Ganhos / Estado atual após encerramento do processo negocial

do novo regulamento de concursos da RAA 

A Inter-Reformados / CGTP-IN, na qual nós estamos integrados, realizou, a 10 de fevereiro, a sua 8.ª Conferência, onde se abordaram temas fundamentais para os aposentados/reformados .

Houve lugar a debate e a intervenções dos participantes das quais destacamos, aqui, a do professor Armando Dutra atual, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRA .

8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA INTER-REFORMADOS

Vivemos num mundo em mutação acelerada a todos os níveis. Entre desafios constantes e ameaças permanentes, multiplicam-se os seres humanos triunfando sobre a natureza e as demais espécies, como o comprova o crescimento demográfico mundial. Discutível e duvidosa se apresenta, no entanto, a sustentabilidade desse crescimento, alicerçado não propriamente no aumento dos índices de natalidade, mas numa maior longevidade dos seres humanos. Para comprová-la, basta referenciar alguns dados estatísticos do nosso país, onde o número de idosos, de 1970 até hoje, mais que duplicou, passando de um milhão a mais de dois milhões, tendo o número de pessoas com mais de 80 anos aumentado cinco vezes, ultrapassando já os 600 mil.

Sabemos que somos muitos num planeta irregularmente povoado; sabemos que produzimos ainda o suficiente para que todos se alimentem e vivam bem. No entanto, também sabemos que há uns que vivem bem demais, outros que vivem assim-assim e muitos que sobrevivem mergulhados na fome e na miséria. São todos humanos, mas nem todos vivem com a mesma dignidade humana. Porquê?

Qual a razão de vivermos numa sociedade tão desigual, tão insensível e tão indiferente ao sofrimento humano, senhor Donald Trump?

A privacidade de bens materiais, a doença e a violência consubstanciam uma parte do problema, mas a indiferença, o isolamento e a solidão não é menos angustiante, particularmente nos idosos, que hoje representam mais de 20% da população portuguesa.

Como dizia Agostinho da Silva, “ morre menos gente de cancro ou do coração do que de não saber para que vive; e a velhice, no sentido de caducidade, de que tantos se vão, tem por origem exatamente isto: o cansaço de se não saber para que se está a viver”.

Vivemos num dos países mais envelhecidos da Europa, onde o isolamento dos idosos, a viverem sozinhos, é superior a 50%. Impõe-se, por isso, uma cultura de respeito, de responsabilização, de solidariedade entre gerações no combate à discriminação e à exclusão social, a par de uma política integrada para a população reformada e idosa. Uma política que olhe para o envelhecimento pelo seu lado positivo, como um processo natural e uma conquista civilizacional, que promova o envelhecimento ativo e participativo, mobilizando o saber e a experiência dos mais idosos, mas sem capturar a sua autonomia e liberdade.

Não queremos envelhecer no trabalho, queremos envelhecer trabalhando, fazendo o que mais gostamos e sendo solidários, ao nosso ritmo e dentro das nossas possibilidades, para quem mais precisa, no seio familiar ou da comunidade onde nos inserimos.

Exigir mais de 40 anos de trabalho obrigatório é estar a roubar a juventude a uns ou a velhice a outros. A quem, como eu, começou a trabalhar, por conta de outrem, aos 10 anos de idade e a descontar para Sistemas de Previdência aos 12 anos, não se pode exigir que só termine aos 66 anos e três meses. Quem não viveu a juventude tem direito a, pelo menos, viver com tempo e dignidade a velhice.

A penalização de 6% por cada ano de trabalho a menos da dita idade legal, após 40 anos de trabalho, é injusta e indigna. Uma pessoa com 60 anos de idade, após 40 anos de serviço, que opte pela aposentação antecipada, é roubada não em 30, nem 40, mas em 50% da pensão a que teria direito. Mais de 36% de penalização pelo fator idade e cerca de 14% pelo fator de sustentabilidade. Isto é um abuso! A carreira contributiva tem de passar a ser o elemento determinante para a atribuição da aposentação.

Onde está, Sr Ministro Vieira da Silva, a prometida despenalização das ditas carreiras longas?

Esperamos que este assunto, a par da precariedade, da contratação coletiva e de tantos outros, também faça parte da agenda da CGTP-IN, nos processos negociais com o Governo.

Creio que com uma legislação menos penalizadora ganharíamos todos:

Ganharia o país, com o rejuvenescimento do mercado de trabalho e com a redução de custos sociais inerentes ao desemprego;

Ganhariam os jovens, ao ingressarem mais cedo na atividade profissional, rentabilizando as suas qualificações e afastando o sempre penoso espetro de emigração;

Ganhariam também os mais idosos, ao se libertarem de muitos constrangimentos decorrentes de inadaptações sócio-profissionais.

Precisamos do nosso tempo para ajudar a reconstruir os laços de família, combatendo a institucionalização precoce dos nossos pais e dos nossos netos; fortalecer as relações de vizinhança; promover o voluntariado; e, porque não, experimentar novas iniciativas que nos dêem outro alento e sentido à vida.

Vamos, por isso, continuar a lutar para “suster o cansaço de não se saber para que se está a viver”.

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2017                     Armando Dutra

A realidade brutal da precariedade no ensino, educação e investigação foi denunciada na conferência de imprensa que a FENPROF realizou esta manhã em Lisboa (foto JPO), avançando um primeiro comentário ao chamado ‘relatório sobre a precariedade no Estado’.  

Além de Mário Nogueira, Secretário Geral, integraram a Mesa deste encontro com os jornalistas os dirigentes Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Vitor Vasconcelos (SPGL), Nuno Fonseca (SPRA) e Luísa Paixão (SPM). Também presentes três professores em situação precária apesar de dezenas de anos de serviço: João Pereira, Patrícia Gameiro e Adérito Mendes (‘não podemos esperar mais’; ‘a instabilidade e a precariedade vão continuar’; ‘o número de vagas para a vinculação extraordinária é claramente insuficiente’).

Como sublinhou Mário Nogueira, trata-se de um documento produzido ‘de forma tendenciosa’,  por um grupo de trabalho sem representação das organizações sindicais, constituído exclusivamente por responsáveis da máquina político-administrativa que tem acompanhado diferentes executivos, todos eles, até agora, comprometidos com as opções políticas que favoreceram a precariedade no Estado.

‘Arrumar a casa’

Como realçou o Secretário Geral da FENPROF, na área dos docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, vão ser indispensáveis novos processos de vinculação extraordinária, por exemplo, em 2018 (10 anos de serviço) e em 2019 (5 anos de serviço). Sem isto, mantendo, apenas o processo de vinculação decidido, até agora, pelo ME, o quadro de abusos que se acumularam ao longo dos anos continuará longe de ser sanado.

Uma brutalidade

Se considerarmos os níveis de precariedade existentes no Ministério da Educação (ME), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e, ainda, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (em que a maior parte dos que vivem situações de precariedade são docentes contratados a recibo verde como formadores), mais de 2/3 da precariedade na administração pública diz respeito a pessoal docente e a investigadores: uma brutalidade. Não há combate sério à precariedade que tente fazer vista grossa da precariedade laboral nestes setores, observa a FENPROF.

E falta ainda, acrescenta o apontamento divulgado aos representantes da comunicação social, ‘contabilizar largas dezenas de docentes que cumprem serviço no Ensino Português no Estrangeiro ou ao abrigo de protocolos de cooperação, bem como os milhares que, nas escolas públicas, exercem funções nas designadas atividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o relatório ignora, todos eles em situação de grande precariedade e muitos há vários anos’. 

Não se aceita que haja áreas e trabalhadores em relação aos quais a precariedade é ocultada ou tomada como natural e inevitável, destaca ainda a FENPROF.

São urgentes medidas 
muito mais profundas

A realidade descrita impôe ao Governo medidas muito mais profundas do que o regime de vinculação extraordinária, recentemente aprovado para os docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ou a insistência na inoperante ‘norma-travão’, adotada por Nuno Crato, aproveitada pelo atual ministro, e que simula uma transposição da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, que é obrigatória mas que continua a não estar conforme com os princípios que ela determina.

No apontamento da FENPROF entregue aos profissionais da Informação são deixadas notas pertinentes sobre o enquadramento que o relatório do Governo dá a matérias fundamentais como os contratos de trabalho a termo resolutivo, as bolsas de investigação e os contratos de prestação de serviços.

Uma mudança de paradigma

A Federação entregou outro apontamento, apresentado e sintetizado por João Louceiro, com um conjunto de propostas e posições da FENPROF, onde se destaca logo num primeiro ponto que o combate à precariedade pressupõe uma mudança de políticas, de paradigma, e não, apenas, decisões casuísticas e só em alguns setores, não obstante a necessidade de análise de situações concretas para que, em caso de dúvida, se confirme a natureza das necessidades (permanentes ou temporárias).

Regiões autónomas de fora…

O ‘relatório sobre a precariedade no Estado’  circunscreve-se ao continente. De fora ficam as regiões autónomas. 

Não se compreenderia que o justo combate à precariedade que o Governo diz querer encetar, não tivesse também reflexos na condição dos trabalhadores que ali exercem funções com vínculos precários, refere o apontamento divulgado aos jornalistas na conferência de imprensa promovida pela FENPROF.

‘Isto é inaceitável’, salientou Mário Nogueira. E os dirigentes sindicais das regiões autónomas presentes deram números: a precariedade entre os professores nos Açores e na Madeira é, respetivamente, de 20 por cento e de 7 por cento.

Como revelou Mário Nogueira à saída da reunião (15/02/2017) com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão, ‘o projeto de Ata Negocial Final, que deverá incluir um conjunto de compromissos assumidos pelo M.E. durante a negociação do regime legal de concursos’, será divulgada até ao próximo dia 21 (terça-feira).

‘É uma ata que tem a importância de permitir inscrever aquilo que é a nossa apreciação do processo, o que foi positivo e o que foi negativo, mas, simultaneamente, também de permitir que fiquem inscritos compromissos que o Ministério da Educação, ao longo do processo, tinha avançado e que não estavam registados em lado nenhum’, afirmou o dirigente sindical.

Desses compromissos destacamos as questões relacionadas com permutas, critério para abertura de vagas, situação dos docentes de Língua Gestual Portuguesa e dos docentes de ensino artístico especializado e redução da área geográfica dos QZP, entre outras matérias.

Noutra passagem das suas declarações à saída da reunião, o Secretário Geral da FENPROF revelou que o ME vai analisar a necessidade de se definir, com clareza, o que é e o que não é componente letiva nos horários dos professores. 

O Ministério também se manifestou favorável à realização de ‘reuniões com as organizações sindicais para dar a conhecer critérios e mecanismos de confirmação do rigor na definição das vagas nos vários momentos de concurso (tanto no âmbito da vinculação extraordinária, como dos concursos interno e externo).’

ME responsável por metade da precariedade no Estado

Como a FENPROF tem salientado em diversas ocasiões, está hoje mais do que provado, na sequência do relatório divulgado pelo Governo sobre a precariedade na Administração Pública, que o Ministério da Educação é responsável por cerca de metade de toda a precariedade existente nos trabalhadores do Estado (46,7% do total), tratando-se, ‘especialmente, de docentes nos estabelecimentos de ensino básico e secundário’, conforme esclarece aquele relatório. 

O número, relativo a 30 de junho de 2016, é de 26.133 trabalhadores contratados a termo que, na sua esmagadora maioria, são docentes. Este problema foi destacado pela delegação sindical no diálogo com a Secretária de Estado, tendo em conta que o resultado da vinculação extraordinária aprovada está muito longe de se aproximar dos números oficialmente divulgados.

“Um regime que vincula 3.000 num ano não é o regime adequado, é muito aquém das necessidades, mas o ME comprometeu-se a ficar previsto nesse documento final global a [avaliação da necessidade de] existência de novos momentos de vinculação extraordinária nos próximos anos”, afirmou Mário Nogueira aos jornalistas.

Três aspetos negativos

No encontro realizado nas instalações da ‘5 de Outubro’, a FENPROF fundamentou as suas posições em relação a ‘três aspetos negativos’ que exigem respostas urgentes e frontais da parte do Ministério da Educação:

• A chamada  ‘norma-travão’, que não transpõe a Diretiva comunitária que alega respeitar (a propósito, a Federação já pediu audiência ao Provedor de Justiça e vai denunciar, junto da Comissão Europeia e dos grupos parlamentares europeus, a fraude que continua a ser cometida na transposição da referida Diretiva)
• A colocação de docentes dos quadros em prioridades distintas 
• A inclusão de docentes com vínculo permanente de natureza privada em prioridade onde se encontram os docentes com vínculos precários à Administração Pública,

Nas declarações à comunicação social, Mário Nogueira revelou ainda que, em breve, ‘reuniremos com o Ministério das Finanças, no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.’

Texto: JPO
Foto: J. Caria 

O SPRA promove uma formação gratuita a ter lugar no próximo dia 3 de Março, sexta-feira.

Esta formação acreditada de curta duração – seminário de 6 horas, que se intitula “O Sindicalismo Docente e os Desafios do Século XXI” terá como formador o Dr. José Augusto Cardoso, Diretor do Centro de Formação do SPN (Sindicato dos Professores do Norte).

Encontra em anexo o cartaz da iniciativa.

Inscrições abertas a todos os docentes.para smiguel@spra.pt ou 296 20 59 60