A toda as propostas dos sindicatos, a toda a argumentação adusida, o governo recusou tudo, “não se mexeu um centímetro”.
O Governo não quis evitar a greve que os professores iniciarão amanhã, dia 13, e se prolongará até dia 16. Para a evitar, bastaria que o governo respeitasse a Declaração de Compromisso que assinou e acolhesse a recomendação da Assembleia da República de que todo o tempo deverá ser contado.
A FENPROF reafirma as suas posições negociais, conforme constam da propostaque entregou no Ministério da Educação no passado dia 2 de março:
Recuperação do tempo de serviço, em processo faseado entre 2019 e 2023, dando, dessa forma, sustentabilidade ao processo;
Recuperação média anual de 20%;
Garantia de, até final de 2019, todos os docentes terem, pelo menos, uma progressão.
Tem sido colocada ao SPRA, por vários docentes, a seguinte dúvida, relativa aos Concursos Interno e Externo do corrente ano:
“Obtendo colocação, sou obrigado/a a cumprir 1 ou 2 anos na escola onde obtenho Contrato por Tempo Indeterminado?”
A resposta é não – continua, tal como no ano transato, a ser possível ser opositor ao concurso interno de afetação, que abrirá no presente ano letivo.
Outra situação – mais negativa para os docentes – não seria possível, uma vez que obrigaria à publicação de novo diploma que regulasse os concursos, ou à alteração do existente, o que não aconteceu. Da mesma forma, essas alterações teriam de ser sujeitas a negociação com as estruturas sindicais.
No ano letivo transato, a longa luta do SPRA e dos docentes em torno dos concursos deu frutos, tendo-se conseguido eliminar alguns dos aspetos mais negativos que marcaram os anos anteriores – apesar de se manterem outros aspetos negativos, que não desistimos de corrigir. A Direção do SPRA recorda que, na negociação do Regulamento de Concursos em vigor, conseguiu as seguintes conquistas:
o fim da modalidade de concurso por 3 anos (provimento por 3 anos);
a aceitação de um regime transitório para os docentes que concorreram por 3 anos nos concursos de 2015 e 2016;
a anualidade dos concursos interno e externo.
A situação que existe no presente concurso, tal como nos anteriores, prende-se com a impossibilidade de os docentes que vincularem serem requisitados para funções fora do Sistema Educativo Regional, durante dois anos letivos.
O governo/ME fez chegar aos órgãos de comunicação social um documento com cálculos relativos ao descongelamento das progressões na carreira docente até 2023. As contas feitas pelo ME e pelo Ministério das Finanças não correspondem à verdade e servem, apenas, para justificar um discurso fraudulento, com o qual pretendem manipular a opinião pública, virando-a contra os professores. Não há outra explicação.
Por exemplo, o custo do descongelamento em 2018 é feito como se os docentes passassem, desde logo, a ganhar 100% do valor do escalão seguinte, o que não é verdade. Um professor que progrida em janeiro de 2018, só em dezembro de 2019 é que atinge os 100%, contudo, o cálculo divulgado pelo governo contabiliza o valor total para os dois anos!
Assim, em 2008 não serão necessários 90 milhões, mas apenas 30; em 2019 não serão necessários 87 milhões, mas apenas 22; em 2020 não serão precisos 78 milhões, mas apenas 43. Só nestes 3 anos, o governo gastará menos 165 milhões do que diz necessitar (90 milhões e não 255 milhões), o que significa que nada justifica que seja apagado tempo de serviço cumprido pelos professores. A sustentabilidade dessa recuperação está no faseamento aceite pelas organizações sindicais (entre 2019 e 2023) e na elevada verba prevista para o descongelamento que, afinal, não será necessária.
É este, aliás, o motivo por que a FENPROF decidiu fazer a entrega, com o pré-aviso para a greve em 13,14,15 e 16 de Março, da sua proposta de recuperação do tempo de serviço. A FENPROF aproveitou a oportunidade para, junto dos órgãos de comunicação social, desmascarar a propaganda desonesta do Governo contra a justa reivindicação dos docentes de contagem integral do tempo de serviço. Reivindicação que, aliás, decorre da “Declaração de Compromisso” assinada em novembro passado e foi reforçada pela aprovação da Resolução n.º 1/2018, de 2 de janeiro, da Assembleia da República.
Números do Governo visam manipular a opinião pública virando-a contra os Professores
Governo divulga contas falseadas e faz discurso fraudulento
Recuperação do tempo de serviço é contagem integral do tempo de serviço.
A FENPROF fez as contas e, com números reais calculados por excesso, elaborou o seguinte quadro:
Os números divulgados pela FENPROF, uma vez que não se conhece o mês de progressão de cada docente, consideram que as progressões de todos os professores, em cada ano, se dão em janeiro, o que não acontece, pois, ao longo do ano, em média, progridem 8,3% dos docentes. Além disso, os valores apresentados correspondem a 100% da diferença salarial entre o escalão em que o docente se encontra e aquele para que progride. Ou seja, os cálculos da FENPROF, com valores reais, pecam por excesso. Isto significa que o cômputo anual e a despesa acumulada são ainda mais baixos do que aqui se refere. Não é considerado o ano de 2018 porque o próprio ME já reconheceu que a despesa não será de 90 milhões de euros, mas apenas de 1/3 desse valor.
Então, se é assim, como é possível que o Governo/ME tenha optado por um comportamento grave de distorção da realidade?
*Números divulgados pelos ME/MF
Com estes dois quadros, é possível verificar que os números do Governo estão muito inflacionados, revelando um interesse muito claro em, com esta distorção, influenciar a opinião pública contra a justa reivindicação de contagem integral do tempo de serviço dos professores. Mesmo com a adição da percentagem (23%) relativa à TSU nos cálculos realizados pela FENPROF, o valor continuaria bem inferior ao propalado pelo governo. Aliás, só o valor previsto no Orçamento do Estado de 2018 (90 milhões) seria suficiente para suportar a despesa do descongelamento em 2018, 2019 e 2020.
Por isso:
A contagem integral do tempo de serviço é, ao contrário do que diz o governo, sustentável;
É falso que a recuperação de mais de nove anos custe 1154 milhões de euros por ano;
Não é verdade que a proposta apresentada pelos sindicatos não tenha em conta a sustentabilidade e compatibilidade dos recursos disponíveis.
A FENPROF exige do governo seriedade neste processo e, também, que aproveite o contributo da FENPROF para corrigir os cálculos que divulgou.
Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões,confirmada pelas organizações sindicais de professores
Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:
– 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
– 14 de março, quarta-feira: Região Sul(Évora, Portalegre, Beja e Faro);
– 15 de março, quinta-feira: Região Centro(Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
– 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.
A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho.
Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes:
Carreiras
Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;
Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.
Horários de trabalho
▪ Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;
▪ Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;
▪ Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual
Aposentação
▪ Regime específico deaposentação a aplicar a partir do próximo ano.
A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta.
Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas.
Apresentação Pública Estudo sobre Desgaste da Profissão Docente – Raquel Varela
Apresentação Pública Estudo sobre Desgaste da Profissão Docente – Mário Nogueira
Desgaste da profissão docente motiva estudo nacional.
Em parceria com a FENPROF, equipa de investigadores coordenada por Raquel Varela, investigadora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, vai fazer o maior e mais completo estudo sobre o desgaste dos profissionais docentes
O desgaste na profissão docente é, hoje, motivo de grande preocupação dos professores, em particular, e da sociedade portuguesa, em geral. Conhecem-se diversos estudos sobre os efeitos psicológicos resultantes do exercício continuado da profissão, do excessivo número de horas de trabalho e da excessiva carga extraletiva, mas a FENPROF quer aprofundar o estudo deste problema, num momento em que o assunto entrou, finalmente, na agenda de discussão com o Ministério da Educação. Nesse sentido, em conjunto com uma equipa de investigadores coordenada por Raquel Varela (investigadora da FCSH da Universidade Nova), vai ser desenvolvido o maior e mais completo estudo sobre o problema, cujos resultados permitirão olhar o interior da profissão para melhor se perceber de que forma a atual situação afeta, profissionalmente, os docentes e também a vida das escolas.
Entre fevereiro e junho, decorrerão as diferentes fases deste estudo que será feito a partir de milhares de inquéritos a recolher nos estabelecimentos de educação e ensino. A importância do tema e a sua atualidade justificam que este seja o momento de desenvolver tão ambicioso estudo.
Os objetivos, procedimentos e iniciativas previstas no âmbito deste estudo foram apresentados por Raquel Varela e Mário Nogueira no dia 31,na Biblioteca da Escola Secundária de Camões.
A informação presente na base de dados do Ministério da Educação poderá servir para diferentes efeitos – nomeadamente concurso ou progressão. Os docentes interessados devem verificar os seus dados pessoais e profissionais, e aceitá-los ou reclamá-los.
O SPRA promoveu plenários em todas as ilhas da região, que ocorreram durante este mês de janeiro de 2018.
Mais uma vez, os docentes que trabalham nos Açores deram provas de estarem disponíveis para lutar pela dignificação da profissão e para exigir melhores condições de vida e de trabalho.
Os cerca de mil docentes que participaram nos plenários sindicais debateram os principais problemas que afetam os professores e educadores – precariedade, carreira e sobrecarga de trabalho.
As moções apresentadas pela Direção do SPRA foram aprovadas sempre por larga maioria, e na maioria das vezes por unanimidade, demonstrando a união que existe entre os docentes em torno das questões que lhes dizem respeito. A estratégia sindical e as posições da Direção do SPRA foram assim reforçadas, num importante contributo para responder aos desafios que se colocam a quem dedica a sua vida a Educar e Ensinar.
No plenário foi esclarecida a situação da negociação no plano nacional, que incide, nomeadamente, sobre a recomposição da carreira / recuperação do tempo de serviço e o reposicionamento dos docentes presos no 1.º escalão.
Ficou também patente a posição do SPRA de, findas as negociações no plano nacional, encetar um processo de luta regional, caso não estejam satisfeitas as reivindicações dos docentes – e sobretudo ficou expressa a disponibilidade dos docentes para lutar em unidade, ao lado do seu Sindicato!
REUNIÃO ENTRE O SPRA/SREC – DIA 29 DEZEMBRO DE 2017
NOTA INFORMATIVA
No sentido de dar sequência às posições assumidas pelo Governo Regional na reunião de 21 de novembro com esta estrutura sindical, relativamente à aplicação de todas as soluções encontradas na negociação entre os sindicatos e o Ministério da Educação, nomeadamente as relativas ao descongelamento das carreiras dos docentes em 2018 e à consequente recuperação do tempo de serviço congelado, o SPRA solicitou reunião de trabalho com o SREC para resolver problemas inerentes aos docentes da Região em progressão, já no ano de 2018.
Resolvida a situação da avaliação dos docentes em progressão em 2018
Um dos problemas solucionados na reunião de ontem tem a ver com a avaliação dos docentes que já irão progredir no ano civil de 2018. Segundo o Secretário Regional da Educação, serão 1.315 docentes dos quadros a 1 de janeiro de 2018, e ao longo do ano, mais 925 docentes, perfazendo um total de, pelo menos, 2.240 docentes dos quadros da Região Açores a progredir no próximo ano civil.
Estes docentes, segundo a lei, teriam que ter avaliação do desempenho entre o período da última avaliação e a data da progressão, requisito que não possuíam. Assim, o SPRA, na tentativa de solucionar este problema, apresentou ao SREC uma solução administrativa para que todos os docentes em progressão tenham a menção de avaliação de BOM neste período de tempo, solução aceite pelo Secretário da Educação.
Fica assim resolvido um problema decorrente do período de congelamento e do facto de a partir de janeiro de 2018 os docentes voltarem a ter o tempo contabilizado para efeitos de progressão na carreira.
Recuperação do tempo congelado
Nesta reunião, o SPRA também apresentou os resultados da 1.ª reunião do processo negocial com o Ministério da Educação, na qual foram facultados, pelo ME à FENPROF/SPRA, dados estatísticos da distribuição dos docentes na carreira, dos docentes em progressão….situação que o SPRA também reivindica da SREC, que se comprometeu a facultar, na próxima semana, todos os dados solicitados pelo SPRA que permitam fazer uma radiografia da situação dos docentes na Região e, assim, aferir a situação dos docentes, bem como o seu posicionamento na carreira.
Reivindicação do SPRA/FENPROF
Relativamente à recuperação do tempo congelado, que no continente é de 9 anos, 4 meses e 2 dias, e nos Açores de 7 anos, o SPRA apresentou ao SREC a reivindicação da FENPROF, junto do Ministério da Educação. A proposta aponta para que a recuperação seja de 20% por ano, do tempo global, a iniciar em 2019 e a terminar em 2023. Esta solução, se for aceite nas negociações com o ME, será aplicada diretamente na Região Autónoma dos Açores, conforme afirmado pelo Governo Regional.
O SPRA, no sentido de informar e de debater com os docentes da Região todos os assuntos que estão na ordem do dia, ou seja, o descongelamento, as progressões e a recuperação do tempo de serviço congelado, desde janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017, irá promover plenários em todas as ilhas, conforme mapa:
