Qual deverá ser o salário mensal que recebo?

Em que situações estarão as minhas remunerações?

Como se processarão as valorizações remuneratórias, nos anos de 2018 e de 2019?

Para esclarecer estas e outras dúvidas, o SPRA disponibilizou um conjunto de ferramentas, que permitem analisar a maioria das situações remuneratórias vividas pelos docentes. Nestas consideraram-se as alterações que resultam do Orçamento do Estado de 2018, permitindo que cada um esteja mais atento à sua situação, e que possa atuar para corrigir eventuais incorreções que detete.

Das alterações que surgiram com o OE2018, salientamos as seguintes:

– descongelamento das carreiras;
– efeitos remuneratórios das progressões de forma faseada (que consideramos negativo, apesar de ser uma evolução à situação vivida até ao ano transato);
– subsídio de Natal pago por inteiro em novembro, e não em duodécimos;
– taxação em sede de IRS do subsídio de refeição apenas para valores iguais ou superiores a 4,78€, excluindo assim os docentes deste imposto.

Salientamos ainda que, fruto da ação do SPRA, os docentes profissionalizados que se encontravam no primeiro ano de serviço, deixaram de auferir pelo índice 151 e passaram a auferir pelo índice 167, desde o mês de janeiro de 2018. Devem estar também atentos a essa alteração no seu vencimento.

O SPRA reafirma que as alterações positivas que se sentem agora, nomeadamente o descongelamento das carreiras e os reposicionamentos na carreira, são o resultado da ação dos docentes, do SPRA e dos sindicatos da FENPROF. No entanto, ainda não se efetivaram de forma satisfatória as nossas exigências:

– a recuperação do tempo de serviço que prestámos durante o período de congelamento;
– horários de trabalho dignos e justos;
– um regime específico de aposentação que compense o desgaste profissional;
– e 400 novas vinculações às escolas nesta legislatura.

É preciso continuar esta luta, até que vejamos reconhecidos os nossos direitos e interesses!

Para saber qual das secções disponibilizadas abaixo deve ser analisada ou preenchida, veja em que situação está enquadrado/a:

a) tem um salário auferido por índice salarial estabelecido no Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, e não recebe qualquer bonificação salarial (por exemplo, pelo exercício de cargos), poderá consultar a secção “1. Para quem não tem valorização remuneratória:“.

b) foi reposicionado por inteiro na Carreira Docente, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, e não recebe qualquer bonificação salarial (por exemplo, pelo exercício de cargos), poderá conhecer a previsão das suas remunerações na secção “1. Para quem não tem valorização remuneratória:“.

c) tem direito a progressão na carreira, e pretende conhecer o seu rendimento líquido e ilíquido, poderá preencher o documento em Excel disponibilizado na secção “2. Para quem tem valorização remuneratória“; Esse documento tem duas folhas, onde:

–  a previsão do seu rendimento ilíquido nas diferentes fases da valorização remuneratória será determinado na primeira folha (“valorização remuneratória);

– a previsão dos seus rendimentos líquidos será feita na segunda folha (“remuneração líquida”), devendo ainda consultar as taxas de IRS que serão aplicadas na secção “3. Pode conhecer aqui as tabelas de retenção na fonte:“.

d) não progride na carreira, pretende conhecer as suas remunerações líquidas e a sua remuneração mensal ilíquida tem um valor diferente dos que correspondem aos índices salariais estabelecidos no ECDRAA (por exemplo, por ter direito a bonificação pelo exercício de cargo), poderá consultar a secção “4. Para quem não tem qualquer valorização remuneratória e o seu rendimento não se enquadra nas situações apresentadas no primeiro documento:” e a respetiva taxa de IRS que lhe será aplicada na secção “3. Pode conhecer aqui as tabelas de retenção na fonte:“.

1. Para quem não tem valorização remuneratória:

Pode procurar no documento seguinte os valores do seu vencimento líquido. Nestas tabelas apresentam-se as situações que resultarem dos índices estabelecidos no ECDRAA e as diferentes situações fiscais pessoais e familiares.

 Veja aqui a previsão do seu rendimento líquido, sem valorizações remuneratórias.

As principais diferenças para estes docentes em 2018 serão:

– o subsídio de Natal será pago por inteiro, em novembro, e não em duodécimos;
– a taxa de retenção na fonte (IRS).

2. Para quem tem valorização remuneratória:

Pode prever na folha de Excel seguinte a evolução da sua remuneração mensal ilíquida e líquida. Esta folha de Excel considera as diferentes fases da valorização remuneratória, estabelecidas no Orçamento do Estado de 2018.
 

Faça aqui a previsão da sua valorização remuneratória.

De acordo com o OE2018, os docentes que progredirem não recebem a valorização salarial que corresponde ao novo escalão por inteiro, solução da qual discordamos, porque daí resulta que os docentes que progridem recebem um salário inferior ao que deveriam ter direito, no novo escalão. O salário destes docentes será determinado considerando a diferença remuneratória entre os dois escalões, da seguinte forma:

– mais 25%, de janeiro de 2018 a agosto de 2018;
– mais 50%, de setembro de 2018 a abril de 2019;
– mais 75%, de maio de 2019 a novembro de 2019;
– por inteiro, de acordo com o novo escalão, a partir de dezembro de 2019.

Neste documento pode analisar, de acordo com a maioria das situações individuais fiscais, pessoais e familiares:

– quanto receberá a mais em relação à remuneração anterior;
– quanto receberá em cada remuneração mensal.

As principais diferenças para estes docentes em 2018 serão ainda:

– o subsídio de Natal será pago por inteiro, em novembro, e não em duodécimos;
– a taxa de retenção na fonte (IRS).

3. Pode conhecer aqui as tabelas de retenção na fonte:

Veja aqui as tabelas de retenção do IRS aplicáveis nos Açores.

4. Para quem não tem qualquer valorização remuneratória e o seu rendimento não se enquadra nas situações apresentadas no primeiro documento:

Pode calcular na seguinte folha de Excel o seu rendimento mensal líquido, de acordo com a sua situação fiscal pessoal e familiar.

Calcule aqui a previsão do seu rendimento líquido.

As principais diferenças para estes docentes em 2018 serão:

– o subsídio de Natal será pago por inteiro, em novembro, e não em duodécimos;
– a taxa de retenção na fonte (IRS).

A greve realizada entre 13 e 16 de março foi mais uma afirmação de determinação e unidade dos professores e educadores

Os professores e educadores fizeram mais uma importante e forte luta, bem visível na expressão que deram à Greve Nacional, por regiões, que se realizou nos dias 13, 14, 15 e 16 de março. Uma luta de protesto contra a tentativa de eliminação de 70% do tempo de serviço que cumpriram em período de congelamento das carreiras, e que, agora, discriminando os docentes em relação à generalidade da Administração Pública, o governo não quer recuperar na íntegra.

A greve dos professores também foi de exigência. Exigência de negociação urgente de medidas que deem resposta à situação de grande desgaste em que se encontra o corpo docente das escolas e que deverão traduzir-se na reorganização dos horários de trabalho (que estão ilegais, quer pela sua duração efetiva, quer pela distribuição de atividades em componentes inadequadas), quer pela aprovação de um regime específico de aposentação dos professores. Exigência, ainda, de combate efetivo à precariedade, pois, apesar de algumas iniciativas desenvolvidas, mantém-se muito acima do que deveria acontecer se o governo assumisse que necessidades permanentes são para satisfazer com vínculos estáveis. E, claro, na luta dos professores está sempre presente a exigência de um regime justo de concursos, a defesa de gestão democrática para as escolas e, também, a rejeição de um eventual processo de municipalização da Educação.

Após esta grande greve, a FENPROF decidiu solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares, ao Ministro da Educação, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República para que o poder político em Portugal, respeitando os professores, tome as medidas que são justas e inadiáveis.

Se estas não forem tomadas, a luta vai ter de continuar e estaremos, agora, em melhores condições de o fazer do que estávamos antes desta greve que não só serviu para dizer aos governantes que não podem continuar a arrastar, sem solução, os problemas, como para esclarecer a opinião pública sobre as razões por que lutam os professores.

Assim, saudando todos os professores e educadores, a FENPROF saúda, em particular os que, participando na Greve realizada entre 13 e 16 de março deram mais força à razão dos Professores e, com a sua persistência, esforço e determinação, deram passos importantes para ganharmos mais uma batalha pela dignificação da profissão docente e pelo respeito que é devido a todos/as os/as docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Na concentração realizada em Ponta Delgada, do docentes voltaram a afirmar a sua disponibilidade para defender a sua Carreira, a necessidade de um Regime de Aposentação que considere o desgaste profissional e a urgência de combater a precariedade docente.

Num processo de luta onde a única parte que mostra capacidade para apresentar propostas e que, sem abrir mão do reconhecimento do seu tempo de serviço, está disposta a  negociar todos os outros aspetos, exige-se do Governo que cumpra os compromissos e trate os docentes como os trabalhadores com exemplar mérito e profissionalismo que são.

Não se pode, com seriedade, criticar a luta dos docentes na defesa da sua Carreira, na exigência da consagração de um Regime de Aposentação que tenha em consideração o seu elevadíssimo desgaste profissional e no combate aos vergonhosos níveis de precariedade docente, ao mesmo tempo que se ignora que, neste processo, o Governo da República mais não tem feito que fingir negociar, adiando respostas e soluções!

O SPRA, em dia de Greve de Professores e Educadores na Região, dará visibilidade ao descontentamento que se sente nas escolas, perante a recusa do ME em reconhecer o evidente profissionalismo com que os professores trabalharam durante todo o período de congelamento das carreiras.

Em Ponta Delgada, irá ocorrer uma concentração junto ao Palácio de Sant’Ana, pelas 15h, enquanto que em Angra do Heroísmo, o SPRA estará presente junto à Escola Infante D. Henrique, pelas 8:45h. Nesta ação participará o Presidente do SPRA, António Lucas.

Os principais motivos desta luta são a recuperação integral do tempo de serviço prestado durante o congelamento, a defesa de um regime de aposentação especifico, que tenha em conta as condições da profissão, e horários de trabalho dignos e justos, que permitam conciliar um trabalho com qualidade e a vida pessoal.

As declarações de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, podem ser vistas aqui.