SPRA ANUNCIA PLENÁRIOS SINDICAIS EM TODA A REGIÃO E MANIFESTA A SUA SOLIDARIEDADE PARA COM OS TRABALHADORES DA BASE AÉREA DAS LAJES

1.SPRA promove plenários sindicais para debater e analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Açores e definir posicionamentos e formas de luta face às propostas da SREC

  O Sindicato dos Professores da Região Açores encontra-se em processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Por este ser um documento essencial para a vida da classe docente e para o Sistema Educativo Regional, o SPRA irá ouvir os docentes de toda a Região, no que diz respeito às matérias em discussão na proposta da SREC e outras que sejam consideradas pertinentes para a revisão daquele diploma.

Da proposta em negociação existem aspetos sobre os quais há maiores divergências entre o SPRA e a SREC e que são os seguintes:

a)Transição entre Carreiras

b)Horários de Trabalho – O SPRA defende a uniformização dos horários para todos os sectores e níveis de ensino – matéria que considera da máxima pertinência e justiça social, assim como das reduções da componente letiva, por tempo de serviço e idade, para todos os docentes independentemente do nível de ensino em que lecionam.

TODOS os docentes têm as mesmas regras para a aposentação logo TODOS deverão ter as mesmas condições de trabalho: mesmo horário e mesmas reduções da componente letiva por antiguidade

Horários da educação Especial

De salientar, ainda, que o documento apresentado pelo SREC contempla um aumento inaceitável da componente letiva dos docentes da Educação e Ensino Especial do grupo de recrutamento 120 – docentes que lecionam no 1º ciclo e na educação pré-escolar.

Para apresentar as propostas do SPRA, serão realizados plenários com a seguinte calendarização:

2.Posição deste Sindicato face ao assunto da atualidade na Ilha Terceira: A Base das Lajes

O Sindicato dos Professores da Região Açores repudia a posição do Governo dos Estados Unidos da América e do Governo da República Portuguesa,

o primeiro por se ter comportado como o executivo de uma multinacional, que leva a cabo deslocalizações ditadas pela globalização, neste caso, pelos interesses geoestratégicos conjunturais;

o segundo, pela inequívoca subordinação aos interesses americanos e pela manifesta incapacidade negocial.

O Governo da República demonstrou, uma vez mais, que é forte com os fracos e fraco com os fortes.

            Aos trabalhadores da USFORAZORES e respetivas famílias, o SPRA manifesta a sua mais profunda solidariedade e também a sua enorme preocupação com a fragilização do tecido social, sobretudo, no Concelho da Praia da Vitória, que, certamente, decorrerá do despedimento massivo dos trabalhadores daquela organização.

            No âmbito do Sistema Educativo Regional, este processo terá também fortes influências na medida em que poderá levar à emigração de numerosas famílias, mas, também, ao aumento dos apoios da ação social escolar.

Angra do Heroísmo, 23 de janeiro de 2015

A Direção

Nesta aldeia global,
todos procuram o seu lugar
uns, economicistas praticantes,
associados a posições de poder,
e outros, profissionais decentes,
que lutam contra esse mal
tentando, sempre, contra a maré remar.

Estes últimos não o fazem por querer ser diferentes
mas sim! Porque sabem! O que fazer!
Porque têm orgulho em ser docentes!!

E, neste sentido, ouvimos a evolução da educação,
tão bem relembrada pela colega Teresa Vasconcelos,
que só nos vem dar razão
pois, através da história podemos provar
que, ao contrário do que somos acusados,
não nos guiamos por uma emoção demagógica,
nestas governações de verdadeira desorganização,
mas devemos equilibrar emoção/ razão e convencê-los
que com seres humanos estamos a lidar.

E sim! Vamos misturar águas presentes e passadas
para credibilizar os nossos objetivos pedagógicos
porque, os nossos sonhos não são utópicos,
as nossas crianças não são números
e nós não somos, apenas, disponíveis!

A colega Adelaide Ribeiro
centrou-se na autonomia curricular,
e na procura de consistência
pois, o receio da ambiguidade,
devido a tantas reformas e medidas,
fez aumentar a insegurança educativa
e os objetivos, supostamente mais exigentes,
levam-nos a, cada vez mais, questionar
serão estas as medidas mais inteligentes?

Será que este espirito alcoviteiro,
que domina e não permite avançar,
obrigando-nos a uma cega obediência,
onde prevalece a índole da maldade
em almas pasmas e adormecidas,
de economicistas que se julgam Divas,
só sugando para parentes e aderentes,
continuarão impunes a dominar
e nós, apenas,  deixamos acontecer?

A colega Ana Paula Pires
abordou a avaliação e a sua operacionalização
demonstrando que, os economicistas praticantes,
comprometedores oficiais da educação,
procuram solucionar uma lacuna social,
chantageando e esmagando um setor
que é a base de um pais civilizado.
Não somos nem queremos ser mártires
apenas porque sentimos desmotivação!!

Aliás, a prova é que estamos aqui presentes
porque encaramos os nossos objetivos com convicção
e, mesmo que de nós falem mal,
porque não temos medos, receios ou pudor,
continuaremos a lutar pelo nosso sonho profanado.

Quanto há obrigatoriedade, ou não,
sobre o último ano do pré escolar,
a colega Antónia Fialho explicou bem:
Sim! o mesmo deve ser obrigatório,
até porque esta é uma ambição
defendida pelos docentes deste setor.
Resta-nos, então, pressionar e esperar,
que os economicistas sem coração,
deixem de teorizar e passem a concretizar.

E mesmo que não interesse a mais ninguém
e vivamos neste constante purgatório,
não deixamos o pré escolar ser uma ilusão
e contra os loucos vamo-nos, sempre, opor.

Os diferentes ciclos e a sua articulação,
que pela colega Cremilde Canoa foi explorado,
mais uma vez veio reforçar
como este assunto é delicado
e, sem dúvida, fundamental,
mantendo com o 1º ciclo uma ligação especial.
Não! não queremos que unam as mãos
mas sim caminhem lado a lado,
parceiros nos objetivos a trilhar,
com argumentos bem fundamentados
mas no seu lugar, cada qual,
para ninguém confundir e levar a mal!

As crianças não são tábuas rasas,
como a colega Graça Sousa explicou.
No entanto, e com pesar constatou
que os tais economicistas com o poder,
entendem as creches como solução social
e não um direito constitucionalizado.
Ao camarada Mário Nogueira o encerramento competiu
e, como resumo, fez o favor de esclarecer:
aos 3 anos a obrigatoriedade deve ir,
mas não como guarda de meninos
porque a dignidade da profissão deve prevalecer.

As metas curriculares são um instrumento,
usado como medidor oficial,
que, para os exames, se tornam o fundamento
independentemente de a verdade ser pouco factual.
Com a Troika um compromisso o governo assinou
e dele não podemos escapar, portanto não vamos assumir que já passou
e, ilusões, não vale a pena criar.
Um corte substancial a educação vai sofrer,
com a precisão de um golpe assassino,
levando-nos à sensação que nada há a fazer.
e a viver num clima de cinico fingimento.
A 1 de fevereiro, para todos, começa a mobilidade especial
e, cada um, diretamente ou não, será abrangido.

portanto, nada mais voltará a ser igual

mesmo que digam que o assunto está resolvido.

Mas, para além destes assuntos, não podemos esquecer.

– A municipalização,
– a privatização,
– a carreira docente,
– a tabela remuneratória pública
– e todos os demais compromissos.

E agora fica este desabafo:

Será que a eles, economicistas, ninguém lhes ensinou
que para em sociedade se viver
é preciso as pessoas valorizar e respeitar?
Talvez, colegas, seja hora do povo legislar,
para obrigar quem ostentosamente nos governa,
o pré escolar voltar a frequentar
e pode ser que, assim, consigam aprender, sem estar sempre numa de muda e alterna,

o que significa com valores crescer e, facilmente, puderem ser:

Respeitadores;
Integros;
Honestos
Justos
Solidários
Humildes!

Colegas

Não temos vivido tempos fáceis na educação e a Educação Pré-Escolar tem sido atingida duplamente ao ser sistematicamente desvalorizada pela tutela.

No entanto, na Região Autónoma dos Açores, a realidade é, por enquanto, um pouco mais colorida.

À data da publicação da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei 5/97), na RAA a Educação Pré-Escolar apresentava-se já bem organizada, cimentada por uma legislação própria.

Em 1998 foi publicada a adaptação à região da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, através do Decreto Legislativo Regional 14/98/A, de 17 de Julho, o qual estabelecia o regime jurídico do desenvolvimento e expansão da Educação Pré-Escolar na Região Autónoma dos Açores e definia o respetivo regime de organização e financiamento, para o qual o SPRA muito contribuiu. Depois de diversas reuniões com os educadores de infância e delegados sindicais para debater a proposta da SREC, o SPRA solicitou uma reunião à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, e, através de uma delegação, transmitiu as propostas de todos os educadores de infância. Este foi mais um passo importante para a dignificação da Educação Pré-Escolar nesta região autónoma tendo em conta as suas especificidades, nomeadamente a cobertura já existente na rede pública, a nossa dispersão geográfica e a baixa densidade populacional, especialmente no meio rural.

Segundo dados estatísticos, em 98, a Educação Pré-Escolar era já frequentada por 32% das crianças de 3 anos, 55% das crianças de 4 anos e 92% das crianças de 5 anos. Desde aí toda a legislação tem vindo a apontar para uma abertura cada vez maior deste setor às crianças de 3 anos possibilitando mesmo a frequência das que completam os 3 anos até 31 de dezembro.

O Decreto Legislativo Regional 14/98/A, de 17 de Julho previa a aprovação do estatuto dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, no prazo de 120 dias. No entanto, e depois de muitas rondas de negociação entre o SPRA e a tutela no sentido de corresponder às expetativas dos profissionais deste setor quanto ao enquadramento legal do diploma, à não inclusão das atividades de tempos livres e ao respeito da sala de jardim-de-infância como um espaço de carácter pedagógico, só em 2001 foi aprovado pelo D.R.R. nº 17/2001/A de 6 de Dezembro, o estatuto dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar.

Tal como no continente, as redes de Educação Pré-Escolar, pública e privada dos Açores, constituem uma rede regional única. Contudo, nessa região, os jardins de infância da rede pública de Educação Pré-Escolar funcionam integrados nos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico. Esta situação facilita a aplicação de legislação comum aos dois setores, nomeadamente, o modelo de gestão que, contrariamente ao que vigora no continente, ainda é de gestão democrática e o calendário escolar que é o mesmo para os dois níveis de educação, nomeadamente a abertura e o encerramento do ano letivo, as interrupções letivas, bem como os períodos avaliativos, incluindo as reuniões de avaliação. Assim, a Educação Pré-Escolar é administrada a par com o 1º ciclo do ensino básico, ao nível legislativo, salvaguardando as suas especificidades em legislação própria, especialmente o estatuto dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar aprovado pelo D.R.R. nº 17/2001/A de 6 de Dezembro. Este diploma assume particular importância para o funcionamento destes estabelecimentos ao determinar, entre outros assuntos, que o calendário escolar é o que estiver estabelecido para a escola básica integrada onde se insere (ponto 4 do art.27).

Na sequência deste decreto e tal como o mesmo previa, foi aplicado à RAA, através da portaria nº1/2002 de 3 de Janeiro, o despacho que fixa as Orientações Curriculares de Educação Pré-Escolar criando, ainda, um novo enquadramento para a avaliação das crianças da Educação Pré-Escolar na RAA. Apesar de ser aplicado à região só em 2002 este foi, desde sempre, um documento orientador para os docentes da educação pré-escolar dos Açores.

Em 2010 foi publicado o Dec. Leg. Reg. Nº 21/2010/A, o qual estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional. Este diploma, ao incluir a Educação Pré-Escolar, apresenta-se como fator de valorização deste setor de ensino ao mesmo tempo que define a matriz curricular para a Educação Pré-Escolar de uma forma muito abrangente, de acordo com as OCEPE.

Contudo, esta visão que vos apresentei da realidade da RAA parece estar a mudar e compete aos profissionais que lá exercem a sua profissão, bem como ao SPRA, estarem atentos a esta nova situação. A partir de 2005 algo se alterou na educação pré-escolar. À revelia dos sindicatos e dos educadores, através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, a SREC revoga o Decreto Legislativo Regional 14/98/A com todas as implicações que essa situação provocou a partir dessa data. Assim, por Portarias sucessivas criadas anualmente, a SREC foi alterando as excelentes condições existentes de funcionamento da educação pré-escolar, nomeadamente:

• O número de crianças por educador que, na rede pública, não podia ser inferior a 10 nem superior a 20, passa a não constar da legislação, passando esta a referir-se, apenas, a uma turma padrão de 20 que, em situações de existência de muitas crianças, pode ser alargada para um número indeterminado, sem a possibilidade de recorrer ao “par pedagógico”;

• A lotação máxima da sala de 25 alunos deixa, por isso de existir;

• A situação de salvaguardar 2 metros quadrados por criança, em cada sala, deixou de existir;

• A lotação máxima das turmas que integravam crianças com NEE era de 16 e não podiam exceder duas por turma. Presentemente esta situação não está salvaguardada;

• O número de assistentes operacionais no jardim de infância é manifestamente insuficiente. Na antiga legislação, até 20 crianças existia um assistente operacional. Neste momento esse rácio triplicou sendo ainda de salientar que, na sua maioria, as assistentes operacionais têm mais de 40 anos e que a categoria carece de renovação;

• O calendário escolar continua a manter-se o mesmo que o estabelecido para o 1º ciclo do ensino básico. No entanto, existiu no final do ano passado uma tentativa de o igualar ao do continente. Devido à pronta tomada de posição do SPRA, conseguimos reverter a situação;

• Os apoios concedidos às crianças com dificuldades de aprendizagem e com Necessidades Educativas Especiais estão cada vez mais comprometidos. Existe, na educação pré-escolar, um aumento de casos de crianças com dificuldades de aprendizagem (comportamentais, falta de atenção/concentração), com NEE e complicações ao nível da linguagem. O facto é que esta situação está a ser negligenciada e, apesar da tutela afirmar que os profissionais são suficientes, existe muita dificuldade em gerir os parcos recursos ao nível da educação especial e outras especialidades, designadamente terapeutas da fala e psicólogos. Se conseguirmos superar algumas destas dificuldades precocemente detetadas, poderemos contribuir para diminuir o insucesso escolar;

• A diminuição de crianças que têm ingressado na educação pré-escolar é uma situação que nos preocupa de sobremaneira, não só pelo menor número de nascimentos mas, sobretudo, pela elevada taxa de emigração das famílias açorianas.

Estaremos, pois, atentos ao evoluir da situação e prontos para intervir no sentido de manter e melhorar o estado da educação pré-escolar na RAA, não esquecendo a solidariedade, em relação ao todo nacional, que sempre pautou a nossa postura como profissionais e como sindicato.

É preciso valorizar a Educação Pré-Escolar e os seus profissionais!

A Federação Nacional dos Professores realizou no passado sábado, dia 10 de janeiro, no auditório da sede do SPGL/FENPROF, em Lisboa, um Encontro Nacional de Quadros Dirigentes da Educação Pré-Escolar. 

A iniciativa, que registou sala cheia, teve como convidada especial a investigadora Teresa Vasconcelos, ex-Diretora do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação (1996-1999). “O percurso da educação pré-escolar: recuperar a memória” foi o tema da interessante comunicação. 

A fechar os trabalhos, Mário Nogueira falou das “lutas que temos pela frente neste difícil ano de 2015”, destacando a necessidade de envolver todos num esforço de esclarecimento e mobilização. “O Governo, comprometido com a troika, não vai aliviar a pressão”, observou o Secretário Geral da FENPROF.

Na ordem do dia, lembrou o dirigente sindical, estão combates fundamentais contra a PACC, o processo de municipalização da Educação e a mobilidade especial, pelo emprego e os salários, por horários de trabalho adequados e também em defesa do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), que “não são compatíveis com a reforma do Estado que o Governo quer impor”.

Júlia Vale abriu o encontro, que se prolongaria até ao fim da tarde. Após a comunicação de Teresa Vasconcelos, atentamente seguida pelo auditório, seguiram-se intervenções de dirigentes sindicais de todo o país. Temas como as culturas curriculares, a avaliação na Educação Pré-Escolar e a sua operacionalização, a obrigatoriedade de frequência da EPE no ano anterior ao ingresso no 1ºCEB, a articulação entre os dois setores e os educadores de infância em contexto de creche foram debatidos ao longo do dia.

A Educação Pré-Escolar, “conquista de Abril”, como lhe chamou Teresa Vasconcelos, apesar de ser legalmente enquadrada como primeira etapa da educação básica na lei nº 5/97, está ainda hoje muito longe de ter uma resposta pública abrangente para a generalidade da população portuguesa, sendo na rede privada social e particular e cooperativa que existe a maior parte da oferta.

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Dignificar, valorizar, reafirmar 
o papel dos Educadores de Infância

Como sublinha o documento-base distribuído no encontro, “hoje, mais do que nunca, ser Educador de Infância é acentuar o profissionalismo e valorizar a componente educativa, assumi-la como vertente fulcral no processo ensino/aprendizagem que se inicia na educação pré-escolar, reforçar sem preconceitos a prática pedagógica assente nas Orientações Curriculares (apesar de o MEC procurar impor as denominadas “metas de aprendizagem”, ainda que a própria DGIDC as considerasse meramente indicativas e tenha, inclusivamente, retirado da sua página web a referência que a elas fazia)”.

“Ser Educador de Infância”, lê-se mais adiante, “é ensinar e desenvolver as capacidades, é promover novas aprendizagens em contextos de intencionalidade educativa e, tal como qualquer outro docente, planificar e programar a atividade curricular, que, da mesma forma que nos demais setores de ensino, tem de ser avaliada e reformulada mediante avaliação feita às crianças e à turma.”

“Neste quadro, contrário ao caminho que o MEC quer agora percorrer, há que dignificar, valorizar, reafirmar o papel dos Educadores de Infância como agentes ativos do sistema de educação e ensino e como docentes de pleno direito… como tal, há que concretizar na prática o que se exige, pois não se trata de simples teoria…”

Solicitação para tolerância de ponto do dia 24 de dezembro para as IPSS

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