Atualizado dia 12/2 às 12:30 – notícia do Açoriano Oriental

Atualizado dia 8/2 às 12:30 – notícia do Diário Insular

Na sequência da intervenção do SPRA encetada no ano de 2018, relativa aos problemas vividos por docentes e investigadores na UAc, o SPRA enviou um ofício ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alertando para a necessidade urgente de dar resposta às situações já antes identificadas.

A intenção é, mais uma vez, contribuir para a valorização justa de docentes e investigadores. O SPRA continuará a intervir sobre estas matérias, até que elas sejam resolvidas e regularizadas.

Veja aqui o ofício enviado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Veja aqui a notícia do Correio dos Açores

Veja aqui a notícia do Diário dos Açores

Veja aqui a notícia do Diário Insular

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Nota de imprensa

SPRA oficia MCTES sobre grave situação na UAc

O SPRA enviou hoje um ofício ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, onde foi dada nota dos graves problemas vividos pelos docentes e investigadores da Universidade dos Açores, resultantes da atuação da Reitoria. Este ofício, que foi enviado com conhecimento ao Presidente do Governo Regional dos Açores, alerta para os prejuízos causados à Instituição, uma vez que, na opinião do SPRA, sem a justa valorização dos profissionais da UAc, bem como do ensino e da investigação nela desenvolvidos, não será possível termos Ensino Superior de Qualidade nos Açores.

A atuação do SPRA tem sido a de tentar resolver os problemas reportados da forma mais discreta possível. Nesse sentido, o sindicato pediu, em julho passado, uma reunião ao Reitor, para a qual não se mostrou disponível, tendo o SPRA entretanto reunido com o Conselho Geral da UAc, órgão máximo da Instituição.

É hoje notório que a dimensão da equipa Reitoral, a maior de sempre no país comparativamente com o número de alunos e de professores, é um entrave ao trabalho desenvolvido na UAc, problema agravado com a injustificada centralização das decisões na figura do Reitor. O resultado é que os critérios de gestão da Universidade, que deveriam, forçosamente, ter um cariz académico, têm um caráter meramente administrativo, acabando a Reitoria – e consequentemente a própria UAc – por se tornar um entrave à investigação e ao desenvolvimento de projetos.

Numa altura em que diminui abruptamente o número de alunos inscritos na Universidade (menos mil, relativamente à data de entrada do atual Reitor), seria de esperar que o comportamento fosse outro. Entre outros aspetos, é imperioso dar melhores condições aos estudantes, nomeadamente, procurando bolsas e apoios sociais, que permitam aos alunos fazer face às crescentes dificuldades financeiras da frequência de um curso superior, facilitar a assinatura de projetos de investigação, que se traduzem sempre em montantes financeiros consideráveis, e trabalhar para atrair – e não para afastar – mais estudantes.

Outro dos aspetos abordados foi a tardia valorização remuneratória, quase um ano após essa possibilidade surgir, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, numa fase em que a maioria das Universidades do País já havia regularizado essa situação há muito. Mas mesmo isso surge apenas depois dos esforços do SPRA, com a particularidade de o Reitor ter tornado pública a sua intenção de não mais pagar essas valorizações, atribuindo as culpas ao MCTES, pela falta de verbas. Esconde o Reitor que o problema do subfinanciamento é transversal a todas as Universidades e que a própria dimensão da Reitoria, bem como as suas decisões, resultam em gastos excessivos. Seria exemplo de boa gestão aproveitar os recursos humanos já existentes, em vez de proceder a novas contratações para exercer, injustificadamente, funções já desempenhadas por outros funcionários pertencentes aos quadros da UAc. Seria também boa gestão recorrer aos docentes da Instituição para integrarem júris de concursos, em vez de pagar a docentes de outras Universidades para exercerem o mesmo papel. Está assim demonstrada a incoerência de quem usa o argumento das despesas apenas quando lhe é útil.

Aliás, a boa gestão dos recursos financeiros permitiria ainda abrir concurso para as diferentes categorias de docentes universitários. Sendo urgente a renovação do corpo docente, a abertura de lugares para as categorias de professor associado ou professor catedrático permitiria o rejuvenescimento da UAc, a valorização dos docentes e maior visibilidade do trabalho desenvolvido na Instituição.

Ainda outra consequência da política da Reitoria é o desrespeito pelo conteúdo funcional do Professor Catedrático, a quem cabe a gestão da investigação e do ensino na sua área académica. Ao invés, há casos em que essa responsabilidade é atribuída a docentes com a categoria de Professor Auxiliar, apenas por opção da Reitoria. Esta é uma matéria muito objetiva, onde não há margem para dúvidas: é a subversão das categorias docentes universitárias que está em causa, ou seja, nesta matéria, o ECDU não está a ser cumprido.

O SPRA, dando voz às indignações de docentes desta Instituição, fará tudo o que está ao seu alcance para inverter a realidade vivida na Instituição. Manter a atual realidade apenas agravará os problemas, contribuindo para desvalorizar significativamente o trabalho desenvolvido por docentes e investigadores e, consequentemente, desvalorizar a UAc, o que o SPRA, veementemente, rejeita.

Ponta Delgada, 7 de fevereiro de 2019

A Direção do SPRA

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PARTICIPA.  VEM CONHECER O TEU FUTURO PROFISSIONAL! 

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Análise do Impacto da Recuperação do Tempo de Serviço Congelado na Carreira Docente nos Açores.

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LUTA DOS DOCENTES NOS AÇORES CONQUISTA A MELHOR SOLUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE DO PAÍS

SPRA concorda com a solução de recuperação do tempo de serviço docente apresentada pelo governo

A proposta de Decreto Legislativo Regional apresentada hoje, dia 10 de dezembro, pelos membros do Governo Regional, Vice-Presidente do Governo e Secretário Regional da Educação e Cultura, inclui os princípios sempre defendidos pelo Sindicato dos Professores da Região Açores:

• A recuperação total do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017;
• A recuperação realizada na atual Carreira Docente, permitindo a sua Recomposição;
• A garantia de serem contempladas, em cada ano, nos orçamentos regionais, as verbas necessárias para as consequentes progressões dos docentes, isto é, sem constrangimentos orçamentais;
• A recuperação não se prolonga indeterminadamente no tempo.

Reconhecendo que todos estes princípios estão consagrados no documento em apreço, o SPRA congratula-se e concorda com esta proposta a apresentar à Assembleia Legislativa Regional.

Nesta reunião, o SPRA apresentou uma proposta de antecipação da recuperação do tempo de serviço congelado que se concretizasse em 5 anos, em vez dos 6 anos propostos pelo Governo, que não foi acolhida.

Contudo, o Governo foi sensível ao argumento do SPRA de poder vir a antecipar o tempo de serviço, em cada ano, em virtude do número de aposentações de docentes da Região. Assim, nesta reunião, o SPRA conseguiu que o Governo melhorasse o ratio de aposentações, em 50%, que pode permitir, anualmente, acelerações na recuperação do tempo de serviço.

Todos os anos os docentes da Região verão contabilizados, além do tempo que está a decorrer, no mínimo, mais 426 dias para a progressão na Carreira, até 2024.

Este Decreto Legislativo Regional legisla relativamente aos docentes que prestaram o tempo na Região e que pertençam aos quadros das Unidades Orgânicas do Sistemas Educativo Regional, à semelhança do seu congénere da Madeira.

Estas soluções regionais levantam, contudo, problemas para os docentes que, tendo o tempo de serviço prestado em mais de um dos sistemas educativos nacionais, possam vir a ter tempo de serviço não contabilizado para a carreira.

Este problema, que leva à discriminação de docentes e que o SPRA levantou nesta reunião com o Governo Regional, pode, na opinião desta estrutura sindical, ser resolvido através de uma harmonização das posições das diferentes tutelas dos 3 Sistemas Educativos. Só com um acordo entre o Governo da República e os 2 Governos Regionais esta discriminação será superada.

Após esta reunião, e com o conhecimento da legislação que suporta a recuperação do Tempo de Serviço Congelado entre 2011 e 2017, o SPRA, mais uma vez, congratula-se com a Luta conjunta e organizada dos docentes que assim permitiu encontrar a melhor solução nacional para a recomposição da carreira.

A Luta consequente, determinada, consistente e persistente produz efeitos! 

A Direção

Angra do Heroísmo, 10 de dezembro de 2018

 Ver Nota Informativa

Ver proposta de Decreto Legislativo Regional

Nota de imprensa

A NOSSA LUTA DEU FRUTOS!

SPRA congratula-se com o anúncio do Presidente do Governo Regional da recuperação do Tempo de Serviço

O Sindicato dos Professores da Região Açores congratula-se com o efeito da luta dos professores, que levou à mudança de posição do Governo Regional relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes na Região Autónoma dos Açores.

Face aos inúmeros incumprimentos do Governo da República sobre a recuperação do tempo de serviço docente, como o fazer tábua rasa da Declaração de Compromisso firmada com as estruturas sindicais, em novembro de 2017, o incumprimento do artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2018 e o não atendimento da Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República, votada favoravelmente, também, pela bancada do Partido Socialista, o Governo Regional, atendendo às justas reivindicações dos docentes, e bem, demarca-se da sua posição original e abre espaço para um processo negocial.

O SPRA está, como sempre esteve, disponível para iniciar um processo negocial com o Governo Regional sobre esta matéria, reafirmado pelos milhares de docentes presentes nos plenários sindicais que o SPRA promoveu, em todas as ilhas, no dia 14 de setembro, primeiro dia de atividades letivas, e espera pela convocatória que dê início a este processo.

Das declarações do Presidente do Governo, ontem na ALRA, podemos inferir que a proposta a ser apresentada será, na sua essência, melhor do que a solução encontrada na Região Autónoma da Madeira, pois não apresenta constrangimentos orçamentais, o que faz toda a diferença, e introduz a possibilidade de acelerações anuais do tempo a recuperar, em função do número de docentes aposentados em cada ano.

Apesar de tudo, as nossas reivindicações não se esgotam na recuperação do tempo de serviço. Em cima da mesa continuam os horários de trabalho, um regime específico de aposentação e o combate à precariedade docente!

Como a força dos professores demonstra e como sempre o SPRA afirma, vale sempre a pena lutar!

Angra do Heroísmo, 30 de novembro de 2018

A Direção

SPRA disponível para se sentar à mesa das negociações!

Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional, acabou de anunciar na Assembleia Legislativa Regional a recuperação integral, e sem constrangimentos, dos 7 anos congelados aos professores na Região Açores.

Vale a pena LUTAR!

Juntos com o SPRA os Professores conseguiram! Sempre dissemos NÃO AO APAGÃO! 

SPRA concluiu esta semana audiências

com Partidos com assento parlamentar

Na sequência da aprovação da moção nos Plenários promovidos pelo SPRA a 14 de setembro, no primeiro dia do ano letivo, o SPRA foi ouvido por todos os partidos com assento parlamentar. O Governo Regional dos Açores não recebeu ainda o SPRA. Recordamos que esta audiência foi solicitada há mais de dois meses.

A Direção do SPRA fez o balanço das audiências, que terminaram esta 5.ª feira, e concluiu que reuniu grande consenso o reconhecimento de que será da mais elementar justiça o reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes durante o congelamento. Neste amplo consenso político, não se inclui nem o Governo Regional, nem o PS, que mantêm a posição expressa várias vezes, nomeadamente ao SPRA, há um ano, de que a solução que vier a ser aplicada ao nível da República será cá replicada.

O assunto central em cada encontro foi, naturalmente, a carreira docente e o tempo de serviço.

O SPRA procurou esclarecer as posições dos docentes, demonstrando a razoabilidade das suas propostas, em particular o facto de não estarem a exigir nem retroativos nem a recuperação de uma só vez, mas, sim, faseadamente, em condições a estabelecer em sede negocial.

Para além desta questão, o SPRA levou ainda outras matérias de grande relevo para os docentes. Entre elas, salientamos as seguintes:

– Pagamento por inteiro do escalão em que se encontram aos docentes que vincularam no período de congelamento e que foram reposicionados, no corrente ano.

– Combate à precariedade docente, com a necessidade de vincular, até ao final da legislatura, pelo menos 400 docentes contratados. Até ao momento, ficaram colocados em lugar de quadro de escola cerca de 200 docentes.

– Necessidade de equiparar o salário dos docentes a contrato a termo aos dos colegas integrados na carreira, com igual tempo de serviço e habilitações.

– Reposição da compensação pela caducidade do contrato a termo, tal como está definida na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, revogando e eliminando as normas que excecionam os docentes do universo de trabalhadores precários com direito a receber essa compensação.

– Eliminação dos efeitos das normas transitórias, colocando os docentes no escalão a que corresponda o seu tempo de serviço, na sequência da revogação das mesmas, conquistada pelo SPRA no Plano e Orçamento para 2017.

– Normalização da carreira das educadoras em exercício de funções nas IPSS, considerando o tempo de serviço que prestaram no congelamento e que fora incorreta e ilegalmente desconsiderado pelas suas instituições, uma vez que as normas que impediam as valorizações salariais se referiam exclusivamente aos trabalhadores em Funções Públicas.

Várias forças políticas manifestaram a intenção de propor alterações à proposta de Plano e Orçamento para 2019, recorrendo às informações e às propostas apresentadas pelo SPRA, nomeadamente com soluções concretas, considerando a verba necessária para a recuperação do tempo de serviço ou propondo a eliminação da norma que discrimina os docentes, no que diz respeito aos termos do pagamento da compensação pela caducidade dos contratos a termo.

O Sindicato dos Professores da Região Açores reafirma a sua disponibilidade para iniciar negociações para a recuperação faseada de todo otempo de serviço congelado. Repetimos que, dando voz à legítima aspiração dos docentes, não estamos disponíveis para perder nem um dia de serviço prestado.

A Direção do SPRA