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Professores e educadores em Greve em 15 de Novembro irão concentrar-se em frente à Assembleia da República

Docentes exigem respeito, reconhecimento do seu mérito profissional e um descongelamento justo da carreira, sem perdas de tempo de serviço e sem discriminação em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

A FENPROF, em convergência com todas as organizações sindicais de docentes, convoca Greve Nacional de Professores e Educadores para 15 de novembro, com concentração junto à Assembleia da República, a partir das 11 horas e até final do debate sobre o Orçamento para a Educação, que terá lugar, nesse dia, com a presença do respetivo Ministro.

Com este Dia Nacional de Luta, os professores e educadores pretendem fazer-se ouvir nesta importante fase de debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018, no sentido de serem atendidas reivindicações tão importantes como sejam as relacionadas com a aposentação, horários de trabalho e concursos.

Contudo, aspeto que, neste momento, ocupa espaço central nas exigências dos professores é o descongelamento da carreira docente. Os professores recusam qualquer perda de tempo de serviço que cumpriram de forma muito empenhada e com elevado profissionalismo. E repudiam a afirmação do Senhor Primeiro-Ministro de que a sua progressão na carreira não se faz por mérito mas por tempo de serviço. É falso!

A progressão na carreira docente depende de tempo de serviço prestado, é verdade, mas também de avaliação, na qual terão de obter, no mínimo, Bom, e de formação contínua, estando obrigados a um mínimo de 50 horas de formação, avaliada, durante a sua permanência em cada escalão (25 no 5.º), formação essa que, aliás, muitos docentes têm vindo a pagar do seu bolso, por falta de oferta gratuita a que o Ministério da Educação está obrigado.

Convém acrescentar que o mérito dos professores portugueses é, aliás, reconhecido internacionalmente, como aconteceu recentemente no âmbito do PISA, cujo relatório reconhece o trabalho desenvolvido pelos docentes em Portugal como determinante para os bons resultados obtidos pelos nossos estudantes, cujo desempenho tem vindo a melhorar de forma muito assinalável.

Deverá, ainda, reconhecer-se que esse trabalho extraordinário dos professores portugueses aconteceu num período em que tiveram as progressões congeladas, o salário reduzido, a carreira dividida, a duração da carreira aumentada, uma sobrecarga de trabalho ainda mais forte, os requisitos para a aposentação agravados, mas, no entanto, isso não impediu que tivessem um excelente desempenho profissional. Por ter sido assim, é absolutamente inaceitável que o Governo queira agora, qual cereja no topo do bolo, apagar da carreira dos docentes mais de 9 dos últimos 12 anos da sua vida profissional. Se tal acontecer, para além da discriminação que representa em relação a outras carreiras da Administração Pública, estaremos perante uma tremenda injustiça que provocará, no presente e no futuro, prejuízos enormes aos professores.

A FENPROF exige que o descongelamento da carreira docente seja negociado e já fez saber que está disponível para que se encontre um processo faseado de recuperação, no sentido de ser integralmente contado todo o tempo de serviço; o que não aceita é o jogo de empurra que, agora, também envolve o Gabinete do Primeiro-Ministro.

De facto, depois de as Finanças terem empurrado para a Educação a negociação e de esta ter recusado fazê-la, a FENPROF dirigiu-se ao Primeiro-Ministro para saber com quem deveria negociar. Ontem, 2 de novembro, recebeu ofício do Gabinete de António Costa informando que “o assunto foi encaminhado, em razão da matéria, para o gabinete do Ministro da Educação”. Ainda hoje seguirá novo ofício dirigido a Tiago Brandão Rodrigues no sentido de se realizar a reunião que dará início ao processo negocial indispensável.

Para além deste Dia Nacional de Luta, que, em 15 de novembro, assumirá a forma de Greve Nacional e concentração junto à Assembleia da República, a FENPROF lembra que se iniciará já na próxima segunda-feira, dia 6, a greve a toda a atividade direta com alunos inscrita na componente não letiva de estabelecimento, e apela, ainda, a uma forte participação dos professores na Manifestação Nacional de todos os trabalhadores que se realizará no dia 18.

Professores e Educadores, hoje, como no passado, lutarão para serem respeitados, quer no plano social, quer no que concerne aos seus direitos. Neste caso, e no plano mais imediato, é o direito à carreira e o reconhecimento do seu trabalho e do seu mérito que os traz, de novo, à luta.

O Secretariado Nacional

Cartaz para impressão.. 

 NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Com a maior greve dos últimos quatro anos, professores fazem sério aviso ao Governo e ao Ministério da Educação

Também na Região Açores se fez sentir a Greve Nacional tendo sido encerradas dezenas de Escolas com centenas de docentes em GREVE! 

Convergindo com os demais setores da Administração Pública e, assim, encerrando cerca de 90% das escolas, os Professores e Educadores fizeram a maior greve dos últimos quatro anos, com adesões muito elevadas num significativo número de escolas. O SPRA/ FENPROF saúda todos os Professores e Educadores que, aderindo à Greve, deram forte expressão ao protesto e à exigência, não se eximindo de estar presentes nesta luta cujos objetivos também são seus.

Com esta Greve, os Professores e Educadores fazem um sério aviso ao Governo, e nos Açores, ao Governo da Região, de que não tolerarão a forma como este pretende descongelar as suas carreiras, apagando anos de serviço cumprido, e impondo, dessa forma, uma inaceitável discriminação dos docentes. 

Uma delegação do SPRA, neste dia de GREVE, entregou o ABAIXO ASSINADO:

Tempo de Serviço Realizado é Tempo de Serviço Contado! Por uma Carreira Digna e pela Concretização dos Compromissos Negociados, promovido há cerca de 4 semanas e que contou com cerca de 2.400 assinaturas, tendo a esmagadora maioria sido recolhida diretamente nas escolas. 

 Nesta entrega no Palácio de Santana, junto da Assessora do Presidente do Governo, o SPRA, como legítimo representante dos docentes da Região, exige que o Governo calendarize um processo negocial que vise a recuperação dos anos “congelados”. Só com a reparação desta injustiça é possível, em tempo útil, os docentes acederem aos escalões da carreira a que legitimamente têm direito! 

A luta por um descongelamento justo da carreira e sem o “apagão” de tempo de serviço, é uma justa reivindicação dos docentes.

A GREVE de hoje, 27 de outubro, e a entrega do referido ABAIXO ASSINADO, foi apenas o início de uma luta que, a não ser tida em conta pelos governantes, irá certamente continuar! 

Noticia Açoriano Oriental. 

Descongelamento da carreira docente justo e sem discriminação

Governo quer apagar anos de serviço cumpridos pelos professores.

Há que rejeitar e lutar contra este atentado ao direito a uma carreira digna e valorizada e à igualdade de tratamento

Governo quer apagar tempo de serviço

O Governo, que, no âmbito do descongelamento das carreiras, irá considerar todos os anos de serviço convertidos em pontos,

relativamente à carreira docente pretende apagar esse tempo de serviço que foi cumprido, ainda que as progressões, nesse período, estivessem bloqueadas.

O que afirmam os responsáveis das Finanças:

“Quando estabeleceu o congelamento, o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham ponto eles serão contabilizados,

nas carreiras cujo elemento determinante seja o  tempo, o tempo é congelado e não conta” – Secretária de Estado da Administração Pública.

entrevista ao Público, em 17.10.2017

 Ver Flyer. 

DESCONGELAMENTO DA CARREIRA DOCENTE JUSTO E SEM DISCRIMINAÇÃO 

Há que rejeitar e lutar contra este atentado ao direito a uma carreira digna e valorizada e à igualdade de tratamento

Governo quer apagar tempo de serviço

O Governo, que, no âmbito do descongelamento das carreiras, irá considerar todos os anos de serviço convertidos em pontos, relativamente à carreira docente pretende apagar esse tempo de serviço que foi cumprido, ainda que as progressões, nesse período, estivessem bloqueadas.

O que afirmam os responsáveis das Finanças

“Quando estabeleceu o congelamento, o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham ponto eles serão contabilizados, nas carreiras cujo elemento determinante seja o tempo, o tempo é congelado e não conta” – Secretária de Estado da Administração Pública, entrevista ao Público, em 17.10.2017.

O que aconteceu na reunião negocial nas Finanças (12/10)

Em 12 de outubro, em reunião no Ministério das Finanças, a mesma Secretária de Estado, para além de confirmar a intenção de não contar o tempo de serviço congelado (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017), confessou desconhecer aspetos específicos da carreira docente, designadamente o pretendido com o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a permanência dos professores nos escalões em que se encontram, prolongando, na prática, o congelamento, apesar de terminar para as restantes carreiras.

Os compromissos das Finanças e o “jogo do empurra” com a Educação

Ainda em 12 de outubro, a Secretária de Estado garantiu à FENPROF que o já citado artigo 36.º da proposta de lei orçamental seria retirado e que a negociação específica da carreira docente passaria para o ME, onde as Finanças se fariam representar. Na sequência desta informação, ainda no dia 12, a FENPROF propôs ao Ministro da Educação uma reunião para 16. Este respondeu à FENPROF, no dia 13, garantindo que não iria agendar qualquer reunião e acusando-a, com o pedido de reunião, de estar a causar ruído e a pôr em causa a estabilidade e o clima de confiança. Pretenderia o ministro que a FENPROF ignorasse ou calasse a intenção do Governo.

Professores são o grupo profissional mais penalizado

A não contagem dos anos de congelamento e a não recuperação de todo o tempo de serviço, designadamente o que, em excesso, foi cumprido nos escalões da carreira por imposição de regimes transitórios ou por força da retenção no 1.º escalão dos docentes que ingressaram na carreira após 2009.

Os professores e educadores são mesmo dos grupos profissionais mais penalizados, perdendo, mensalmente, centenas de euros. 

Ver Pré Aviso de Greve. 

Descarregar cartaz Greve Nacional. 

Descarregar Flyer. 

“Não mais voltar a recuperar o tempo de serviço que foi cumprido e para o qual os professores fizeram os seus descontos é inaceitável”
– Mário Nogueira, 13.10.2017

Declaração pública do Secretário-Geral da FENPROF sobre a proposta do OE2018 para o descongelamento da progressão na carreira docente:

Ver em: https://www.youtube.com/watch?v=ZxTXjclM_3w&feature=youtu.be

Numa declaração pública sobre a proposta conhecida ontem, 12 de Outubro, e discutida também ontem com o governo, Mário Nogueira, deixou claro que, se “noutras carreiras da administração pública o tempo que tem estado congelado vai ser contado, através da conversão dos anos em pontos, que serão considerados para a mudança de escalão”, não fazer o mesmo com os professores é inaceitável. “No que toca aos professores, o que o governo diz é que o que lá vai, lá vai! Isto não pode ser”.

Continuando, o Secretário-Geral refere que “o governo estabeleceu, na sua proposta, que pagará, em 2018, 1/3 do escalão seguinte àquele em que se encontram, neste momento, e não 1/3 do escalão onde deveriam ser reposicionados, e que todo o tempo acima deste reposicionamento é simplesmente apagado”. Deu como exemplo o caso de um professor que, com 16 anos de serviço, está no 1.º escalão e não no 5.º a que teria direito. Neste caso, caso venha a ser aplicado que está previsto na proposta do governo, “o professor não será reposicionado no 5.º, 4.º ou no 3.º escalão, mas sim no 2.º escalão, recebendo apenas 1/3 da diferença salarial da mudança. Se compararmos a perda mensal, por estar quatro escalões abaixo, perdendo mensalmente 600 euros, o que o governo diz que vai pagar-lhe é cerca de 60 euros, ou seja, 90% do que deveria ser o seu acréscimo salarial não será pago e o tempo de serviço nunca será recuperado”, clarificou.

Perante esta situação, a FENPROF solicitou, por ofício, ontem, ao Ministro da Educação, uma reunião urgente, na próxima segunda-feira, para discutir estas matérias e outras com ela relacionadas, tendo em conta que, na reunião realizada do governo com a Frente Comum, foi informada de que competiria ao ME fazer esta negociação com os sindicatos.

“Muito mais de 50% dos professores, actualmente no sistema, com esta proposta do governo, mesmo que trabalhem até aos 70 anos, nunca chegarão ao topo da carreira. Os professores merecem ser respeitados no seu direito a uma carreira digna, a uma carreira valorizada, e, no fundo, a poder chegar ao topo da sua carreira. Que o governo e o ME ouçam bem isto: toda a instabilidade que existir nas escolas, se o governo mantiver a sua posição, será da sua inteira responsabilidade” – disse a terminar.

Só com o descongelamento do tempo de serviço será possível repor alguma justiça!

COMUNICADO DE IMPRENSA

Tempo de Serviço Realizado é Tempo de Serviço Contado!

Por uma Carreira Digna e pela Concretização dos Compromissos Negociados

 Este é o título do abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Açores que reúne, já, perto de setecentas assinaturas on line, em duas semanas!

Dos processos negociais em torno do ECD Regional de 2007 e das alterações ocorridas em 2015 resultaram, no que diz respeito ao desenvolvimento da carreira, dois compromissos: o primeiro de que todos os docentes que preenchessem os requisitos de progressão atingiriam o topo da carreira, no limite, com 35 anos de serviço; o segundo de que todos os docentes que preenchessem os requisitos de progressão atingiriam o topo da carreira, no limite, com 37 anos de serviço.

Ora, o congelamento do tempo de serviço visa atrasar o desenvolvimento normal da carreira. A não recuperação desse tempo impede os docentes de atingirem os patamares a que têm direito na sua carreira.

Este desígnio não é compatível com os compromissos assumidos entre o Governo Regional e as estruturas sindicais representantes dos trabalhadores e, em última instância, com os próprios trabalhadores.

Esta postura, a concretizar-se, representa uma grave quebra de confiança institucional e põe em causa o Estado de Direito, ao abalar a boa confiança entre o Estado e os cidadãos.

Ao longo dos últimos sete anos, os docentes foram impedidos de qualquer valorização salarial ou progressão, uma vez que o tempo de serviço foi congelado, para que não existissem progressões na carreira.

Hoje, o quadro geral da profissão consiste em carreiras estagnadas, o que leva a que a esmagadora maioria dos docentes não tenha tempo de vida profissional para atingir os escalões da carreira a que tem direito, nomeadamente o do topo da carreira.

Além disso, o envelhecimento da profissão e a instabilidade profissional são fatores que contribuem, decisivamente, para um descontentamento e uma desmotivação destes profissionais, assim como para o seu esgotamento físico e psíquico.

Vivemos um momento histórico em que os problemas têm de ser enfrentados e não ignorados ou ocultados. Aos governantes, exige-se a coragem e a determinação de quem tudo deve fazer para inverter este caminho.

O SPRA ainda está a recolher as assinaturas em papel mas já contabiliza cerca de setecentas assinaturas on line, em duas semanas. A Direção desta estrutura sindical considera um êxito esta iniciativa e congratula-se com a forte adesão dos docentes do ensino público regional a esta justa reivindicação.

O objetivo é apresentar ao Presidente do Governo Regional as justas reivindicações dos docentes do ensino público relativamente às progressões e desenvolvimento da carreira docente e lembrar os compromissos assumidos pelos Governos do Partido Socialista em 2007 e 2014, no que diz respeito à Carreira Docente na Região.

Perante esta situação, o SPRA e os professores e educadores, reafirmam que é necessário que, da parte do Governo Regional, sejam dados os passos para que, com urgência, se calendarizem processos negociais que visem encontrar as formas necessárias para que o descongelamento do tempo de serviço a 1 de janeiro de 2018 ocorra para todos os docentes da Região e para que, em processo negocial, se possam recuperar os sete anos congelados desde 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

Só com o descongelamento do tempo de serviço será possível repor alguma justiça!

Angra do Heroísmo, 9 de outubro de 2017

A Direção 

Comunicado de Imprensa. 

O Estatuto da Carreira Docente nacional, bem como a versão Regional daquele Diploma, aprovados em 2007, provocaram profundas alterações na profissão. Alteraram-se horários de trabalho, extinguiram-se, ou reduziram-se direitos adquiridos, funcionarizou-se a profissão, mas, sobretudo, transformou-se uma carreira de 26 anos numa de 35 anos, o que, conjugado com normas transitórias e com o congelamento do tempo de serviço entre 2005 e 2007, prolongou a carreira para um conjunto de docentes, em particular, para mais de 40 anos.

Em 2008, o Sindicato dos Professores da Região Açores, num complexo processo negocial com o Governo Regional, conseguiu a recuperação, faseada em dois orçamentos, da totalidade dos dois anos, quatro meses e dois dias congelados entre o dia 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007.

Dos processos negociais em torno do ECD Regional de 2007 e das alterações ocorridas em 2015 resultaram, no que diz respeito ao desenvolvimento da carreira, dois compromissos: o primeiro de que todos os docentes que preenchessem os requisitos de progressão atingiriam o topo da carreira, no limite, com 35 anos de serviço; o segundo de que todos os docentes que preenchessem os requisitos de progressão atingiriam o topo da carreira, no limite, com 37 anos de serviço.

Ora, o congelamento do tempo de serviço visa atrasar o desenvolvimento normal da carreira. A não recuperação desse tempo impede os docentes de atingirem os patamares a que têm direito na sua carreira.

Este desígnio não é compatível com os compromissos assumidos entre o Governo Regional e as estruturas sindicais representantes dos trabalhadores e, em última instância, com os próprios trabalhadores.

Esta postura, a concretizar-se, representa uma grave quebra de confiança institucional e põe em causa o Estado de Direito, ao abalar a boa confiança entre o Estado e os cidadãos.

Ao longo dos últimos sete anos, os docentes foram impedidos de qualquer valorização salarial ou progressão, uma vez que o tempo de serviço foi congelado para que não existissem progressões na carreira.

Hoje, o quadro geral da profissão consiste em carreiras estagnadas, o que leva a que a esmagadora maioria dos docentes não tenha tempo de vida profissional para atingir os escalões da carreira a que tem direito, nomeadamente o do topo da carreira.

Além disso, o envelhecimento da profissão e a instabilidade profissional são fatores que contribuem, decisivamente, para um descontentamento e uma desmotivação destes profissionais, assim como para o seu esgotamento físico e psíquico.

Vivemos um momento histórico em que os problemas têm de ser enfrentados e não ignorados ou ocultados. Aos governantes, exige-se a coragem e a determinação de quem tudo deve fazer para inverter este caminho.

Só com o descongelamento do tempo de serviço será possível repor alguma justiça!

Perante esta situação, os professores e educadores, abaixo-assinados, reafirmam que é necessário que, da parte do Governo Regional, sejam dados os passos para que, com urgência, se calendarizem processos negociais que visem encontrar as formas necessárias para que o descongelamento do tempo de serviço a 1 de janeiro de 2018 ocorra para todos os docentes da Região e para que, em processo negocial, se possam recuperar os sete anos congelados desde 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

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