O Governo Regional da Madeira apresentou uma proposta inicial para negociação dos termos e do prazo de recuperação de todo o tempo de serviço congelado (9A 4M 2D).

Entretanto, o Governo da República desrespeita os professores …

Veja aqui a proposta do GR Madeira

O Governo Regional da Madeira enviou ontem ao Sindicato dos Professores da Madeira (SPM/FENPROF) uma “primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”.

Ou seja, uma primeira proposta negocial (admitindo-se, por isso, que pode ser melhorada) para recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado.

Isto é, uma proposta para recuperação dos… 9 anos, 4 meses e 2 dias!

Enquanto no continente o Governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues:

• Recusa cumprir o compromisso que assumiu;
• Desrespeita a Lei do Orçamento do Estado;
• Ignora a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República;
• Reduz a recuperação a 2 anos, 9 meses e 18 dias, tentando apagar mais de 70% do tempo congelado;
• Faz chantagem na mesa negocial;
• Mente sobre a posição das organizações sindicais;
• Engana os portugueses sobre a situação de carreira dos professores, acusando-os de privilegiados;
• Ameaça com a revisão da carreira docente, no sentido da sua desvalorização;
• Recorre à ilegalidade para tentar travar uma greve que é justa e será muito forte…

…na Região Autónoma da Madeira o tempo é de negociar o prazo e o modo da recuperação, como, afinal, estabelece a lei.

Na Região Autónoma dos Açores a situação está num ponto intermédio: os professores já recuperaram o tempo do primeiro congelamento e aguardam, agora, proposta para os últimos 7 anos.

Como se não bastasse a discriminação dos professores em relação à generalidade da Função Pública, os do continente veem-se agora discriminados em relação aos seus colegas das Regiões Autónomas.

Esta é mais uma discriminação inaceitável que acentua os motivos para que os professores intensifiquem a sua luta neste final de ano letivo, exigindo respeito pelos seus direitos e justiça. Os professores não vão baixar os braços!

O Secretariado Nacional

A Plataforma de Sindicatos da Educação, onde se inserem a FENPROF e o SPRA, perante a postura do ME – na sua essência, “ou os sindicatos aceitam a proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias apresentada pelo governo, ou o governo retira essa proposta e não aceita recuperar tempo nenhum” – não viram alternativa a manterem a greve convocada às reuniões de avaliação a partir de dia 18 de junho.

Os docentes nunca aceitarão, perante os enormes sacrifícios que lhes foram impostos, mais esta injustiça: desconsiderar o trabalho feito, durante os períodos de congelamento, com enorme profissionalismo e dedicação aos seus alunos! Também não aceitarão que os problemas gravíssimos vividos na Educação não tenham soluções ainda nesta legislatura, que termina em 2019.

A FENPROF e o SPRA continuarão a ser a voz dos professores e educadores, o que no imediato se traduz na marcação desta greve às reuniões de avaliação, entre os dias 18 e 29 de junho. Dá-se assim a oportunidade dos docentes afirmarem o seu descontentamento, e de manterem a pressão no Governo no sentido de:

• recuperar na íntegra o tempo de serviço congelado – o Governo tem de cumprir a Lei do Orçamento do Estado que ele próprio apresentou à Assembleia da República, e que esta aprovou;
• exigir o direito a um regime de aposentação específico;
• permitir horários de trabalho dignos, que conciliem trabalho e vida pessoal e familiar;
• que a uma necessidade permanente corresponda um vínculo estável.

 Veja aqui os motivos da greve  

Veja aqui o manual da greve às reuniões de avaliação  

 Veja aqui o pré-aviso do dia:

– 18 de junho 

– 19 de junho 

– 20 de junho 

– 21 de junho 

– 22 de junho 

– 25 de junho 

– 26 de junho 

– 27 de junho 

– 28 de junho 

– 29 de junho 

Nota:

Os pré-avisos lançados para os diferentes dias são semelhantes,

apenas mudando o dia sobre o qual incidem.

O motivo é que, dessa forma, permite-se que o mesmo docente

possa fazer greve em dias alternados, sem que a sua adesão

a esta luta seja considerada como intermitente,

e logo ter faltas injustificadas.

Esclarecimento sobre a greve dos professores

A propósito de algumas dúvidas surgidas sobre a posição da FENPROF e dos seus Sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) sobre uma greve que decorre até 15 de junho, esclarece-se: 

1.     Não compete à FENPROF ou aos seus Sindicatos reconhecer a legalidade de greves, ainda mais quando são convocadas por outras entidades. Tal reconhecimento cabe exclusivamente ao Estado, através das adequadas instâncias governativas e, eventualmente, dos tribunais;

2.      À FENPROF e aos seus Sindicatos cabe garantir que as greves convocadas a partir de 18 de junho, no continente e Região Autónoma dos Açores, e de 12 de junho, na Região Autónoma da Madeira, respeitam todos os preceitos legais, incluindo a adesão em dias alternados (intermitência), pelo que a participação dos professores e educadores nas greves convocadas pela FENPROF não acarretará qualquer problema de ordem disciplinar.

Lisboa, 7 de junho de 2018

O Secretariado Nacional da FENPROF

em representação das Direções de SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE

Ver esclarecimento aqui

Organizações sindicais de professores convocam a luta com os olhos postos na negociação

As organizações sindicais de professores e educadores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram-se hoje para avaliar o ciclo negocial que se desenvolveu esta semana e os resultados dele decorrentes. 

 Avaliando de forma muito negativa a reunião realizada em 4 de junho com a presença do Ministro da Educação, bem como as declarações do Primeiro-Ministro no debate quinzenal que teve lugar, ontem, na Assembleia da República, as organizações sindicais de professores e educadores decidiram: 

– Manter aberta a janela negocial que, na próxima semana, tem já previstas reuniões a 14 e 15, para negociação do despacho de organização do próximo ano letivo, admitindo, ainda, continuar negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, não para estabelecer o tempo a recuperar, mas, como determina a Lei do Orçamento do Estado, o prazo e o modo de o fazer; 

– Entregar, em 15 de junho, novos pré-avisos de greve ao serviço de avaliações que permitam prosseguir o protesto, caso o problema do tempo de serviço não esteja ainda solucionado. Estes pré-avisos deverão abranger o período compreendido entre 2 e 13 de julho; 

– Diligenciar junto dos serviços jurídicos dos Sindicatos de Professores sobre a possibilidade de cada organização avançar com ações contra Estado Português, em representação dos seus associados, credores que são de 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos, mas não considerados para efeitos de carreira, e alvo de tratamento discriminatório dentro da Administração Pública; 

– Manifestar disponibilidade para convergir com outros setores da Administração Pública a quem o Governo também tem recusado recuperar o tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento; 

– Caso, no início do próximo ano letivo, o Governo insista em não contar todo o tempo de serviço cumprido no período de congelamento, prever a convocação de greve para o dia 14 de setembro, primeiro dia de atividade letiva para todos os docentes; 

– A manter-se este problema até ao final de setembro, convocar uma forte luta antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que passará pela realização de greve ao longo de toda a semana que culmina no Dia Mundial do Professor (5 de outubro). 

Para além destas ações, outras que se considerem oportunas poderão ser desenvolvidas. As greves previstas para setembro e outubro, naturalmente, passarão por uma auscultação prévia dos professores e educadores.

“Primeiro-ministro é habilidoso com as palavras”

Esta tarde, na RTP, o Secretário-Geral da FENPROF afirmou que «António Costa tem de ser rigoroso com as suas palavras e lembrou que foi assinado um acordo para que todo o tempo de serviço dos professores seria para recuperar. Mário Nogueira lembrou que o governo tem um compromisso com os professores que ainda não foi concretizado», refere a notícia da RTP.

Veja aqui as declarações do Secretário-Geral da FENPROF ao Jornal das 18 horas, em direto na RTP3.

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