O SPRA enviou um ofício ao Presidente do Governo Regional dos Açores,  no dia 21 de setembro, onde pede o agendamento de uma audiência, para abordar a questão da recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos docentes, na RAA, no quadro dos poderes autonómicos e dando resposta ao que está definido no OE2018.

O ofício refere que, apesar da posição pública do Governo Regional dos Açores, os desenvolvimentos ao nível da República e a necessidade de dar respostas às justas aspirações dos docentes em exercício na Região justificam a necessidade desta reunião.

A possibilidade de aplicar nos Açores uma solução diferente daquela com a qual o Governo da República pretende, unilateralmente e sem alguma vez ter negociado com seriedade com os sindicatos, apagar um quarto do tempo de trabalho de cada docente, é real e já foi conseguida pelos professores dos Açores, através da ação do SPRA em 2008. O SPRA desafia, assim, o Governo Regional, a tomar nas suas mãos o cumprimento do artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2018, encontrando nos Açores uma solução que, verdadeiramente, permita valorizar a profissão, reposicionando os docentes na sua carreira de acordo com o serviço que efetivamente prestaram.

Veja aqui o ofício enviado

Veja aqui a peça da RTP/Açores sobre a luta dos docentes neste início de ano letivo e sobre o plenário de 14 de setembro

O SPRA anunciou, em conferência de imprensa, que não desistirá de lutar pelas reivindicações dos docentes – dignificar a carreira, combater o desgaste profisional, defender o direito à estabilidade profissional e exigir horários de trabalho justos, que permitam conciliar a vida profissional com a pessoal.

Neste início de ano letivo, vamos assistir à intensificação da luta, depois de uma das mais expressivas demonstrações da insatisfação dos docentes, com a greve às avaliações.

Conferência de Imprensa

O SPRA acaba o ano letivo em luta e em luta inicia o novo ano letivo

O tempo de serviço congelado é para ser recuperado. Todo!

O Sindicato dos Professores da Região Açores, em ano de comemoração do seu quadragésimo aniversário, saúda os seus associados, em particular, e os professores, em geral, bem como toda a comunidade educativa.

Estando a decorrer o processo de audição aos parceiros sociais no âmbito do Plano e Orçamento Regional para 2019, o SPRA reitera a necessidade de as escolas serem dotadas de orçamentos que, de facto, viabilizem a execução dos respetivos Projetos Educativos e de verem salvaguardadas as requisições de pessoal docente, bem como de assistentes operacionais e técnicos, efetuadas pelas escolas

O Sindicato dos Professores da Região Açores, cumprindo o prometido, em julho passado, dá continuidade à luta desenvolvida durante todo o ano letivo passado, que culminou num mês de greve às reuniões de avaliação, em que professores e educadores deram um sinal importantíssimo da sua enorme força coletiva, da sua determinação e da sua unidade. Na Região, mais de 90% dos Conselhos de Turma/Núcleo não se realizaram nas datas agendadas inicialmente!

No dia 14 de setembro (próxima 6ª feira) – primeiro dia do ano letivo -, o SPRA vai realizar plenários em toda a Região, retomando, assim, a luta:

•    pela defesa da recuperação de todo o tempo de serviço prestado durante o congelamento – 9 anos, 4 meses e 2 dias

Passados que são quatro dias da reunião de negociação realizada no dia 7 de setembro, entre o ME e a Plataforma de Sindicatos, na qual o governo, de forma inflexível e intransigente, não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado, numa clara violação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, num total desrespeito pela Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017 e pela Assembleia da República, que, através da Resolução n.º 1/2018, de 2 de janeiro, (que contou com os votos favoráveis de todos os Partidos, incluído o PS, à exceção do PSD e CDS, que se abstiveram), recomendou ao governo a recuperação, para efeitos de progressão na carreira, de todo o tempo de serviço prestado em período de congelamento. Ao invés, prepara-se para apagar mais de 6,5 anos do tempo que os professores e educadores trabalharam, com muito empenho e dedicação, mantendo a proposta apresentada, quando, pela força da luta dos docentes, nomeadamente das greves levadas a cabo no primeiro período do ano letivo transato, foi obrigado a sentar-se à mesa e negociar.

•    pela criação de medidas de combate ao desgaste e envelhecimento da profissão, que é reconhecidamente uma profissão de grande desgaste, para o que as condições de trabalho muito contribuem!

Horários mais alargados e desregulados e cada vez mais tarefas de carácter burocrático. Tudo é exigido aos docentes, numa escola que espelha uma sociedade amplamente complexa!

•    por um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade e, no imediato, aos 40 anos de carreira

contributiva, que possibilite o rejuvenescimento que se impõe à classe docente, bem como a sua dignificação.

•    pelo combate à precariedade docente

Na primeira cíclica da contratação, foram colocados 565 docentes, o que prova a necessidade de abertura de mais vagas de quadro. A este propósito, o SPRA insiste na sua reivindicação de, durante esta legislatura, o Governo integrar nos quadros, pelo menos, 400 docentes.

•    pelo pagamento da compensação pela caducidade do contrato a termo, independentemente da data em que seja celebrado novo contrato, cumprindo, deste modo, com o estipulado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à semelhança do que acontece no Continente.

•    pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva pela idade e tempo de serviço, para todos os níveis e sectores de ensino, não só para os docentes do quadro, mas também para os docentes contratados, cumprindo o estipulado no Estatuto da Carreira Docente, bem como pela atribuição de horas da componente letiva, no 1º ciclo, para o exercício das funções equivalentes a diretor de turma.

Para além destes plenários, que se irão realizar na próxima 6ª feira, dia 14, em toda a Região, estão já definidas, em convergência, ações de luta, de que destacamos:

•    Greve Nacional de Professores e Educadores, de 1 a 4 de outubro, por regiões, sendo que nos Açores será no dia 4;
•    Manifestação Nacional, a 5 de outubro, dia Mundial do Professor;
•    Concentrações de docentes aquando da apresentação da proposta de OE para 2019;
•    Concentração de docentes no dia da discussão da parte respeitante à Educação da proposta de OE;
•    Solicitação de audiências aos líderes dos Grupos e Representações com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
•    Solicitação de audiência ao Representante da República;
•    Solicitação de audiência ao Governo Regional.

O ano letivo anterior acabou em luta e em luta se inicia este novo ano letivo.

Os docentes, com o SPRA, não desistem!

O tempo de serviço congelado é para ser recuperado. Todo!

Angra do Heroísmo, 11 de setembro de 2018

 Ver cartaz geral em PDF

Cartazes dos Plenários de cada Ilha

Sta. Maria  | S. Miguel | Terceira | Graciosa | S. Jorge  | Pico | Faial | Flores

SIMPATIAS POLÍTICAS

O Governo Regional dos Açores parece ter uma inefável simpatia por medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS de Passos Coelho. Só assim se explica a sua replicação na Região, competindo com o Governo PSD da Madeira na velocidade com que o faz. Estamos a falar de medidas constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2014 que discriminam o pessoal docente relativamente aos restantes trabalhadores, no que diz respeito à compensação por caducidade do contrato a termo.

Esta norma desapareceu do quadro legal do Continente em 2015, mantendo-se em vigor, exclusivamente, nas Regiões Autónomas. O Governo da República, inclusivamente, numa nova interpretação da Lei em vigor, considerou que há lugar a pagamento de compensação por caducidade do contrato a termo mesmo quando o docente termina um contrato a 31 de agosto e recomeça outro a 1 de setembro, aliás, interpretação que sempre foi defendida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

Sobre esta matéria, o Sindicato dos Professores da Região Açores tem desenvolvido diversas ações junto dos deputados das diversas bancadas parlamentares, de forma a expurgar dos diversos Planos e Orçamentos Regionais esta medida injusta e discriminatória, tendo, inclusivamente, apresentado queixa na Provedoria de Justiça e Representante da República.

Para além da manutenção da luta sobre este assunto, fica a esperança de que esta inefável simpatia por parte do Governo Regional relativa a medidas de Governos do PSD também se materialize na recuperação do tempo de serviço congelado, à semelhança da solução encontrada pelo Governo Regional da Madeira.

Angra do Heroísmo, 28 de agosto de 2018

A Direção

Nota: Simpatias Políticas. Ver em pdf

Nota informativa

Esta semana, no plenário da ALRAA, foram proferidas declarações, das quais, por terem omissões graves, este sindicato discorda.

1. O SPRA não é responsável pelas declarações proferidas na ALRAA. Da mesma forma, não tem de concordar com os termos em que as declarações são feitas, já que os únicos responsáveis por elas são os próprios deputados.

2. O SPRA não tem relações privilegiadas com qualquer força político-partidária. O SPRA não presta contas a qualquer partido político – apenas o faz aos docentes e em particular aos seus sócios. Isso resulta da sua independência face ao poder político, caraterística das instituições sindicais.

3. Exemplo disso mesmo é o facto de:

a) neste ano escolar, à semelhança de outros, a pedido da direção do SPRA, ter reunido com todos os partidos, sem exceção, com acento na ALRAA, para levantar problemas sentidos pelos docentes, em particular os relacionados com a transição entre carreiras, o descongelamento das carreiras e a recuperação do tempo de serviço;

b) neste ano, à semelhança de outros, ter reunido com todos os partidos que lho pediram;

c) o SPRA, em todas as eleições para a ALRAA, levantar aos partidos nela representados um conjunto de perguntas sobre problemas relacionados com a educação e a vida profissional dos professores e educadores; essas questões são resumidas na revista SPRA Informação e entregues aos sócios, para que possam, claramente, saber as posições de cada partido.

4. Relativamente às opções estratégicas do SPRA, só podemos reafirmar que elas são definidas pelos seus sócios e pelos docentes, nomeadamente nos plenários sindicais.

5. Foi o SPRA a primeira força sindical a iniciar um processo de luta regional, este ano letivo, para iniciar negociações com vista à recuperação de TODO o tempo de serviço prestado pelos docentes na RAA. Este processo incluiu a recolha de cerca de 2400 assinaturas, online e em papel, em apenas 4 semanas, num abaixo assinado que foi lançado em Conferência de Imprensa do SPRA, logo a 15 de setembro de 2017, aquando do arranque do ano letivo, nos seguintes termos:

“(…) no que diz respeito à contagem do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão adequado, bem como à recuperação total do tempo de serviço congelado, terá, certamente, contornos regionais e consistirá, no imediato, no pedido de audiências aos partidos com assento no Parlamento Regional e na promoção de um abaixo-assinado.”

Pode consultar aqui esta nota de imprensa:

http://spra.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1931&Itemid=101

Pode consultar aqui o texto do abaixo assinado:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86885

6. Com a pressão da greve de 15 de novembro, o Governo da República foi obrigado a reunir com os sindicatos, o que resultou na assinatura da Declaração de Compromisso (18 de novembro), para recuperar TODO o tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira. A 21 de novembro, em audiência solicitada pelo SPRA, o Governo Regional recusou a abertura de um processo negocial regional, para o mesmo efeito.

Desta reunião, entre o SPRA e o Governo Regional, saiu uma nota de imprensa que referia o seguinte:

“(…) Por parte do Governo Regional, na pessoa do seu Presidente, foi manifestada a indisponibilidade para encetar um processo negocial autónomo do nacional, referindo que todas as medidas que resultassem do processo negocial no Continente seriam aplicadas na Região. (…)”

Pode consultar aqui esta nota de imprensa:

http://spra.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1947&Itemid=101

7. Fruto de muitas ações de luta, em particular da greve da Função Pública de 27 de outubro e da greve Nacional de Professores e Educadores de 15 de novembro, no OE2018, aprovado e em vigor, no seu artigo 19.º, é recuperado TODO o tempo de serviço, faltando negociar apenas o prazo e o modo como será concretizado nas carreiras. Desde a primeira hora, a única posição do SPRA em relação ao tempo prestado em período de congelamento é a de que esse tempo tem de ser TODO recuperado.

Foi isto que o Governo Regional se recusou a fazer, perante o desafio do SPRA! Negociar!

8. Perante esta realidade, o SPRA propôs a mais de 1000 docentes de toda a Região, reunidos em 9 plenários:

I. Participar nas negociações ao nível da República, também para resolver a situação dos docentes que, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, não lecionavam na RAA, uma vez que a recuperação deste tempo foi salvaguardada, por ação do SPRA, em 2008, em decreto legislativo regional, e até porque a criação de um regime específico de aposentação só poderá ser negociada com o governo da República.

II. Lutar, na Região, pela resolução dos problemas identificados ao nível dos horários de trabalho e da precariedade, bem como por uma solução adequada à legislação regional, no que respeita à recuperação do tempo de serviço.

III. Promover, na Região, as ações de luta convocadas para o todo nacional, na certeza de que, em convergência, estas criariam as condições para resolver os problemas que, no fim deste processo, subsistissem na RAA. São exemplo disso as seguintes ações, todas da iniciativa do SPRA: a deslocação de uma delegação da Direção do SPRA ao Palácio de Sant’Ana para entrega do abaixo assinado acima referido; concentração em frente ao Palácio de Sant’Ana, em dia de greve nacional (15 de novembro de 2017 e 16 de março de 2018); e, a 19 de maio, concentração, nas Portas da Cidade. Estas ações foram no sentido da recusa de perder um único dia de tempo de serviço e de afirmar o caráter de ilegalidade que essa opção teria – serviço, aliás, prestado com todo o empenho e profissionalismo que caracterizam o desempenho dos professores e educadores.

IV. Caso este processo convergente com o todo nacional se tornasse demasiadamente prolongado, como se veio a demonstrar, atuar no sentido de criar as condições para que na Região fossem encontradas as soluções para resolver os problemas que subsistissem, em sede de negociação com o governo Regional. Vão nesse sentido a participação da Direção do SPRA em todas as concentrações promovidas na RAA, no último mês, a recente deslocação do Presidente do SPRA ao plenário da ALRAA ou, ainda, as suas declarações, onde contesta a posição do Sr. Secretário da Educação, que afirma que “(…) a recuperação do tempo de serviço não é um problema financeiro (…)”, tendo questionado se seria então um problema político.

9. Finalmente, na sequência das declarações proferidas na ALRAA, as quais, mais uma vez reiteramos, omitem aspetos essenciais, é apresentada e aprovada uma resolução, que assume a possibilidade de os docentes verem perdido parte do seu tempo de serviço, recuperado com o OE2018. Perante o aqui exposto, mais uma vez se verifica a dissonância entre as afirmações e proposta em questão e as posições expressas pelo SPRA. Mais grave ainda é verificar-se que no plenário da ALRAA é assumida a possibilidade de se concretizar uma ilegalidade!

Obviamente, para isso, nunca contarão com o SPRA!