Na sequência do pedido da FENPROF realizou-se no passado dia 7 de maio na Direção Geral de Educação uma reunião para abordar questões relativas à avaliação em contexto de Educação Pré-Escolar.
Neste encontro, que a delegação sindical avalia de forma globalmente positiva, a DGE foi questionada sobre a informação prestada pelo Secretário de Estado no encontro relativo ao Estudo de Avaliação das Orientações Curriculares e da Qualidade na Educação Pré-Escolar, realizado em fevereiro, de que estaria a ser elaborado um documento sobre avaliação na Educação Pré-Escolar e que o mesmo seria concretizado em junho.
Como preocupações relativamente a essa matéria, a delegação sindical colocou, entre outras, a necessidade de existirem períodos para avaliação coincidentes com os do 1º CEB dando nota que na nossa perspetiva e como vimos defendendo desde 2001, isto implica a alteração da situação relativa ao calendário escolar para a Educação Pré-Escolar. Como exemplo de que é possível outra solução, referimos a situação na Região Autónoma dos Açores onde se constata que o facto do calendário escolar para a EPE e o 1º CEB serem iguais contribui para o desenvolvimento de um melhor trabalho e uma maior e melhor articulação entre os dois setores de educação, nomeadamente por altura dos momentos de avaliação.
A FENPROF defende que a implementação de quaisquer orientações sobre avaliação na Educação Pré-Escolar deverá ser antecedida de um período experimental de modo a testar procedimentos e instrumentos e aferir da sua exequibilidade e que, durante esse período deverá haver espaço para um amplo debate onde todos os intervenientes possam participar.
Relativamente a esta questão, foi assumido pela DGE que as OCEPE são a base para a avaliação e que, assim sendo, não poderão existir sumários que compartimentem os tempos letivos nem grelhas que sirvam de ficha de avaliação quantitativa. De igual forma foi prestada a informação de que as “novas” OCEPE mantêm a base do documento ainda em vigor, tendo sido apenas reestruturadas as áreas que o MEC considerou serem mais deficitárias, como as ciências e as TIC, o que vai de encontro à opinião manifestada pelas/os educadoras/es de infância. Adiantou ainda a DGE que, na sequência da publicação das novas OCEPE, promoverá ações de formação para os educadores de infância sobre a aplicação das mesmas e que procederá à publicação de documentos de apoio à sua implementação.
A DGE afirmou ter conhecimento de situações que ocorrem em agrupamentos que não respeitam o previsto nas OCEPE nem na Circular nº 4 /DGIDC/DSDC/2011 e, nesse sentido, informou que na reunião que a DGE irá realizar com as direções dos agrupamentos de escola em outubro, se propõe agendar um painel sobre questões da educação pré-escolar nomeadamente planificação, avaliação, sumários, OCEPE, entre outras. Reconheceu o mau entendimento que existiu relativamente aos objetivos das metas de aprendizagem, afirmando que as mesmas serviam apenas como referencial e que não foi intenção de nenhum governo transformá-las em lei, reforçando que as OCEPE são a legislação em vigor que deve orientar os educadores;
Informou ainda que em junho será divulgado o documento resultante da revisão das OCEPE que estará em discussão pública durante o período de um mês remetendo para esse momento a possibilidade da FENPROF se pronunciar sobre o assunto.
A delegação sindical avançou ainda a posição da FENPROF relativa à obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar, isto é, no ano imediatamente anterior ao ingresso no 1º CEB tendo o Dr. Pedro Cunha admitido que, perante determinadas circunstâncias (nomeadamente meios desfavorecidos) a obrigatoriedade poderia ser uma solução para garantir o acesso a este setor de educação. Ficou claro que não é, no entanto, uma temática que neste momento seja consensual nem de discussão prioritária na DGE.
