50 mil avisam que tempo de compromissos está-se a acabar e que a falta de respostas só resultará na continuação e no endurecimento da luta!
Carreira e recuperação do tempo de serviço, aposentação aos 36 anos de serviço – compensando desgaste profissional e combatendo envelhecimento das escolas -, combate à precariedade de e vinculação dos docentes às escolas e horários justos que permitam conciliar trabalho e família não são regalias. São antes a forma do Governo fazer justiça aos professores e combater os problemas da escola pública!
Integrada na manifestação nacional que ocorrerá no mesmo dia, haverá nas regiões autónomas concentrações de docentes, em protesto contra a falta de respostas por parte do governo.
É particularmente significativo que o Ministro da Educação, que se havia comprometido em reunir trimestralmente com a FENPROF, não se tenha sentado uma única vez durante o processo negocial. A última reunião com o Ministro foi há 8 meses – demonstrando que há uns trimestres mais longos que outros, e que também, no país, há mais respeito pelos docentes do que aquele que se tem visto pelo Ministério da Educação…
Também grave é o facto de que, num processo negocial onde as principais questões deviam ser de ordem pedagógica, a lógica que impera por parte do Governo seja a das Finanças!
O Governo já assumiu que as respostas que forem dadas ao nível nacional serão aplicadas também na região, o que exige que, também cá, os docentes assinalem o seu protesto neste dia.
Integrada na manifestação nacional que ocorrerá no mesmo dia, haverá nas regiões autónomas concentrações de docentes, em protesto contra a falta de respostas por parte do governo.
É particularmente significativo que o Ministro da Educação, que se havia comprometido em reunir trimestralmente com a FENPROF, não se tenha sentado uma única vez durante o processo negocial. A última reunião com o Ministro foi há 8 meses – demonstrando que há uns trimestres mais longos que outros, e que também, no país, há mais respeito pelos docentes do que aquele que se tem visto pelo Ministério da Educação…
Também grave é o facto de que, num processo negocial onde as principais questões deviam ser de ordem pedagógica, a lógica que impera por parte do Governo seja a das Finanças!
O Governo já assumiu que as respostas que forem dadas ao nível nacional serão aplicadas também na região, o que exige que, também cá, os docentes assinalem o seu protesto neste dia.
No próximo dia 19 de maio, realizar-se-á uma Manifestação Nacional de Docentes, em Lisboa. A plataforma de sindicatos, em que estão incluídos os sindicatos afetos à FENPROF e à FNE, acordaram na possibilidade de, também, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira se realizarem concentrações para que os docentes das Regiões Autónomas possam, também eles, expressar o seu descontentamento.
As razões são várias: foi a FENPROF que, ouvindo os professores, propôs esta grande manifestação de descontentamento e exigência; a FENPROF é a grande organização nacional de professores e o SPRA na Região Autónoma dos Açores – têm, por isso, uma responsabilidade acrescida na sua mobilização para a luta; a situação que vivemos exige mesmo que os professores demonstrem publicamente o seu enorme descontentamento e exijam soluções para problemas que, de outra forma, não terão fim. Problemas como:
Carreira, em particular a intenção do governo de, discriminando os professores, eliminar mais de 70% do tempo congelado;
Exigimos a recuperação de todo o tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira!
Aposentação, o governo reconhece que o envelhecimento da profissão docente é um problema muito preocupante, mas não toma medidas que lhe ponham cobro, nem valoriza as pensões;
Exigimos um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão e uma real valorização das pensões já atribuídas!
Horário de trabalho – os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico cumprem 25 horas letivas e apenas começam a beneficiar das reduções da componente letiva por antiguidade aos 60 anos de idade.
Exigimos a uniformização das 22 horas letivas e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes de todos os níveis e setores de ensino.
Precariedade – mantém-se um elevado número de docentes contratados na Educação
Exigimos o ajustamento dos quadros às necessidades permanentes no setor público de ensino.
Depois das greves de 27 de Outubro, 15 de Novembro e entre 13 e 16 de Março do corrente ano letivo, com níveis de adesão que, há muito, não se viam, é tempo de os Professores e Educadores saírem à rua, para afirmar que não aceitam continuar a ser desvalorizados, exigindo respeito.
O governo, tentando evitar novos conflitos fortes com os professores, procura, recorrendo a estratégias diversas, esvaziar a luta. Os Professores terão de fazer com que o Governo entenda que a sua luta só terá fim quando as suas reivindicações forem atendidas, caso contrário, tornar-se-á ainda mais forte.
Este é o momento para os Educadores e Professores demonstrarem o seu descontentamento e de exigirem respeito.
Esta é uma luta pela dignidade da profissão docente e contra a discriminação de que estão a ser alvo.
Os Educadores e Professores estão mobilizados para continuar a luta e exigir respeito pela sua profissão e na defesa da Escola Pública.
44 anos de Democracia não desatualizaram as conquistas e os ideais de Abril!
Foi a Revolução que nos trouxe o Regime Democrático, com eleições livres.
Trouxe também a liberdade: sindical, de associação e de expressão! Sem elas, não existiriam sindicatos livres, mas sim amarrados e limitados; sem elas, não existiriam tantas conquistas, que hoje damos como naturais na nossa profissão – carreira, férias pagas, direito às professoras a casarem sem pedir autorização ao Estado!
Aos Açores e à Madeira, trouxe um Regime Autonómico, que nos permite decidir de acordo com as nossas caraterísticas, e de forma diferente do que é feito na República.
Com Abril se construiu um Sistema Educativo que, apesar de ser incompleto nos objetivos que consegue alcançar, e com todos os seus defeitos, continua a ser o melhor que já tivemos!
Esta Revolução, que começou como um golpe militar, abriu portas que o país nunca sonhara. A imensa massa popular que aderiu e tomou lugar ao lado dos Militares de Abril, cansados de uma guerra que não era sua, afirmou a viva voz que nada poderia ser como antes. E, 6 dias depois, em 1 de Maio de 1974, as portas da ditadura fecharam-se de vez! Foi o Povo Português quem falou.
Se tantos objetivos de Abril ficaram por cumprir, se hoje vemos tantas das suas conquistas limitadas, tal não se deve aos seus Capitães, nem ao Povo. Deve-se aos que conspiraram na sombra, desde a primeira hora. Que cada um de nós seja portador dos ideiais libertadores, da vontade de construir um mundo novo! Será de novo nosso o futuro, e nele se escreverá com a caneta de Abril e de Maio!
