CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

            Neste arranque de ano letivo, o Sindicato dos Professores da Região Açores deseja os maiores êxitos pessoais e profissionais aos docentes do Sistema Educativo Regional.

            O presente ano letivo é marcado pelo início da implementação do “Programa ProSucesso”, que, na sua essência é saudado pelo SPRA, que espera, a bem dos alunos da Região, que a sua concretização seja bem-sucedida.  Consideramos, no entanto, que as metas apresentadas são muito ambiciosas e de difícil concretização nos espaços temporais propostos.

            O início do ano letivo, do ponto de vista das colocações de professores, foi marcado por um acréscimo, relativamente ao ano anterior, de cerca de 200 horários para contratação, devendo-se, no nosso entender, à execução do “Programa ProSucesso”, mas, sobretudo, a alguns ajustamentos para fazer face à saída de docentes que transitaram para os quadros do Continente ou terminaram a sua atividade profissional por via da aposentação. Este aumento de necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional terá, forçosamente, que se materializar no número de vagas a disponibilizar, por parte da tutela, nos próximos concursos do pessoal docente, a realizar em janeiro. O cumprimento da  promessa do Governo, decorrente da exigência do SPRA de integração, ao longo de três anos, de, pelo menos, trezentos docentes no quadro culminará com os concursos de janeiro. O SPRA estará atento à sua concretização!

            Salientamos, ainda, o cumprimento de prazos e a normalidade que têm caracterizado os últimos anos, na Região, e que contrasta com a situação no Continente, em que se têm verificado problemas decorrentes da reorganização da rede e da colocação de professores, que, aliados à imposição de exames no final de todos os ciclos do Ensino Básico, têm contribuído para um calendário letivo cada vez mais diminuto, com graves desvantagens para os alunos e com maiores dificuldades para os docentes cumprirem com os programas e metas de aprendizagem.

Destacamos, nesta Abertura do Ano Letivo, os seguintes problemas transversais à maioria das escolas da Região:

1.Inviabilização de projetos pedagógicos propostos pelas escolas por falta de recursos humanos;

2.Não consideração, por parte da tutela, de um número significativo de pedidos das escolas de docentes de apoio e de substituição no 1º CEB e na Educação Pré-Escolar. Lembramos que o Secretário da Educação e Cultura acolheu, na proposta de revisão do ECD, a criação de bolsas distintas de docentes de apoio e de substituição no 1º CEB. A não consideração destesjá está a produzir como resultado o desvio de docentes dos apoios para as substituições;

3.A recusa, em inúmeras escolas, de pedidos de recursos humanos na área da Educação Especial;

4.Desregulação dos horários de trabalho ao nível da componente não letivaestabelecimento, nomeadamente, no cumprimento da diretiva da tutela de flexibilização desta componente do horário docente.

5.O alargamento da Educação Pré-escolar aos 3 anos de idade sem o apetrechamento devido das escolas com materiais didáticos e pedagógicos para as crianças deste nível etário, bem como ausência de adaptação de instalações sanitárias a estas crianças;

6.Falta de meios para as escolas procederem à manutenção do equipamento informático ou à sua renovação;

O Sindicato dos Professores da Região Açores lamenta que os docentes continuem confrontados com o problema resultante da implementação dos novos programas e com a inadequação dos manuais escolares a esta realidade, o que faz com que a sua atividade didática e pedagógica seja muito dificultada devido à coexistência de diferentes manuais na mesma turma.

Lamenta, ainda, este sindicato que os docentes contratados que, por razões que se prendem com o seu estado de saúde ou com a licença por risco clínico durante a gravidez, por exemplo,  sejam discriminados em relação aos docentes do quadro, por serem obrigados a uma apresentação presencial  na escola onde são colocados.

O SPRA regista como muito negativo o facto de os docentes contratados serem também prejudicados por não serem remunerados de acordo com o tempo de serviço que detêm, consoante as normas atualmente em vigor, contrariando a Directiva Europeia 1999/70/CE. É de salientar que, na Região Autónoma dos Açores, durante largos anos, esta situação esteve corrigida, tendo-se assistido a um retrocesso inconcebível nesta matéria.

Por último, o Sindicato dos Professores da Região Açores regista que a revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, se encontre, finalmente, na ALRAA, para discussão e aprovação, após vários anos e sucessivos responsáveis pela pasta da Educação, não tendo, contudo, entrado em vigor no dia 1 de setembro, como havia sido anunciado pelo SREC.

Embora importantes e recorrentes reivindicações desta estrutura sindical tenham sido atendidas, na proposta que se encontra em discussão pública até ao dia 8 de Outubro, outras houve que não o foram e que o SPRA considera da mais elementar justiça, tais como, entre outras:

• A transição entre carreiras

• A uniformização de horários

• Reduções da componente letiva de todos os docentes por antiguidade

Ponta Delgada, 18 de setembro de 2015

A Direção