Galeria de imagens disponível

Ecos na RTPA

A FENPROF recebeu o relatório da Comissão de Educação e Ciência sobre as diligências efetuadas, na sequência da entrega da petição “Um regime de aposentação justo para os docentes”, que recolheu 27.977 assinaturas de professores e educadores.

De acordo com o relatório, esta pretensão da FENPROF e dos docentes mereceu apoio de um conjunto de entidades que a referida comissão parlamentar decidiu consultar, a saber: ANDAEP, SIPE, ANDE, SINDEP, ANPCV, AEEP e FNE. Posição diferente foi a assumida pelo conselho das escolas, que alega que a existência de um regime específico para os professores criaria sentimentos de injustiça e desigualdade no conjunto da Administração Pública, devendo por isso o estatuto de aposentação respeitar os princípios de igualdade e equidade. 

Ou seja, apesar de se tratar de um órgão que integra diretores das escolas, o mesmo não reconheceu o elevadíssimo desgaste físico e psicológico a que se sujeitam os professores no desenvolvimento da sua atividade profissional, justificação suficiente para a existência de um regime excecional de aposentação. Contudo, já as duas associações que integram diretores, ANDAEP e ANDE, manifestaram o seu acordo.

Face a consenso tão amplo, ficam criadas melhores condições para que, no âmbito do debate em sessão plenária da Assembleia da República, os diversos grupos parlamentares apresentem iniciativas parlamentares com vista a satisfazerem esta justa pretensão de milhares de professores e educadores portugueses. 

Aguarda-se, pois, a marcação de data para a realização desse debate parlamentar e a FENPROF apela, desde já, aos professores e educadores que, nesse dia, estejam presentes nas bancadas da Assembleia da República, assistindo ao mesmo e conhecendo as posições defendidas por cada grupo parlamentar

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/04/2016 

A reposição dos 4 feriados, eliminados pelo anterior Governo do PSD-CDS, constitui uma medida de justiça social e é o resultado prático da luta desenvolvida pelos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos anos.

Este acto vem demonstrar que os compromissos eleitorais podem e devem ser cumpridos, representando assim um passo importante para a credibilização da política junto dos trabalhadores e da população e contrasta com situações anteriores de promessas eleitorais que rapidamente não só foram esquecidas como traídas após a chegada de alguns desses partidos ao Governo.

Os quatro feriados repostos para vigorarem já este ano (Corpo de Deus, Implantação da República, Todos os Santos e Restauração da Independência) têm um significado histórico, político e/ou religioso por serem datas marcantes do país, da nossa identidade, cultura e valores históricos.

Os valores em causa não devem pois ser espezinhados pelo mero cálculo económico-financeiro. Os direitos dos trabalhadores não são uma mercadoria nem podem ser subordinados a uma política de embaratecimento e desvalorização do trabalho, que foi ruinosa no passado e seria devastadora para o futuro do país.

A recuperação dos feriados vem mostrar, mais uma vez, que não há inevitabilidades e que vale a pena continuar a lutar pela valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, indissociáveis de uma efectiva mudança de política.

A CGTP-IN valoriza a medida agora tomada e relembra a importância da restituição dos 25 dias de férias e a revogação das alterações da legislação laboral ocorridas nos últimos anos que eliminaram ou enfraqueceram direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, entendendo que a correcção dessas injustiças se impõe com igual força e quanto antes.

No passado dia 15, na Área Sindical de S. Miguel – Sindicato dos Professores da Região Açores -, pelas 14:30, teve lugar uma reunião entre o SPRA e a Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, a pedido desta última, na sequência das declarações proferidas pelo Secretário Geral da FENPROF, no âmbito da Carta Reivindicativa – Propostas para uma escola que respeite e inclua todos os seus professores, independentemente das diferenças –  , aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF do dia 11 de março, p.p.

Esta reunião contou com a presença do Professor José Luís Rocha, docente de Língua Gestual Portuguesa (LGP) e Presidente da Direção da Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, e de Cidália Jesus, intérprete de LGP, bem como de  dirigentes do SPRA, do seu Presidente, António Lucas, e, ainda, do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Tratou-se de uma reunião muito profícua, na qual, de uma forma mais profunda e pormenorizada, nos inteirámos das dificuldades com que se deparam os docentes de Língua Gestual Portuguesa no exercício das suas funções e do longo caminho que se  impõe seja trilhado, para que a inclusão não passe de palavra vã.

Nesta reunião, a situação dos alunos surdos em S. Miguel, em particular, foi abordada e as conclusões para a necessidade de uma resposta mais precoce, contínua, mais justa e menos discriminatória.

Estreitaram-se os laços entre o Sindicato dos Professores da Região Açores/FENPROF e a Associação de Surdos da Ilha de S. Miguel, o que só poderá trazer benefícios para estes docentes, no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho, e, consequentemente, para o sucesso educativo deste alunos. 

{gallery}Mid_115/1774/Album/{/gallery}