O SPRA enviou um ofício, endereçado ao Diretor Regional da Educação, onde se pede que sejam resolvidos alguns problemas sentidos pelos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Entre eles, contam-se a instrução emanada da DRE, para a entrega das avaliações se processar durante as interrupções letivas, sendo uma discriminação relativamente a outros ciclos. Em particular, esta decisão, por ter sido comunicada numa altura próxima das reuniões, trouxe algum prejuízo para a vida privada destes professores.
Por outro lado, o acompanhamento e formação dos novos programas de Português e Matemática têm trazido uma sobrecarga de trabalho, obrigando os docentes a trabalhar, nas semanas de formação, mais de 40 horas semanais.
Na reunião será abordada a recomposição da carreira, que compreenderá três componentes: reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão; descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública; recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 7 anos, nos Açores, e, no Continente, ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Esta primeira reunião, de acordo com a convocatória recebida pela FENPROF, terá lugar nas instalações da Direção-Geral da Educação, sitas na Avenida 24 de Julho, n.º 140, em Lisboa, nela participando todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Ainda de acordo com a convocatória recebida, a reunião destinar-se-á à apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e à fixação do calendário negocial.
Para a FENPROF, é preciso dar prioridade à negociação, mantendo a luta na agenda!
Nesse sentido, e no quadro da campanha, em curso, de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, a FENPROF promoveu já uma Tribuna Pública, no passado dia 7 de dezembro, no Largo de Camões, em Lisboa, com a presença de figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional, que deixaram o seu apoio aos professores e educadores.
Foram também promovidos plenários de docentes, com o intuíto de esclarecer sobre o complexo processo negocial em curso. Nos plenários foram aprovadas posições sobre as negociações e formas de luta a desenvolver.
Recorde-se que na Região Autónoma dos Açores, o SPRA convocou plenários em todas as ilhas para janeiro.
Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro.
Entende, ainda, a FENPROF que as alterações ao regime de concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário corrigir outros aspetos, tais como:
Definição de regras objetivas para a abertura de lugares, de acordo com necessidades reais das escolas;
Prioridade única para todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna;
Redução da área geográfica dos QZP;
Vinculação aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato anterior) e considerando completos, para este efeito, todos os horários acima de 20 horas;
Acesso de todos a todas as vagas colocadas a concurso, ou seja, quando há concurso externo para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no concurso interno.
Outras matérias estiveram também em discussão nesta reunião negocial, a saber:
Regime de concursos para docentes de Música e Dança
Independentemente de alguns aspetos relativos ao regime, que a FENPROF ainda espera que sejam melhorados, o problema maior é que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros. O ME diz estar convicto que não, mas sem garantir.
Concurso de integração extraordinária para docentes de técnicas especiais
O problema, neste caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica. Assim, poder-se-á estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.
Progressão aos 5.º e 7.º escalões (matéria exclusiva da carreira do Continente)
A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas.
O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A FENPROF considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade.
Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a FENPROF, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros.
A FENPROF não desiste de lutar e de alargar o esclarecimento geral para os problemas que advirão do processo de municipalização que o governo quer levar por diante. Como dizia na faixa exibida na Portimão Arena, à entrada para o Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), ’Municipalização, nem recauchutada!‘ Este é um presente envenenado para os municípios, com o qual o poder central visa descartar responsabilidades e justificadas insatisfações e protestos.
No documento distribuído, refere-se que «há vários anos que as propostas da FENPROF apontam caminho diverso daquele que o governo quer seguir. A FENPROF defende que a nível municipal, devem ser criados Conselhos Locais de Educação com forte participação das autarquias e das escolas e que contem, nomeadamente, também com os pais, estudantes, interesses económicos, sociais e culturais».
Para a FENPROF, prossegue o texto do documento, «a descentralização não é um mero processo técnico para tentar assegurar eficácia na administração educativa. A descentralização é uma opção política que assume a atribuição, a órgãos regionais e locais, de competências próprias que devem ser exercidas no respeito por opções e orientações políticas nacionais. Não se trata dos atuais Conselhos Municipais de Educação, mas de órgãos dotados de autonomia e poderes próprios de administração e coordenação, na área de cada concelho. Não se argumente que se trata de mais uma estrutura a implicar custos porque a sua composição não os exige».
Porém esse não é o caminho que o governo e a direita pretendem. Esta, teve sempre o objetivo de esvaziar as escolas das suas competências e de retirar a Educação da esfera do Estado, caminhando progressivamente para a sua privatização.
A FENPROF não abdica, assim, de combater mais esta tentativa perpetrada agora, com a pressão de autarcas sequiosos de poder, pelo atual governo e declara que “Os professores e educadores afirmarão, pela luta, a sua oposição às posições do governo que a proposta de lei-quadro indicia.”
A FENPROF discorda globalmente da proposta de lei-quadro apresentada pelo governo, relativa à transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF opõe-se, igualmente, à pressa do governo no desenvolvimento deste processo, pois em matérias que constituem uma reconfiguração do Estado, a pressa é má conselheira.
Tal como foi anunciado no passado dia 21 de novembro, após a reunião do SPRA com o Presidente do Governo Regional dos Açores, por nós solicitada, e marcada na sequência da entrega do abaixo assinado que exigia a abertura de um processo negocial na Região de forma autónoma das negociações que ocorrem no plano nacional, e face à indisponibilidade do Presidente do Governo Regional para uma negociação regional, o SPRA convocou plenários de docentes em todas as ilhas.
Nestes plenários, que ocorrerão no mês de janeiro, serão analisados os desenvolvimentos decorrentes das lutas travadas, nomeadamente da greve nacional de 15 de novembro e do processo negocial nacional que com ela foi iniciado, considerando o compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional de aplicar na Região tudo o que for conseguido no plano nacional e de analisar eventuais problemas resultantes da aplicação direta das normas nacionais aos docentes nos Açores.
Serão também decididas formas de luta (nacionais e/ou regionais) que permitam dar expressão e sentido à campanha 2017/2018: Tempo de resolver problemas, que o SPRA está a promover, como sindicato membro da FENPROF.
Estes plenários iniciam-se no dia 12 de janeiro, em Ponta Delgada, após as reuniões de negociação de dia 15 de dezembro (sobre a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira) e de dia 10 de janeiro (sobre o reposicionamento dos docentes que entraram para os quadros desde 2011 e que por isso ficaram retidos no 1.º escalão).
Desta forma, nesta fase, já estarão claros os contornos do que já terá sido conseguido nesta luta pelos docentes, e portanto haverá maior facilidade em decidir que caminho queremos seguir na defesa da Profissão Docente.
O SPRA e a FENPROF analisaram a Declaração de Compromisso assinada com o Governo da República. Com a afirmação pública feita pelo Governo Regional de que, na região, será aplicado o que for conseguido na negociação no plano nacional, esta Declaração ganha maior importância para os professores que trabalham nos Açores.
O local de realização do Encontro foi alterado para a Sala Milão do Hotel Roma, na Avenida de Roma, em Lisboa.
O local do Encontro “Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto”, que se realizará no próximo dia 2 de dezembro, sábado, teve que ser alterado, de modo a acolher os muitos interessados em assistir ao evento. O elevado número de inscrições, que ultrapassa já o limite pré-estabelecido e que obrigou a esta mudança de local, revela bem o interesse da iniciativa e a importância deste projeto organizado pela FENPROF, em parceria com a Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD) e co-financiado pelo INR (Instituto Nacional de Reabilitação).
Assim, o Encontro vai ter lugar na Sala Milão doHotel Roma, na Avenida de Roma, em Lisboa, a partir das 09:30 horas. O horário e o programa do evento não sofrem quaisquer alterações.
Este Encontro tem como principal objetivo divulgar e valorizar atividades que se desenvolvem nas escolas públicas com todos os alunos incluindo os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Trata-se de uma iniciativa que tem a ousadia de pretender tratar os aspectos atinentes à Inclusão Escola e Social pela Arte e Desporto, cujos dão nome à iniciativa.
Para o efeito, a FENPROF criou condições para a creditação como ação de curta duração e contactou diversas entidades e escolas, unidades de educação especial e docentes com projetos ligados a estas valências da inclusão, pelo que irá apresentar alguns filmes documentais com imagens e depoimentos sobre alguns dos projetos que se enquadram nos objetivos desta iniciativa.
Será, pois, um Encontro que poderá ter importantes reflexos na atividade dos docentes e no aprofundamento das condições de inclusão na Escola portuguesa.
Hoje, dia 21 de novembro, o Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu, a seu pedido e na sequência do abaixo-assinado entregue a 27 de outubro, com o Presidente do Governo Regional. Em causa, estava o descongelamento da carreira e a recuperação dos sete anos de tempo de serviço docente congelados, entre 2011 e 2017, e a proposta desta estrutura sindical de encetar um processo negocial com o Governo Regional de forma autónoma relativamente ao processo nacional.
Por parte do Governo Regional, na pessoa do seu Presidente, foi manifestada a indisponibilidade para encetar um processo negocial autónomo do nacional, referindo que todas as medidas que resultassem do processo negocial no Continente seriam aplicadas na Região. Questionado pelo SPRA sobre a eventualidade de virem a ser criados novos problemas, decorrentes da aplicação das normas nacionais à Região, dadas as especificidades regionais, o Presidente do Governo comprometeu-se a analisá-los e a tratá-los, no sentido da sua resolução favorável aos docentes na Região.
Face ao exposto, o Sindicato dos Professores da Região Açores irá realizar plenários em todas as ilhas, em que serão dadas explicações do processo negocial entre a FENPROF e o Governo da República, auscultados os docentes sobre formas de luta nacionais e, eventualmente, regionais.
10 horas depois de se iniciarem as reuniões das organizações sindicais com o governo, foi assinada uma declaração de compromisso que terá já reflexos no próximo Orçamento do Estado.
É garantido que será calendarizado o processo negocial para os horários de trabalho, na reunião que se realiza no dia 21 de novembro. Também o desgaste e o envelhecimento da profissão seão objecto de análise e discussão com vista à aprovação de medidas que os combatam.
Recuperação do tempo de serviço ainda na atual legislatura; reposicionamento dos docentes vinculados desde 2011 retidos no 1.º escalão; garantia de respeito pelo atual ECD, sem quaisquer agravamentos de tempo de serviço. Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explica os compromissos assumidos pelo Governo com os sindicatos, após 10 horas de reunião negocial no ME
Os Professores e Educadores lutarão em defesa da sua carreira profissional e não admitirão qualquer perda de tempo de serviço
Os Professores e Educadores, em greve e protesto em frente ao Palácio de Sant’Ana, SREC e ALRA, em 15 de novembro de 2017, declaram a sua firme determinação em defender a recuperação de todos os anos durante os quais a carreira esteve congelada, exigindo a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira.
Para satisfação desta justa reivindicação, os Professores e Educadores estão abertos à negociação de uma recuperação faseada do tempo que esteve congelado, mantendo-se, contudo, indisponíveis para a perda, ainda que parcial, de anos de serviço que foram cumpridos com inegável e reconhecido mérito. Assim, contrariamente ao que afirmou o Senhor Primeiro-Ministro, os docentes pretendem mesmo a reconstrução / regularização da sua carreira, pois, por medidas diversas impostas nos últimos anos, tem sido subvertida, a ponto de, a não ser contado integralmente o tempo de serviço, a maioria dos Professores e Educadores estar impedida de chegar ao seu topo, não por falta de mérito, mas por falta de tempo útil.
Os docentes rejeitam, ainda, novas penalizações, alegadamente decorrentes de um qualquer regime transitório.
É perante este quadro que a luta dos Professores e Educadores, em torno da qual convergem os docentes portugueses e as suas organizações sindicais, tem por objetivo imediato um descongelamento justo da sua carreira, rejeitando qualquer tipo de discriminação em relação a outras da Administração Pública.
Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, 15 de novembro de 2017
Os Professores e Educadores em concentração em frente ao Palácio de Sant’Ana, à SREC, na ALRA e em Santa Cruz das Flores.
