O Governo, com algum secretismo, tem procurado convencer diversos municípios a aceitarem assumir mais e maiores responsabilidades em matéria de Educação. Quer transferir-lhes competências em áreas que cabe à escola decidir (retirando aos seus órgãos poderes de gestão em diversas áreas) e também em matérias que deverão continuar a ser assumidas centralmente. No que respeita aos docentes, depois de apresentar uma fórmula para calcular o número dos que, em sua opinião, são necessários, chega ao ponto de pretender dividir com os municípios (metade / metade) o custo médio de cada professor que seja abatido abaixo do necessário (12.500 euros para cada parte).
A FENPROF voltou a exigir uma reunião ao ministro para discutir esta e outras matérias e assume, perante os professores, o compromisso de não dar tréguas a este caminho. Recorda-se que estamos apenas perante mais uma vertente de um novo ataque que está a ser desferido contra os Professores e a Escola Pública e que também passa por acabar com a grelha salarial específica consagrada no ECD, aumentar o horário de trabalho, remeter docentes para o desemprego e para a mobilidade especial (já no próximo ano letivo) e privatizar respostas públicas de educação. Não aceitamos este caminho e, contra ele, iremos à luta!
Na nossa perspetiva, o mundo sindical tem a sua génese assente em princípios de solidariedade e na luta, persistente, contra a exploração do homem pelo homem. Foi assim na idade média, com a luta dos “companheiros” contra os “mestres” e consolidou-se durante a revolução industrial, com a luta do proletariado contra a burguesia detentora dos meios de produção industrial.
O Sindicato dos Professores da Região Açores, membro da maior federação de sindicatos de professores, a FENPROF, e da maior confederação de trabalhadores de Portugal, a CGTP-IN, não tem uma perspetiva meramente corporativa da atividade sindical. Pelo contrário, integrado no movimento sindical unitário, considera que este movimento deve ter um papel ativo como agente de transformação social e um papel preponderante na construção de uma sociedade mais justa, mais solidária e com elevado índice de desenvolvimento humano.
A globalização da economia, executada sob a batuta do neoliberalismo político e económico, trouxe um “mundo novo”, não apenas um mundo de aprofundamento de assimetrias sociais, de desvalorização do trabalho, de recuo civilizacional do mundo ocidental, de concentração de capital em grupos económicos transnacionais e sem rostos e de predominância do económico sobre o político, mas, acima de tudo, um mundo do primado do individual sobre o coletivo. Este paradigma é alimentado, diariamente, pelos media e pela publicidade, detidos, também eles, por grandes grupos económicos, que garantem a satisfação individual, através do consumo e pela criação de novas “necessidades”.
Hoje, o papel do mundo sindical não se pode revestir, singularmente, de interesses corporativos e setoriais. Agora, mais do que nunca, a resposta necessita de ser coletiva, abrangente e transnacional, porque o ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores e a desvalorização do trabalho imposta como uma consequência da globalização apenas contribuíram para o enriquecimento de escassas minorias internacionais, movidas por uma ganância desmedida. O mundo sindical é, hoje, o principal obstáculo a este fenómeno de concentração de capital feito essencialmente à custa da destruição de conquistas civilizacionais, talvez, por essa razão, também tem sido alvo de campanhas que fomentam divisões, denigrem o trabalho sindical e tentam limitá-lo e enfraquecê-lo.
O Sindicato dos Professores da Região Açores, umas vezes por via do diálogo, outras, através da luta integrada, ou não, noutras estruturas como a FENPROF, a Frente Comum ou a CGTP-IN, assegurou diferenciações positivas para os docentes nos Açores, como, entre tantas outras, a manutenção da carreira única, a ausência de quotas na avaliação, a recuperação do tempo de serviço congelado entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e, ainda este mês, a manutenção de um calendário escolar igual para todos os níveis de ensino.
Agradeço aos meus colegas, amigos e camaradas da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores o voto de confiança, mas também de grande responsabilidade, que, mais uma vez, depositaram em mim. Em resposta, prometo também, uma vez mais, dar o melhor de mim a esta nobre causa, na construção de um sindicato coeso, apesar das diferenças que existem entre nós, ditadas pela realidade de cada ilha, de cada grupo de trabalho e das legítimas e salutares diferenças políticas que temos no nosso seio.
De vós, espero, também, a mesma entrega, coesão e dedicação que tem sido vosso apanágio. A tarefa que temos pela frente é dura e, certamente, com vitórias e derrotas, mas, no final, não tenhamos dúvidas, olharemos para trás, gratificados pelo trabalho desenvolvido e certos de que, sem nós, o Sindicato dos Professores da Região Açores, os docentes em exercício de funções nos Açores, em particular, e os trabalhadores, em geral, estariam, com certeza, a viver em condições piores.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu, ontem, dia 1 de Julho, com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, tendo conseguido que o calendário letivo da Educação Pré-Escolar, para o próximo ano escolar, se mantivesse com a mesma configuração de 2013/2014, isto é, o mesmo que estiver estipulado para a escola básica integrada onde se integra, conforme a legislação em vigor, o que o SPRA exigiu, no seu ofício remetido à SRECC, no dia 17 de junho, p. p.
Confrontado com a forte contestação do SPRA, no que diz respeito à redução dos recursos humanos afetos à Educação Especial, no presente ano letivo, ficou o compromisso, por parte da tutela, de que todas as crianças e jovens, do sistema educativo público, sinalizadas com Necessidades Educativas Especiais terão os apoios necessários no âmbito da Educação Especial, no próximo ano letivo.
Na sequência das diversas reivindicações do Sindicato dos Professores da Região Açores, no âmbito da Intervenção Precoce, questionámos o SRECC sobre as prometidas diligências no sentido de melhorar e de alargar a toda a Região a sua cobertura, tendo ficado a garantia de que, no próximo ano letivo, todos os concelhos dos Açores estarão abrangidos pela Intervenção Precoce.
Em relação aos concursos, o SRECC assumiu que:
• se as colocações da 1.ª cíclica ocorrerem em data posterior a 1 de setembro, a produção de efeitos terá aquela data como referência; • a calendarização dos vários momentos dos concursos exigida pelo SPRA, na sequência das queixas dos docentes, será publicada assim que terminar o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso extraordinário (9 de julho); • não haverá lugar à recuperação automática das vagas, inclusivamente na mudança de grupo, o que o SPRA contesta veementemente.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reiterou a necessidade de integração nos quadros de, pelo menos, 300 docentes contratados, reivindicação recorrente desta estrutura sindical, que o SRECC disse não poder, neste momento, garantir, contrariando o que, desde a primeira hora, foi, por nós, exigido e prometido pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pelo que a nossa luta tem de continuar para que esta exigência seja satisfeita.
Confrontado com a enorme estranheza do SPRA pela inexistência de proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o SRECC adiantou que a nova previsão para o efeito aponta para o início do próximo ano escolar (Setembro), ao contrário do prometido em reuniões anteriores. De realçar que o SPRA reivindica, desde Outubro de 2009, após a publicação do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro – Estatuto da Carreira Docente Nacional – , que, entretanto, já sofreu várias alterações, a revisão do ECD na RAA, tendo, inclusivamente, já sido encetado um processo negocial com este intuito e enviada a proposta para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, de onde foi inexplicavelmente retirada pelo Governo, em vésperas das eleições legislativas regionais. Desde então, não foi apresentada qualquer proposta nesse sentido.
Questionada a tutela sobre a ausência de resposta ao ofício enviado pelo SPRA ao Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, em 24 de março de 2014, com o assunto Amianto nas Escolas, esta estrutura sindical recebeu várias informações, das quais destaca a seguinte:
• Estando perspetivada a construção, de raiz, das Escolas Básicas Integradas dos Arrifes, da Lagoa, de Rabo de Peixe, das Capelas, da Ribeira Grande (S. Miguel) e da Calheta (S. Jorge), encontram-se em fases diferentes do processo, sendo que, nos finais de 2016, estará o parque escolar requalificado, à excepção da EBI da Lagoa e da EBI das Capelas, cuja construção estará concluída no fim de 2017.
O SPRA alertou o SRECC para o facto de que a formação contínua dada pelas escolas não cobre as necessidades existentes, tendo obtido a resposta de que haverá noticias sobre este assunto quando entrar em vigor o novo quadro comunitário, prevendo-se que a apresentação de candidaturas para a realização de acções de formação venha a ser possível em 2015.
No passado dia 6, realizou-se a eleição dos Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores da Região Açores e, na sexta feira, dia 20, a respetiva Tomada de Posse. Apesar de a lista “A” ter sido a única sufragada, os associados do SPRA acorreram de forma significativa a este ato eleitoral, mais de sessenta por cento, tendo uma percentagem superior a 95 votado a favor, o que denota um sinal claro de apoio à lista candidata e, certamente, um contributo para reforçar o ânimo com que os novos Corpos Gerentes encararão o próximo triénio, com desafios tão grandes, como a tentativa de destruição da carreira docente e da contratação coletiva bem como, entre outros, o retrocesso que constitui a proposta de Tabela Remuneratória Única (TRU) da Função Pública.
De uma forma, no mínimo, desrespeitosa, vem agora o governo, na mesma proposta de lei,legislar sobre o aumento do IVA, em simultâneo com os novos e permanentes descontos nas pensões, numa tentativa de contornar asdecisões do Tribunal Constitucional queconsiderou inconstitucionais normas que o governo queria impor, à revelia da Lei Fundamental do nosso País – A Constituição da Républica Portuguesa
Sabendo que a CES tinha que ser revogada, pois seria manifestamente impossível manter, por tanto tempo, uma contribuição de caráter que se disse ser extraordinário e que foi declarada inconstitucional, o governo decidiu transformá-la em definitiva, mudando-lhe o nome! A Contribuição continua, mas agora passa a ser de Sustentabilidade.
A aplicação desta, agora designada, Contribuição de Sustentabilidade – CS, traduzir-se-à numa dupla contribuição, na medida em que já existe um fator de sustentabilidade, considerado no cálculo das pensões de aposentação e que, actualmente, atinge a elevada redução de 12,34% no valor da pensão.
Questionamos: quantas vezes se tem de pagar para um mesmo fim? Atrever-se-á o Governo a repetir o exemplo negativo das pensões de sobrevivência?
Não podemos aceitar que sigam por este caminho!
Para mais, a taxa a aplicar nesta Contribuição revela uma flagrante injustiça contributiva, produzindo efeitos perversos e não equitativos, ao atingir, proporcionalmente, um peso superior nos rendimentos dos patamares intermédios, nomeadamente naqueles em que se encontram as pensões da maioria dos professores, com manifesta proteção das pensões mais elevadas (como, por exemplo, a da Presidente da Assembleia da República,com uma pensão de 7255€, ou a do ex- ministro Eduardo Catroga, com 9693€ de pensão, e outras semelhantes)
A concretizar-se o que o governo pretende, e se tivermos em conta os indicadores por ele agora fixados para actualização das pensões, a generalidade dos aposentados,tambémnunca mais terá, na prática, qualquer atualização das suas pensões, exceção feita, apenas, aoscasos em que seja necessário garantir meios de subsistência aos pensionistas, como refere o número 4 do artigo 6.º da proposta de lei em apreciação na AR
No que respeita aos descontos para o Regime de Proteção Convergente (CGA ou CNS ) estes passam de 11% para 11,2% e o IVA sobe, no escalão máximo, de 23% para23.25%.
Todas estas medidas demonstram o profundo desrespeito que o governo nutre pelos pensionistas, parecendo querer convencer a população em geral de que a culpa da situação a que o país chegou não é sua, mas dos aposentados. Recorde-se, contudo, que estes descontaram toda a vida o que lhes foi exigido, não se aceitando que agora lhes queiram retirar o que não pode deixar de ser considerado como “direito de propriedade”– AS SUAS PENSÔES.
A Proposta de Lei n.º 236/XII (3ª) encontra-se na Assembleia da República para apreciação pública até ao dia 04 de Julho e todos nós temos o direito e o dever de dar a nossa opinião. E vamos fazê-lo!
Colegas aposentadas /os,
Basta de tantas ofensas e faltas de respeito! Não podemos, nem vamos tolerar as inúmeras desconsiderações que os governantes têm mostrado por nós.
Como diz o povo, “quem não se sente não é filho de boa gente! Assim, e porque nos sentimos ofendidos, desrespeitados e roubados nos nossos direitos e pensões, vamos mobilizar-nos para as lutas.
onde encontrará uma proposta de email, à qual poderá acrescentar posição individual, para enviar de imediato aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República até ao dia 4 de Julho.
Todos seremos poucos para fazer valer os nossos direitos e exigir o respeito que nos é devido.
Contamos consigo.
Os Docentes Aposentados da FENPROF juntos são uma força!
