualquer discriminação entre professores.

Já em relação a outras matérias, designadamente carreiras, salários ou período de férias, a AEEP não apresentou qualquer proposta, ao contrário do que seria de esperar.

A FENPROF continuará a lutar pela defesa dos legítimos direitos e interesses também dos professores dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, pois é isso que eles esperam do seu Sindicato.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/02/2014

SPRA CONSEGUE QUE A NORMA DOS 3 ANOS SEGUIDOS NA MESMA ESCOLA NÃO SEJA INTEGRADA NO DIPLOMA LEGAL

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) está a acompanhar o debate na ALRA sobre a proposta de decreto legislativo regional subscrita pelo Partido Socialista (PS) e Partido Comunista Português (PCP).

Este sindicato regista como fator muito positivo a eliminação da referida prioridade, que subvertia por completo a graduação profissional aferida nos termos atualmente em vigor. Em concreto, os docentes que tivessem celebrado contratos em 3 anos seguidos numa Escola/Unidade Orgânica tinham prioridade face aos outros candidatos, independentemente da sua graduação profissional e tempo de serviço

O SPRA continua na luta em defesa da classe docente!

Angra do Heroísmo, 13 de fevereiro de 2014

A Direção

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) reuniu, a seu pedido, com Deputados do Partido Socialista membros da Comissão dos Assuntos Sociais, hoje, dia 10, 2.ª feira, pelas 12 horas, na sede da ALRA, em Angra do Heroísmo, a fim de debater, analisar e esclarecer os contornos do próximo concurso extraordinário, a realizar já no mês de março, para integração de docentes contratados.

Nesta reunião, o SPRA conseguiu uma aproximação aos seus princípios defendidos para a abertura do concurso extraordinário no próximo mês de março, nomeadamente, garantindo:

 1. A realização do concurso em duas fases: interno e externo, evitando, assim, as ultrapassagens de docentes;

2. A abertura de lugar de Quadro/Unidade Orgânica e não de quadros de Ilha, como inicialmente estava previsto na proposta do BE;

3. A realização de 3 concursos extraordinários: em 2014, 2015 e 2016, com vista à integração de cerca de três centenas de docentes contratados nos quadros das escolas públicas do sistema educativo regional;

Começa, amanhã, na ALRA, o debate sobre a proposta de DLR em apreço, estando o SPRA presente no Plenário para reunião com os grupos/representantes parlamentares.

Angra do Heroísmo, 10 de fevereiro de 2014

A Direção

MOÇÃO

            Os docentes reunidos em plenário, hoje, dia 10 de março reforçam a exigência de que a proposta contida no Parecer do Sindicato dos Professores da Região Açores entregue na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, no dia 8 de janeiro,  p.p., sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional que cria um Concurso Externo Extraordinário do Pessoal Docente, de iniciativa da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda, seja considerada aquando da discussão e votação do diploma sobre a matéria em apreço, no Plenário da Assembleia Legislativa Regional, com base nos seguintes fundamentos:

A proposta do SPRA

• mantém as normas concursais previstas no DLR n.º 22/2012/A, de 30 de maio, designadamente os concursos interno e externo e a seriação dos candidatos;

• dá uma resposta, de dimensão Regional, à Diretiva Europeia 1999/70/CE, de 28 de junho, com a inclusão nos quadros de cerca de 300 docentes contratados;

• evita o clima de intranquilidade nas escolas, tão prejudicial à concretização do processo ensino-aprendizagem.

Os docentes reunidos neste plenário consideram as alterações das regras concursais injustas e altamente perturbadoras das suas vidas pessoais e profissionais.

Assim, e face ao exposto, os docentes presentes no plenário reiteram a reivindicação de abertura de, pelo menos, 300 vagas, com vista à sua integração nos quadros de escola, salvaguardando a mobilidade dos docentes dos quadros, no âmbito dos procedimentos dos concursos ordinários, admitindo que estes possam ter uma periodicidade anual, de natureza extraordinária, enquanto não se banir do quadro legislativo atual o seu caráter quadrienal.

Aprovada 

Ponta Delgada, 10 de março de 2014   

                                                                                            O Plenário