Na sequência da reunião que esta estrutura sindical teve com o Presidente do Governo Regional do Açores, no passado dia 21 de novembro, em que V. Exa esteve presente, e onde foi assumido pelo Governo Regional que se aplicariam, na Região, as soluções encontradas no território nacional, relativamente ao descongelamento da carreira docente, a janeiro de 2018, e à recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão entre 2011 e 2017, e, ainda, nos termos do artigo 363.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, vem o Sindicato dos Professores da Região Açores requerer a V. Ex.ª o envio de dados estatísticos relativos aos docentes em carreira, na Região Autónoma dos Açores, designadamente os seguintes mapas:
Distribuição dos docentes do quadro pelos diversos escalões da carreira docente nas respetivas Unidades Orgânicas;
Previsão do número de docentes, por escalão, em progressão em 2018, 2019, 2020 e 2021;
Previsão do número de docentes, por escalão, em progressão no mês de janeiro próximo.
Aguardando o envio tão breve quanto possível dos dados solicitados, apresentamos os melhores cumprimentos
Conforme previsto na Declaração de Compromisso assinada, em 18 de novembro, entre o governo e as organizações sindicais de docentes, realizou-se a primeira reunião do processo negocial relativo à designada recomposição da carreira.
A recomposição da carreira compreende três componentes:
– Reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão;
– Descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública;
– Recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida.
Participaram nesta reunião todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Em causa estiveram a apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e a fixação do calendário negocial, nos termos, aliás, do que se encontra consagrado na Lei de Trabalho em Funções Públicas quanto à negociação coletiva.
A melhor notícia, contudo, não vem da reunião com as secretárias de Estado Adjunta da Educação e da Administração e Emprego Público, mas sim da Assembleia da República: oProjeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”para a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira foi aprovado, hoje, 15 de dezembro, pela maioria parlamentar (PS, PCP, BE, PEV e PAN), tendo havido apenas a abstenção do PSD e CDS-PP (os dois partidos que formavam a anterior maioria que suportava o governo de Passos Coelho – Paulo Portas – Nuno Crato). Esta é mais uma importante vitória da razão dos docentes portugueses, estando agora o governo obrigado, mais do que nunca, a negociar e a tomar as medidas necessárias para que esta decisão (que já fazia parte da Declaração de Compromisso) seja efetivamente concretizada.
Entretanto, os docentes começaram a receber uma carta do ministro da Educação na qual o governante apenas se refere de uma forma pouco clara, em relação a alguns aspetos, ao que será o processo de descongelamento, procurando desligar este da contagem integral do tempo de serviço. Para a FENPROF esta é matéria que deverá ser tratada em conjunto com as outras duas acima referidas (reposicionamento e descongelamento), evitando-se, dessa forma, que o governo procure adiar a definição dos tempos, calendários e processos para a contagem integral de todo o tempo de serviço, como ficou estabelecido na Declaração de Compromisso.
A próxima reunião do processo negocial hoje iniciado e que pretende concretizar os termos da Declaração de Compromisso ficou agendada para 24 de janeiro de 2018.
No entanto, as negociações entre a FENPROF e o ME vão prosseguir ainda durante este ano de 2017, estando já confirmada nova reunião a 20 de dezembro para prosseguir o processo negocial em curso, relativo à revisão do regime geral de concursos, aprovação de normas concursais para docentes do ensino artístico especializado e de técnicas especiais e à fixação de normas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, tendo o Ministério acrescentado à ordem de trabalhos desta reunião a questão da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.
Para 10 de janeiro, está marcada a primeira reunião do processo negocial relativo ao posicionamento dos docentes retidos no 1º escalão, e a 26 de janeiro tem lugar a primeira discussão sobre as questões relacionadas com o desgaste da profissão docente, como os horários de trabalho e a criação de um regime específico de aposentação.
COMUNICADO SOBRE A CONVERGÊNCIA EM FORMAS DE LUTA REGIONAIS
A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, face aos pedidos de esclarecimento que têm sido feitos sobre a convergência em formas de luta regionais no início de 2018, considera que é relevante, no atual momento, em que o Governo da Republica recuou face à sua posição inicial de não recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes, apresentar quatro considerações a todos os Docentes que trabalham na Região:
O SPRA tem, no seu passado – e, em particular, no seu passado recente – muito trabalho e empenho na defesa da profissão docente, sendo sempre as suas reivindicações feitas em unidade com os docentes nos Açores, destacando-se o combate à precariedade e a defesa da carreira, de horários de trabalho justos e dignos, bem como da sua uniformização, e de um regime específico de aposentação.
Os processos de luta encetados pelos professores e educadores, promovidas intensamente pelo SPRA/FENPROF, tiveram como consequência a abertura de um importantíssimo processo negocial com o Governo da República – quando muitos diziam ser impossível, a começar pelo próprio Governo.
O processo negocial com o Ministério da Educação iniciou-se hoje, 15 de dezembro, estando já agendada nova reunião para 10 de janeiro. Este processo negocial visa, na sua essência, a “recomposição da carreira”, permitindo a recuperação do tempo de serviço congelado e a possibilidade de todos os docentes chegarem ao topo da carreira.
O SPRA, estando firme, convictamente e de boa fé envolvido no corrente processo negocial, não pode, nesta fase, com os desenvolvimentos entretanto ocorridos, aderir a um processo de luta autónomo, porque nos tiraria toda a legitimidade e credibilidade, no presente e no futuro.
O SPRA irá ouvir os docentes nos Açores, em plenários em todas as ilhas, iniciando-se em 12 de janeiro, em Ponta Delgada, e terminando a 23 de janeiro, no Corvo. Nesta fase, como já referimos, perante os desenvolvimentos, decidiremos, em conjunto com os professores e educadores, qual a estratégia de luta mais adequada na defesa da nossa Profissão.
Não pretendemos influenciar nenhum docente sobre a sua adesão a qualquer forma de luta. Nesse sentido, remetemos mais esclarecimentos para o mês de janeiro, nomeadamente sobre os seguintes aspetos:
a história e a estratégia reivindicativas dos docentes no plano regional, em particular nas lutas que tiveram sucesso;
as reivindicações expostas no pré-aviso de greve e a sua pertinência regional e/ou nacional;
O SPRA enviou um ofício, endereçado ao Diretor Regional da Educação, onde se pede que sejam resolvidos alguns problemas sentidos pelos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Entre eles, contam-se a instrução emanada da DRE, para a entrega das avaliações se processar durante as interrupções letivas, sendo uma discriminação relativamente a outros ciclos. Em particular, esta decisão, por ter sido comunicada numa altura próxima das reuniões, trouxe algum prejuízo para a vida privada destes professores.
Por outro lado, o acompanhamento e formação dos novos programas de Português e Matemática têm trazido uma sobrecarga de trabalho, obrigando os docentes a trabalhar, nas semanas de formação, mais de 40 horas semanais.
Na reunião será abordada a recomposição da carreira, que compreenderá três componentes: reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão; descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública; recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 7 anos, nos Açores, e, no Continente, ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Esta primeira reunião, de acordo com a convocatória recebida pela FENPROF, terá lugar nas instalações da Direção-Geral da Educação, sitas na Avenida 24 de Julho, n.º 140, em Lisboa, nela participando todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Ainda de acordo com a convocatória recebida, a reunião destinar-se-á à apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e à fixação do calendário negocial.
Para a FENPROF, é preciso dar prioridade à negociação, mantendo a luta na agenda!
Nesse sentido, e no quadro da campanha, em curso, de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, a FENPROF promoveu já uma Tribuna Pública, no passado dia 7 de dezembro, no Largo de Camões, em Lisboa, com a presença de figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional, que deixaram o seu apoio aos professores e educadores.
Foram também promovidos plenários de docentes, com o intuíto de esclarecer sobre o complexo processo negocial em curso. Nos plenários foram aprovadas posições sobre as negociações e formas de luta a desenvolver.
Recorde-se que na Região Autónoma dos Açores, o SPRA convocou plenários em todas as ilhas para janeiro.
Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro.
Entende, ainda, a FENPROF que as alterações ao regime de concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário corrigir outros aspetos, tais como:
Definição de regras objetivas para a abertura de lugares, de acordo com necessidades reais das escolas;
Prioridade única para todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna;
Redução da área geográfica dos QZP;
Vinculação aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato anterior) e considerando completos, para este efeito, todos os horários acima de 20 horas;
Acesso de todos a todas as vagas colocadas a concurso, ou seja, quando há concurso externo para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no concurso interno.
Outras matérias estiveram também em discussão nesta reunião negocial, a saber:
Regime de concursos para docentes de Música e Dança
Independentemente de alguns aspetos relativos ao regime, que a FENPROF ainda espera que sejam melhorados, o problema maior é que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros. O ME diz estar convicto que não, mas sem garantir.
Concurso de integração extraordinária para docentes de técnicas especiais
O problema, neste caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica. Assim, poder-se-á estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.
Progressão aos 5.º e 7.º escalões (matéria exclusiva da carreira do Continente)
A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas.
O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A FENPROF considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade.
Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a FENPROF, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros.
A FENPROF não desiste de lutar e de alargar o esclarecimento geral para os problemas que advirão do processo de municipalização que o governo quer levar por diante. Como dizia na faixa exibida na Portimão Arena, à entrada para o Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), ’Municipalização, nem recauchutada!‘ Este é um presente envenenado para os municípios, com o qual o poder central visa descartar responsabilidades e justificadas insatisfações e protestos.
No documento distribuído, refere-se que «há vários anos que as propostas da FENPROF apontam caminho diverso daquele que o governo quer seguir. A FENPROF defende que a nível municipal, devem ser criados Conselhos Locais de Educação com forte participação das autarquias e das escolas e que contem, nomeadamente, também com os pais, estudantes, interesses económicos, sociais e culturais».
Para a FENPROF, prossegue o texto do documento, «a descentralização não é um mero processo técnico para tentar assegurar eficácia na administração educativa. A descentralização é uma opção política que assume a atribuição, a órgãos regionais e locais, de competências próprias que devem ser exercidas no respeito por opções e orientações políticas nacionais. Não se trata dos atuais Conselhos Municipais de Educação, mas de órgãos dotados de autonomia e poderes próprios de administração e coordenação, na área de cada concelho. Não se argumente que se trata de mais uma estrutura a implicar custos porque a sua composição não os exige».
Porém esse não é o caminho que o governo e a direita pretendem. Esta, teve sempre o objetivo de esvaziar as escolas das suas competências e de retirar a Educação da esfera do Estado, caminhando progressivamente para a sua privatização.
A FENPROF não abdica, assim, de combater mais esta tentativa perpetrada agora, com a pressão de autarcas sequiosos de poder, pelo atual governo e declara que “Os professores e educadores afirmarão, pela luta, a sua oposição às posições do governo que a proposta de lei-quadro indicia.”
A FENPROF discorda globalmente da proposta de lei-quadro apresentada pelo governo, relativa à transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF opõe-se, igualmente, à pressa do governo no desenvolvimento deste processo, pois em matérias que constituem uma reconfiguração do Estado, a pressa é má conselheira.
Tal como foi anunciado no passado dia 21 de novembro, após a reunião do SPRA com o Presidente do Governo Regional dos Açores, por nós solicitada, e marcada na sequência da entrega do abaixo assinado que exigia a abertura de um processo negocial na Região de forma autónoma das negociações que ocorrem no plano nacional, e face à indisponibilidade do Presidente do Governo Regional para uma negociação regional, o SPRA convocou plenários de docentes em todas as ilhas.
Nestes plenários, que ocorrerão no mês de janeiro, serão analisados os desenvolvimentos decorrentes das lutas travadas, nomeadamente da greve nacional de 15 de novembro e do processo negocial nacional que com ela foi iniciado, considerando o compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional de aplicar na Região tudo o que for conseguido no plano nacional e de analisar eventuais problemas resultantes da aplicação direta das normas nacionais aos docentes nos Açores.
Serão também decididas formas de luta (nacionais e/ou regionais) que permitam dar expressão e sentido à campanha 2017/2018: Tempo de resolver problemas, que o SPRA está a promover, como sindicato membro da FENPROF.
Estes plenários iniciam-se no dia 12 de janeiro, em Ponta Delgada, após as reuniões de negociação de dia 15 de dezembro (sobre a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira) e de dia 10 de janeiro (sobre o reposicionamento dos docentes que entraram para os quadros desde 2011 e que por isso ficaram retidos no 1.º escalão).
Desta forma, nesta fase, já estarão claros os contornos do que já terá sido conseguido nesta luta pelos docentes, e portanto haverá maior facilidade em decidir que caminho queremos seguir na defesa da Profissão Docente.
O SPRA e a FENPROF analisaram a Declaração de Compromisso assinada com o Governo da República. Com a afirmação pública feita pelo Governo Regional de que, na região, será aplicado o que for conseguido na negociação no plano nacional, esta Declaração ganha maior importância para os professores que trabalham nos Açores.
O local de realização do Encontro foi alterado para a Sala Milão do Hotel Roma, na Avenida de Roma, em Lisboa.
O local do Encontro “Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto”, que se realizará no próximo dia 2 de dezembro, sábado, teve que ser alterado, de modo a acolher os muitos interessados em assistir ao evento. O elevado número de inscrições, que ultrapassa já o limite pré-estabelecido e que obrigou a esta mudança de local, revela bem o interesse da iniciativa e a importância deste projeto organizado pela FENPROF, em parceria com a Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD) e co-financiado pelo INR (Instituto Nacional de Reabilitação).
Assim, o Encontro vai ter lugar na Sala Milão doHotel Roma, na Avenida de Roma, em Lisboa, a partir das 09:30 horas. O horário e o programa do evento não sofrem quaisquer alterações.
Este Encontro tem como principal objetivo divulgar e valorizar atividades que se desenvolvem nas escolas públicas com todos os alunos incluindo os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Trata-se de uma iniciativa que tem a ousadia de pretender tratar os aspectos atinentes à Inclusão Escola e Social pela Arte e Desporto, cujos dão nome à iniciativa.
Para o efeito, a FENPROF criou condições para a creditação como ação de curta duração e contactou diversas entidades e escolas, unidades de educação especial e docentes com projetos ligados a estas valências da inclusão, pelo que irá apresentar alguns filmes documentais com imagens e depoimentos sobre alguns dos projetos que se enquadram nos objetivos desta iniciativa.
Será, pois, um Encontro que poderá ter importantes reflexos na atividade dos docentes e no aprofundamento das condições de inclusão na Escola portuguesa.
