Administração Pública em LUTA!

26 de outubro

Greve nacional

Valorizar os serviços públicos. Um estado mais social, precisa-se!

É urgente:

– o aumento dos salários

– a valorização das carreiras docentes e de investigação

– a melhoria dos serviços públicos

– consagrar um regime específico de aposentação dos docentes, aos 36 anos de serviço, independentemente da idade

– a erradicação da precariedade

Às razões específicas da luta dos docentes, juntam-se outras justas exigências do âmbito geral dos trabalhadores da Administração Pública. Estas exigem a nossa atenção e ação porque também são matérias fundamentais para a nossa condição profissional.

Veja aqui o pré-aviso de greve da FENPROF

Veja aqui o cartaz

Veja aqui a Conferência de Imprensa na íntegra.

Governo, revelando desorientação, emitiu declaração de ilegalidade da greve convocada

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

“- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.” (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, ontem 12 de outubro, ao final da tarde, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA para participar criminalmente contra essa pessoa.

O pré-aviso entregue às entidades competentes obedece a todos os preceitos legais estabelecidos.

No que concerne ao prazo, não configura violação da lei o cumprimento de 5 dias para a emissão do pré-aviso de greve, pois não estão em causa necessidades sociais impreteríveis como as taxativamente previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no artigo 397.º , n.º 2, al. d) “Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Mas ainda que se estivesse perante uma situação que justificasse a necessidade de um prazo mais alargado para emissão do pré-aviso, não poderia o mesmo condicionar o exercício de um direito constitucional. Nesta perspetiva, a nota do ME constitui uma torpe tentativa de obstrução ao exercício de um direito legítimo.

A NOTA do Ministério da Educação refere que terá de ser feita proposta de definição dos serviços necessários à segurança e manutenção das instalações e equipamentos, o que, neste caso, não se tratando de uma greve geral dos professores, é absurdo, pois na greve que está convocada nunca estarão em causa a segurança e manutenção das instalações e equipamentos.

A NOTA diz ainda que não há uma delimitação objetiva das tarefas que abrange, o que é falso, e afirma que se trata de uma greve “self-service”, o que, mais uma vez, é completamente absurdo. Não colhe a argumentação expendida pelo ME, na medida em que o pré-aviso expressa, determina e identifica as tarefas às quais os docentes poderão exercer o direito à greve. Do pré-aviso consta claramente o objeto da greve e o momento em que poderá ocorrer o seu exercício, conforme o quadro legal impõe.

Por último, tratando-se de trabalho que não pode deixar de ser considerado trabalho suplementar (ou seja, serviço extraordinário), pois ocorre para lá do horário fixado legalmente e, por isso, não constando do mesmo. No caso de ser exercido o direito à greve, tal trabalho não poderá ser remunerado extraordinariamente, o que já não é, mas também não poderá dar lugar a qualquer dedução no salário, precisamente pela sua natureza suplementar. O pré-aviso esclarece essa situação sem com isso violar o princípio que consubstancia a greve, isto é a perda de retribuição. Não podem, por outro lado ser consideradas faltas injustificadas do professor em greve, as ausências a trabalho docente extraordinário não prestado.

A ameaça com faltas injustificadas aos professores que façam greve, bem como, de uma forma geral, toda a NOTA emitida pelo Ministério da Educação, constitui uma manobra de intimidação, coação e obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional, o direito à greve, chegando ao ponto de manipular transcrições da lei. Reafirma-se que esse procedimento constitui crime que as organizações sindicais não deixarão passar em claro. Para além da questão criminal, estamos perante um gravíssimo atentado aos mais elementares preceitos democráticos. É intolerável que uma equipa ministerial atue desta forma, o que significa que, para além do desrespeito que manifesta pelos professores, despreza princípios essenciais do Estado de direito democrático.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes decidem:

– Participar criminalmente contra o responsável do Ministério da Educação que emitiu esta nota, convidando que esse a assuma, assinando-a. Se tal não acontecer, e sendo tal nota é proveniente do gabinete do ministro da Educação, a participação será feita contra Tiago Brandão Rodrigues;

– Suspender a greve que se deveria iniciar na próxima segunda-feira, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso, mas porque ao não ser assumida a autoria desta NOTA, as ações a apresentar em tribunal contra eventuais atos ilegais, teriam de ser interpostas contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade;

– Na próxima segunda-feira, entregar no Ministério da Educação e enviar para as restantes entidades competentes novos pré-avisos de greve que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos na NOTA emitida, sob anonimato, pelo Ministério da Educação. Este pré-aviso, uma vez mais, será apresentado pelas organizações sindicais de professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU;

– Que a greve a convocar na próxima segunda-feira, cujo pré-aviso será entregue no Ministério da Educação, em mão, às 17 horas, continuará a incidir sobre todo o serviço abrangido pelo anterior pré-aviso e iniciar-se-á em 29 de outubro de 2018, prolongando-se até ao final do ano letivo 2018-2019.

As organizações sindicais de professores, uma vez mais, manifestam a sua disponibilidade para iniciar a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras, conforme impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, mas, também, para continuar a agir e a lutar, por todos os meios, contra o Decreto-Lei ilegal e de constitucionalidade duvidosa, que apaga 6,5 anos de serviço, imposto pelo governo.

Os professores lutarão ainda por horários de trabalho que obedeçam à lei, por um regime específico de aposentação, por medidas que combatam, de facto, a precariedade. Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos e acusam, uma vez mais, o governo, de os desrespeitar e desconsiderar, a ponto de, na véspera do Dia Mundial do Professor ter decidido apagar da sua carreira profissional uma parte significativa do serviço que prestaram. Se dúvidas houvesse que, em 4 de outubro, o governo, ao decidir aquele apagão de tempo de serviço, declarou guerra aos professores, elas dissipam-se com esta NOTA; se dúvidas houvesse da postura antidemocrática da atual equipa do Ministério da Educação, elas confirmam-se com esta NOTA emitida sob anonimato. Do que não vão restar dúvidas é que os professores não baixarão os braços e continuarão a lutar até que se faça justiça e a lei se cumpra.

Coimbra, 13 de outubro de 2018

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU

Veja aqui a peça do telejornal da RTP/Açores sobre a Conferência de Imprensa

 Conferência de Imprensa – dia 9 de outubro

Não será possível termos Ensino Superior de qualidade nos Açores sem a valorização justa dos docentes e investigadores da Universidade

Ao Sindicato dos Professores da Região Açores têm sido veiculadas inúmeras queixas vindas do pessoal docente da Universidade dos Açores (UAc), relacionadas com diferentes dimensões do trabalho desenvolvido nesta academia, com origem no desempenho por parte da Reitoria. Estas queixas, que já duram há alguns anos, têm-se agravado sucessivamente e sobretudo nos últimos anos.

Em 2018, com a entrada em vigor do respetivo Orçamento do Estado, voltaram a ser possíveis as valorizações remuneratórias. Seria, por isso, urgente, após sete anos seguidos sem qualquer progressão e nove sem qualquer aumento salarial, proceder às transições nas carreiras dos docentes, dentro das respetivas categorias. O que verificamos é que mais de nove meses após ser aberta esta possibilidade, e numa fase em que já algumas Instituições de Ensino Superior do país começaram a dar resposta a este problema, os docentes da UAc continuam com a mesma remuneração de há, pelo menos, sete anos.

Sendo evidente o subfinanciamento da UAc por parte do Estado, este não é um problema que afete exclusivamente esta Universidade. Pelo contrário, é evidente que há, nesta instituição, um volume de gastos supérfluos, oriundos também da dimensão do corpo dirigente da Reitoria, sendo um dos maiores das universidades do País, desde o 25 de Abril, se considerarmos a proporção do número de membros da Reitoria para o número de alunos e de docentes da UAc. A equipa Reitoral da Universidade dos Açores tem 10 elementos (número igual, por exemplo, à Universidade do Minho e superior à Universidade de Coimbra), sendo constituída por Reitor, quatro vice-Reitores e cinco Pró-Reitores. A proporção entre elementos da Reitoria e o número de alunos é elevadíssima.

Este fator da dimensão da Reitoria arrasta ainda um outro problema, na subversão dos critérios que deviam estar subjacentes à gestão da Instituição. Sendo a sua função a formação superior e a investigação científica, seria natural que os critérios de gestão fossem académicos e não administrativos. O que se verifica é exatamente o contrário, agravados ainda pela excessiva centralização de decisões na figura do Reitor. É ilustrativo destas realidades a burocracia que a UAc exige no que diz respeito à apresentação de candidaturas a projetos de investigação, subvertendo o seu papel de facilitadora da elaboração destes projetos, e o facto de, no ano com o maior corpo da Reitoria, os horários terem saído inexplicavelmente tarde, terem sido objeto de várias alterações, suscitando enormes queixas relacionadas com a sua organização.

É a qualidade do trabalho e do ensino que fica afetada, bem como a previsão que os alunos, em geral, fazem para se organizarem, em especial os que estão ao abrigo do Estatuto do Trabalhador-Estudante.

No que diz respeito à aplicação do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), há várias queixas, desde logo, em relação ao próprio conteúdo funcional de cada categoria. É competência do Professor Catedrático a gestão da investigação e do ensino na sua área académica e em caso de ausência deste, do Professor Associado com Agregação. Ora, ocorre exatamente o contrário, havendo casos em que essa responsabilidade é atribuída a docentes com a categoria de Professor Auxiliar, sem responsabilidade dos próprios, mas apenas por opção da Reitoria. Esta é uma matéria muito objetiva, onde não há margem para dúvidas: é a subversão das categorias docentes universitárias que está em causa, ou seja, nesta matéria, o ECDU não está a ser cumprido.

Por outro lado, verifica-se ainda o adiamento dos concursos para algumas categorias, nomeadamente, professor associado ou professor catedrático, comprometendo o almejado rejuvenescimento da UAc. Estes concursos não são meras formalidades: são necessários à vida académica, permitem a valorização dos docentes, consequentemente um melhor ensino-aprendizagem, e contribuem para a visibilidade do trabalho desenvolvido na instituição.

Outro aspeto que é recorrentemente referido é a nomeação de docentes para integrar júris de concursos para docentes e investigadores. Estes júris têm excluído, por vezes, de forma inexplicável, docentes da área científica para a qual se propõem os candidatos ao concurso. Pelo contrário, haveria todo o interesse em integrá-los num júri que incluísse docentes desta e de outras universidades. Desvaloriza-se o corpo docente e, consequentemente, desvaloriza-se o trabalho realizado na UAc.

Finalmente, a Reitoria, ao não custear as despesas com as deslocações, como fazem as demais instituições, acaba por dificultar, inexplicavelmente, a participação de docentes da UAc em júris (eg., doutoramentos) de outras instituições, justificando a opção com o aumento de despesa. No entanto, o aumento de despesa que resulta da opção da Reitoria em convidar docentes de outras Universidades não encontra a mesma oposição. A consequência inevitável do comportamento da Reitoria é a desvalorização dos docentes e da Universidade e o isolamento dos seus professores.

Em face destes problemas, o SPRA entendeu, em julho passado, pedir uma audiência ao Reitor da Universidade dos Açores. Este pedido, repete-se, dirigido ao Reitor, teve uma única resposta da Diretora de Serviços da Reitoria, pedindo para concretizar as questões colocadas pelos sócios do SPRA. Sendo esta resposta uma evidente recusa em aceder ao nosso pedido de audiência, porque pedia a exposição do que pretendíamos tratar na reunião, entendeu o SPRA que o assunto deveria, então, ser tratado publicamente no dia de hoje.

Neste cenário, o SPRA pede à Reitoria que dê resposta urgente às queixas agora formuladas, no respeito pelos direitos consagrados dos docentes e investigadores da UAc. Em particular, concretizando as progressões nas carreiras, respeitando as competências de todas as categorias dos docentes estipuladas no ECDU, implementando critérios académicos na gestão da UAc, e não critérios meramente administrativos, e, finalmente, valorizando os docentes da Universidade, lutando por lhes atribuir as funções que são legalmente suas, como as de integrarem os júris de doutoramento e de concursos para ingresso nos quadros.

O SPRA, dando voz às indignações dos docentes, não exclui nenhuma opção para inverter a realidade vivida na Instituição. Manter a atual realidade apenas agravará os problemas, contribuindo para desvalorizar significativamente o trabalho desenvolvido por docentes e investigadores, e, consequentemente, desvalorizar a UAc. E com isso, o SPRA não compactuará!

Texto da Conferência de Imprensa. PDF

Comunicação Social:

Açoriano Oriental. PDF

Diáro dos Açores. PDF

NO Revista

Atualizado a 2/10/2018 às 15:00

Exigimos soluções, recusamos o adiar das respostas aos problemas!

Defender a Carreira, exigir O NOSSO tempo de serviço, lutar por horários dignos, consagrar um regime específico de aposentação e combater a precariedade.

Nada nos foi dado! É tempo de defender as nossas conquistas e exigir respeito e dignidade.

Carreira, tempo de serviço, aposentação, horários e estabilidade profissional não são luxos nem reivindicações injustas ou insustentáveis, como disse o Governo! São direitos que conquistámos e conquistaremos com a nossa luta.

4 de outubro, 5.ª f:

• Greve dos Docentes nos Açores
• Concentrações em Angra (15h) e Horta (9h), com entrega da moção aprovada nos plenários ao Representante da República e à Presidente da Assembleia Legislativa Regional
• Entrega da moção aprovada nos plenários ao Governo Regional dos Açores (15h30)

5 de outubro, 6.ª f:

• Concentração em Ponta Delgada, Palácio de Sant’Ana, 15h

Não esperamos – é tempo de lutar!

 Veja aqui o cartaz

Veja aqui o flyer

Veja aqui o documento A4

Sindicatos entregaram pré-aviso greve para de 1 a 4 outubro

As organizações sindicais de professores entregaram, esta sexta-feira, no Ministério da Educação, o pré-aviso de greve para a primeira semana de outubro.

«Esta greve terá o seu início às zero horas do dia 1 de outubro de 2018 e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 4 de outubro de 2018. Os docentes que pretendam aderir podem fazer greve na totalidade ou, apenas, em alguns destes dias, incidindo a mesma, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões do país:

– 1 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém;

– 2 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;

– 3 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;

– 4 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos do Porto e de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.»

De qualquer forma, para efeitos de contabilização da adesão à greve, em cada dia, irão ser contabilizados apenas os dados de cada região.

A greve culminará no dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, com uma grande Manifestação Nacional de Professores, em Lisboa e na REGIÃO AÇORES com CONCENTRAÇÃO em  PONTA DELGADA, no PALÁCIO SANT’ANA – 15 HORAS.

Leia o Pré-aviso de Greve

Veja o Cartaz da Greve e Concentração em Ponta Delgada

O SPRA enviou um ofício ao Presidente do Governo Regional dos Açores,  no dia 21 de setembro, onde pede o agendamento de uma audiência, para abordar a questão da recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos docentes, na RAA, no quadro dos poderes autonómicos e dando resposta ao que está definido no OE2018.

O ofício refere que, apesar da posição pública do Governo Regional dos Açores, os desenvolvimentos ao nível da República e a necessidade de dar respostas às justas aspirações dos docentes em exercício na Região justificam a necessidade desta reunião.

A possibilidade de aplicar nos Açores uma solução diferente daquela com a qual o Governo da República pretende, unilateralmente e sem alguma vez ter negociado com seriedade com os sindicatos, apagar um quarto do tempo de trabalho de cada docente, é real e já foi conseguida pelos professores dos Açores, através da ação do SPRA em 2008. O SPRA desafia, assim, o Governo Regional, a tomar nas suas mãos o cumprimento do artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2018, encontrando nos Açores uma solução que, verdadeiramente, permita valorizar a profissão, reposicionando os docentes na sua carreira de acordo com o serviço que efetivamente prestaram.

Veja aqui o ofício enviado

Veja aqui a peça da RTP/Açores sobre a luta dos docentes neste início de ano letivo e sobre o plenário de 14 de setembro

O SPRA anunciou, em conferência de imprensa, que não desistirá de lutar pelas reivindicações dos docentes – dignificar a carreira, combater o desgaste profisional, defender o direito à estabilidade profissional e exigir horários de trabalho justos, que permitam conciliar a vida profissional com a pessoal.

Neste início de ano letivo, vamos assistir à intensificação da luta, depois de uma das mais expressivas demonstrações da insatisfação dos docentes, com a greve às avaliações.

Conferência de Imprensa

O SPRA acaba o ano letivo em luta e em luta inicia o novo ano letivo

O tempo de serviço congelado é para ser recuperado. Todo!

O Sindicato dos Professores da Região Açores, em ano de comemoração do seu quadragésimo aniversário, saúda os seus associados, em particular, e os professores, em geral, bem como toda a comunidade educativa.

Estando a decorrer o processo de audição aos parceiros sociais no âmbito do Plano e Orçamento Regional para 2019, o SPRA reitera a necessidade de as escolas serem dotadas de orçamentos que, de facto, viabilizem a execução dos respetivos Projetos Educativos e de verem salvaguardadas as requisições de pessoal docente, bem como de assistentes operacionais e técnicos, efetuadas pelas escolas

O Sindicato dos Professores da Região Açores, cumprindo o prometido, em julho passado, dá continuidade à luta desenvolvida durante todo o ano letivo passado, que culminou num mês de greve às reuniões de avaliação, em que professores e educadores deram um sinal importantíssimo da sua enorme força coletiva, da sua determinação e da sua unidade. Na Região, mais de 90% dos Conselhos de Turma/Núcleo não se realizaram nas datas agendadas inicialmente!

No dia 14 de setembro (próxima 6ª feira) – primeiro dia do ano letivo -, o SPRA vai realizar plenários em toda a Região, retomando, assim, a luta:

•    pela defesa da recuperação de todo o tempo de serviço prestado durante o congelamento – 9 anos, 4 meses e 2 dias

Passados que são quatro dias da reunião de negociação realizada no dia 7 de setembro, entre o ME e a Plataforma de Sindicatos, na qual o governo, de forma inflexível e intransigente, não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado, numa clara violação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, num total desrespeito pela Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017 e pela Assembleia da República, que, através da Resolução n.º 1/2018, de 2 de janeiro, (que contou com os votos favoráveis de todos os Partidos, incluído o PS, à exceção do PSD e CDS, que se abstiveram), recomendou ao governo a recuperação, para efeitos de progressão na carreira, de todo o tempo de serviço prestado em período de congelamento. Ao invés, prepara-se para apagar mais de 6,5 anos do tempo que os professores e educadores trabalharam, com muito empenho e dedicação, mantendo a proposta apresentada, quando, pela força da luta dos docentes, nomeadamente das greves levadas a cabo no primeiro período do ano letivo transato, foi obrigado a sentar-se à mesa e negociar.

•    pela criação de medidas de combate ao desgaste e envelhecimento da profissão, que é reconhecidamente uma profissão de grande desgaste, para o que as condições de trabalho muito contribuem!

Horários mais alargados e desregulados e cada vez mais tarefas de carácter burocrático. Tudo é exigido aos docentes, numa escola que espelha uma sociedade amplamente complexa!

•    por um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade e, no imediato, aos 40 anos de carreira

contributiva, que possibilite o rejuvenescimento que se impõe à classe docente, bem como a sua dignificação.

•    pelo combate à precariedade docente

Na primeira cíclica da contratação, foram colocados 565 docentes, o que prova a necessidade de abertura de mais vagas de quadro. A este propósito, o SPRA insiste na sua reivindicação de, durante esta legislatura, o Governo integrar nos quadros, pelo menos, 400 docentes.

•    pelo pagamento da compensação pela caducidade do contrato a termo, independentemente da data em que seja celebrado novo contrato, cumprindo, deste modo, com o estipulado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à semelhança do que acontece no Continente.

•    pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva pela idade e tempo de serviço, para todos os níveis e sectores de ensino, não só para os docentes do quadro, mas também para os docentes contratados, cumprindo o estipulado no Estatuto da Carreira Docente, bem como pela atribuição de horas da componente letiva, no 1º ciclo, para o exercício das funções equivalentes a diretor de turma.

Para além destes plenários, que se irão realizar na próxima 6ª feira, dia 14, em toda a Região, estão já definidas, em convergência, ações de luta, de que destacamos:

•    Greve Nacional de Professores e Educadores, de 1 a 4 de outubro, por regiões, sendo que nos Açores será no dia 4;
•    Manifestação Nacional, a 5 de outubro, dia Mundial do Professor;
•    Concentrações de docentes aquando da apresentação da proposta de OE para 2019;
•    Concentração de docentes no dia da discussão da parte respeitante à Educação da proposta de OE;
•    Solicitação de audiências aos líderes dos Grupos e Representações com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
•    Solicitação de audiência ao Representante da República;
•    Solicitação de audiência ao Governo Regional.

O ano letivo anterior acabou em luta e em luta se inicia este novo ano letivo.

Os docentes, com o SPRA, não desistem!

O tempo de serviço congelado é para ser recuperado. Todo!

Angra do Heroísmo, 11 de setembro de 2018