NOTA INFORMATIVA AOS OCS 

Passadas duas semanas do início do terceiro período letivo e em que, na primeira semana, os docentes tiveram que conjugar os esforços de realização dos Conselhos de Turma com o arranque da lecionação de novos conteúdos e, simultaneamente, reconstituir a relação e unidade do grupo turma/turmas, esperava-se que a segunda semana pudesse decorrer com maior normalidade e se estabilizassem as relações de ensino aprendizagem, no atual contexto de ensino a distância.

Na sequência da realização da Reunião da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores (por videoconferência) do passado dia 24 do corrente mês, foi feito o balanço das últimas duas semanas de ensino a distância, tendo em conta as medidas implementadas pela Secretaria Regional da Educação e Cultura.

Durante a referida reunião, com a presença de dirigentes de todas as ilhas do arquipélago, foi possível construir um quadro dos problemas que afetam a implementação do regime de ensino a distância na Região:

• Quanto ao acesso de alunos a equipamentos para a realização do processo ensino aprendizagem a distância, foi possível perceber que o inquérito realizado aos alunos e famílias sobre os equipamentos disponíveis nos lares não permitiu um conhecimento objetivo das situações, uma vez que o referido inquérito não permitia saber quantos utilizadores existiam para o mesmo equipamento, nem se havia pais ou encarregados de educação em teletrabalho. Ressalvamos, no entanto, o esforço da tutela e de outras instituições para que a totalidade das famílias pudesse ter um equipamento em casa – apesar de esse objetivo não estar, à data, cumprido;

• Na recolha de informação, por parte da tutela, relativamente aos equipamentos informáticos, não houve a preocupação de procurar saber se os docentes tinham as condições para o teletrabalho, tendo o inquérito acima referido sido dirigido apenas aos alunos e encarregados de educação;

• Outro problema suscitado de forma transversal a todas as ilhas prende-se com o acesso às várias plataformas disponíveis e com as diretrizes contraditórias, sobre esta matéria, por parte da Direção Regional da Educação, nomeadamente, sobre a utilização da plataforma Teams. Neste âmbito, ficou também clara a incapacidade de equipamentos como tablets e smartphones acederem à plataforma SGE da DRE, bem como outras dificuldades de acesso à mesma plataforma por parte de docentes, encarregados de educação e alunos. É frequente verificar-se que os docentes não conseguem trabalhar no SGE, tornando-o ineficaz enquanto plataforma educativa, por não conseguir dar resposta aos pedidos de acesso e de utilização das suas funcionalidades;

• Nesta fase de adaptação a um novo paradigma de ensino – a distância -, os docentes têm sido chamados a um esforço suplementar, que, em inúmeros casos, tem levado a um estado muito próximo da exaustão, não só decorrente das dificuldades acima referidas, mas também pela multiplicação de tarefas e pelas solicitações que vão muito para além do horário de trabalho. Pelas informações recolhidas, os Diretores e Titulares de Turma  estão ainda mais sobrecarregados, até pelo facto de serem estes docentes que têm contactos mais privilegiados com as famílias e de fazerem as pontes com os outros docentes da turma. O serviço exigido aos docentes está, assim, a obrigá-los a cumprir horários muito acima do legalmente estabelecido, com uma pressão e um ritmo muitas vezes desumano, para conseguirem dar resposta à necessária adaptação à nova realidade, tendo, para o efeito, também de gerir as orientações da DRE, que chegam a toda a hora. Acresce que os equipamentos que os docentes estão a usar são os seus, nomeadamente telemóveis, nos contactos com os Encarregados de Educação e com os alunos;

• É de realçar, pela negativa, o facto de muitos agregados familiares apresentarem um desgaste acrescido, uma vez que aqueles que têm crianças vêem-se confrontados com a impossibilidade de uma verdadeira conciliação do trabalho docente com a vida familiar. É urgente permitir que os docentes possam recorrer à assistência a filhos decorrente do encerramento dos estabelecimentos de ensino, creches e ATL, no âmbito da pandemia Covid 19, adaptando a legislação que os impede de aceder a essa possibilidade, pelo facto de estarem em teletrabalho;

• Quanto ao pessoal docente que trabalha em IPSS, em muitas situações, não está a ter o devido apoio, quer das direções das instituições, quer da tutela, para que possam levar a cabo o teletrabalho nas melhores condições possíveis, entre outros problemas;

• A resposta que o sistema educativo está a dar deve-se muito ao empenho e ao trabalho dos docentes, em geral, e dos Diretores de Turma e Titulares de Turma, em particular, bem como aos membros dos órgãos de gestão;

• Havendo muitos outros problemas a apresentar, estes foram os apontados como mais urgentes. É, assim, justo exigir-se que sejam dadas respostas a estes e a outros problemas já  diagnosticados, mas não resolvidos.

A Direção do SPRA

»» Ver Nota Informativa

FENPROF lança questionário (aqui) sobre as condições de exercício da profissão

O encerramento de escolas colocou os docentes perante novas exigências, obrigando-os a desenvolver competências até agora menos necessárias e a fazer um grande esforço para garantir que todos os alunos continuem a contar com um apoio e acompanhamento que, bem sabemos, não será possível garantir com a mesma adequação.

Daí que seja necessário acompanhar os docentes nesta nova situação e conhecer as dificuldades por que estão a passar, bem como a avaliação que fazem, designadamente, do apoio que têm tido.

Assim, a FENPROF divulga um QUESTIONÁRIO, com o qual pretende fazer um levantamento da opinião e da situação dos docentes em relação a esta nova realidade.

A FENPROF divulgará os resultados que venham a ser apurados, numa primeira apreciação ao ensino a distância e às condições em que se está a desenvolver, no início de maio.

Este ano letivo é completamente atípico e estranho, pois com a pandemia que afeta o mundo, o nosso país foi obrigado a dar respostas excecionais para este tempo invulgar.

O encerramento de escolas era uma inevitabilidade, indispensável para travar o contágio e evitar que o número de mortes atingisse valores ainda mais trágicos, como em outros países, sendo essa a razão por que a FENPROF, depois de participar, em 7 de abril, na reunião, promovida por Presidência da República, Assembleia da República e Governo, com epidemiologistas e especialistas de saúde pública, apresentou ao Ministério da Educação, em 8 de abril, propostas que, de uma forma geral, convergem com as medidas que foram anunciadas no dia 9 e integram o DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril.

É claro que o encerramento de escolas colocou os docentes perante novas exigências, obrigando-os a desenvolver competências até agora menos necessárias e a fazer um grande esforço para garantir que todos os alunos continuem a contar com um apoio e acompanhamento que, bem sabemos, não será possível garantir com a mesma adequação. Não é igual trabalhar-se com os alunos a distância ou com todos presentes em salas de aula, fisicamente identificadas como tal.

É natural que, perante uma situação inédita, como esta, muito do que está a ser feito necessitará de ser ajustado ou mesmo alterado. A FENPROF, neste tempo estranho, continuará a intervir junto do Ministério da Educação (como já fez em relação à avaliação do desempenho, formação contínua, observação de aulas e progressão, para garantir que não haverá penalizações), apresentando propostas para melhorar as condições de trabalho dos professores.

Nesse sentido, está a ser divulgado, com recurso ao correio eletrónico e às páginas dos sindicatos e da FENPROF, bem como às redes sociais, um questionário no qual é solicitado aos docentes que respondam e façam chegar à FENPROF as opiniões, preocupações e sugestões que têm sobre este trabalho desenvolvido a distância, as quais constituirão a base das posições e propostas que a FENPROF apresentará ao Ministério da Educação.

No questionário enviado aos docentes, a FENPROF entendeu dever referir, ainda, que, embora o ME tenha celebrado um protocolo com a empresa Thumb Media, parceira em Portugal da YouTube, incentivando os professores a gravarem as suas aulas, pondo-as a circular, a FENPROF não só manifesta sérias reservas em relação a esse tipo de procedimento, pelas mais variadas razões, que vão dos direitos de imagem à apropriação indevida de trabalho intelectual, mas também quanto à eventual utilização abusiva das gravações, no todo ou em parte, que, como já se conhece, introduzem um novo fator perturbador.

O Secretariado Nacional

 »» QUESTIONÁRIO

Na impossibilidade de comemorarmos o 25 de Abril em grupo, lançamos um desafio para uma comemoração digna, ainda que encerrados nas nossas casas: convidamos-te a incentivar os teus alunos a representar o 25 de Abril em desenho, a enviá-lo para os emails dos sindicatos e a partilhá-lo nas redes sociais, escrevendo #vivao25deabril2020

Car@ colega,

Na impossibilidade de comemorarmos o 25 de Abril em grupo, lançamos um desafio para uma comemoração digna, ainda que encerrados nas nossas casas: convidamos-te a incentivar os teus alunos a representar o 25 de Abril em desenho, a enviá-lo para os emails dos sindicatos e a partilhá-lo nas redes sociais, escrevendo #vivao25deabril2020

Este desafio é, igualmente, extensível a todos os professores, familiares e amigos, como decorre do espírito do 25 de Abril, com a abertura de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagradas, quer tenham 1, 10, 20… 100 anos ou mais.

É preciso lembrar que foi com o 25 de Abril que os cidadãos, em geral, conquistaram a Liberdade, construíram a Democracia, viram reconhecidos direitos cidadãos e passaram a ter acesso universal aos cuidados de Saúde, à Educação, à Segurança Social e ao conjunto de direitos sociais que hoje nos defendem e protegem e que temos de defender.

Posteriormente, compilaremos os desenhos que tenham sido produzidos e colocá-los-emos em álbum na rede social Facebook e nos sites da FENPROF e dos seus Sindicatos.

Recebam as nossas cordiais saudações

O Secretariado Nacional

Neste momento, é evidente que não existiu tempo de preparação para planificação deste tipo de ensino à distância. Os docentes estão, nesta semana de Conselhos de Turma por vídeoconferência, a iniciar um 3.º período que não podem iniciar! Isto é revelador da confusão e perturbação que se poderia evitar se a Tutela adiasse este início do 3.º período, permitindo uma adequada planificação e gestão de todo este processo, que, recorda-se, é novo e muito exigente! Não se pode querer que num curto período de tempo toda a comunidade educativa, especialmente os docentes, não só adaptem as planificações, os conteúdos a esta nova modalidade, como também possam dar um salto tecnológico em tão pouco tempo. Assim, a pressão que tem sido sentida por professores e escolas, bem como pelos pais e alunos, deve ser reduzida, nesta fase de adaptação a um modelo completamente novo. 

Nota Informativa 

Arranque do 3.º período letivo

Inicia-se hoje o terceiro período do ano letivo e o Sindicato dos Professores da Região Açores congratula-se com a decisão do Governo em retirar pressão aos alunos do Ensino Básico, neste tempo, só por si, muito constrangedor, anulando as provas de aferição e as provas finais de 9.º ano. Já em relação ao Ensino Secundário, a opção do Governo foi manter os exames relevantes para acesso ao Ensino Superior, adiando a sua realização, o que parecia inevitável.

Tentará o Governo, no atual quadro de exceção, assegurar a normalidade possível no acesso ao Ensino Superior, mas, em aberto, deverá estar a discussão futura dos seus mecanismos, não sendo, obviamente, este o momento de a fazer, dado haver outras prioridades, sendo a principal a proteção de vidas humanas.

Caso se reúnam as condições necessárias para voltar a haver aulas presenciais nos 11.º e 12.º anos, como foi anunciado, haverá, em nosso entendimento, medidas excecionais que, obrigatoriamente, deverão ser tomadas, como:

a) a manutenção em confinamento domiciliário de todos os que, por idade ou situação clínica, integrem grupos de risco;

b) a redução do número de alunos por grupo/turma;

c) o uso obrigatório de material de proteção por todos, alunos, professores e não docentes, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.

Neste momento, é evidente que não existiu tempo de preparação para planificação deste tipo de ensino à distância. Os docentes estão, nesta semana de Conselhos de Turma por vídeoconferência, a iniciar um 3.º período que não podem iniciar! Isto é revelador da confusão e perturbação que se poderia evitar se a Tutela adiasse este início do 3.º período, permitindo uma adequada planificação e gestão de todo este processo, que, recorda-se, é novo e muito exigente! Não se pode querer que num curto período de tempo toda a comunidade educativa, especialmente os docentes, não só adaptem as planificações, os conteúdos a esta nova modalidade, como também possam dar um salto tecnológico em tão pouco tempo. Assim, a pressão que tem sido sentida por professores e escolas, bem como pelos pais e alunos, deve ser reduzida, nesta fase de adaptação a um modelo completamente novo.

Nesse sentido, o SPRA defende que deve ser assumido, pela SREC e pela DRE, que as 3 primeiras semanas do 3.º período devem servir, essencialmente, para ajustamento dos modelos de trabalho – com alunos, nas escolas e dentro dos grupos de trabalho – em simultâneo com a atribuição de tarefas aos alunos que respeitem essa necessidade.

Por outro lado, da situação presente resultam riscos que devem ser prevenidos e acautelados, nomeadamente, no que respeita à proteção de dados e à segurança online, perante o risco de acessos indevidos. Nesse sentido, consideramos que nas orientações de trabalho emitidas, deve ser tida essa preocupação em conta. Nota-se, em particular, a preocupação quanto ao recurso ao vídeo, devendo ser assumido pela tutela que

a) A comunicação, dentro das escolas, pode ser escrita e através do preenchimento de documentos;

b) Excluindo as reuniões de docentes, o recurso ao vídeo deve depender da concordância dos docentes, preferencialmente de forma unânime;

c) Não é permitida a gravação de aulas sem o consentimento prévio e explícito do docente.

Outras questões práticas reveladoras de dificuldades de gestão de um processo complexo decorrente das decisões relativas ao 3.º período:

a) Devem ser proporcionados, previamente, aos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico os conteúdos que serão divulgados na RTP Memória e RTP Açores, de forma a fazer a integração destes nos respetivos projetos educativos e decisões pedagógicas, no âmbito da Gestão Flexível do Currículo;

b) Os horários dos docentes em trabalho direto com os alunos não deverão ultrapassar a carga letiva prevista para cada ciclo e nível de ensino e o conjunto das atividades letivas, organização e planeamento e correção de atividades e trabalhos realizados com alunos, bem como de reuniões de conselhos de turma ou outras, não devem exceder as 35 horas semanais.

Por último, relativamente à utilização da televisão como recurso complementar à atividade dos docentes, que se desenvolverá a distância, é mais um, a par do correio eletrónico, das plataformas digitais, dos dossiês em suporte de papel e de tantos outros em que os professores e educadores se apoiarão para continuar a trabalhar com os seus alunos. Porém, por melhor que seja a utilização desses recursos, não é razoável esperar que o resultado final do trabalho a distância, não obstante a sua grande exigência, se assemelhe ao obtido, caso o que ainda falta do ano letivo continuasse a desenvolver-se em sala de aula, com a presença de alunos e professores.

As desigualdades, de natureza diversa, acentuar-se-ão e desvalorizá-las, desde logo, considerando que, em qualquer circunstância, elas existiriam, é um grave erro e uma simplificação reprovável. Na verdade, as desigualdades existem e refletem-se na escola, mas a esta compete atenuá-las e nunca aceitá-las e acentuá-las. Quando isto acontece, como decorre deste difícil tempo que atravessamos, a escola vê-se impedida de cumprir plenamente o seu papel, que também é de mitigação de desigualdades e de promoção da igualdade de oportunidades, o que não pode ser desvalorizado em momento algum.

Angra do Heroísmo, 14 de abril de 2020
A Direção

 Ver nota em PDF

Na reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, do passado dia seis de abril, o Sindicato dos Professores da Região Açores, na pessoa do Conselheiro e Presidente desta estrutura sindical, questionou sobre a disponibilidade do Governo Regional para apoiar financeiramente os docentes cujos contratos de substituição temporária cessaram, no decurso do estado de emergência, ou venham a cessar após as reuniões de avaliação.

Na reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, do passado dia seis de abril, o Sindicato dos Professores da Região Açores, na pessoa do Conselheiro e Presidente desta estrutura sindical, questionou sobre a disponibilidade do Governo Regional para  apoiar financeiramente os docentes cujos contratos de substituição temporária cessaram, no decurso do estado de emergência, ou venham a cessar após as reuniões de avaliação.

A resposta de V. Exa. foi dirigida para casos específicos de docentes que não tivessem acesso ao subsídio de desemprego por falta do prazo de garantia ou cujo subsidío fosse manifestamente reduzido.

Gostaríamos de lembrar V. Exa.de que o que esta em causa não é o acesso ao referido subsidio, mas, sim, uma resposta social a uma situação de exceção. Objetivamente, os docentes em apreço estão deslocados da sua área de residência, que corresponde a uma ilha diversa daquela onde se encontram retidos ou mesmo do território continental. Estes docentes, findo o contrato, estão, neste momento, impedidos de regressar a casa, desempregados e com acréscimo de despesa de mais uma casa que têm que manter para além da sua residência habitual.

Assim, o Sindicato dos Professores da Região Açores volta a questionar o Governo Regional sobre a possibilidade da atribuição de um apoio pecuniário para estes docentes até estarem restabelecidos os voos que permitam o regresso destes às suas residências.

Com os melhores cumprimentos,

0 Presidente do SPRA

 Ver oficio do SPRA dirigido à SREC

A FENPROF apresentou a sua análise à situação atual, no que se refere em particular aos docentes e à Educação. Que panorama nos espera, no trabalho no 3.º período (nomeadamente a pretendida lecionação de novos conteúdos), com os ataques aos trabalhadores do Privado, na proteção dos docentes – muitos deles, frágeis, dado o envelhecimento da profissão -, perante a proximidade das provas nacionais e o acesso ao ensino superior, ao nível dos docentes e investigadores do ensino superior (perante os velhos e novos problemas que os afetam)?

Veja aqui a declaração de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Sobre a situação de exceção e emergência

que se vive na educação e no país

devido à epidemia de Covid-19

A FENPROF reuniu o seu Secretariado Nacional nos dias 1 e 2 de abril tendo como aspeto central da agenda de trabalho a situação epidemiológica que se vive no país e as suas consequências na Educação, mais concretamente o impacto que está a ter na vida das escolas e na atividade dos professores e educadores. Na reflexão realizada, a FENPROF teve em consideração o que se tem passado nas últimas semanas com as escolas, as informações que têm sido divulgadas pelas autoridades de saúde pública e as declarações avulsas de governantes sobre o futuro do ano letivo.

A primeira palavra vai para os professores e educadores que, desde 16 de março, vêm dando o seu melhor para acompanharem, a distância, os seus alunos, numa exemplar afirmação de empenho e profissionalismo. Os professores e educadores portugueses estão ao lado dos seus alunos, nunca deixarão de estar, e tudo têm feito e continuarão a fazer para minorar os prejuízos que a impossibilidade de haver atividade presencial acarreta para todos.

A questão é mesmo esta: desde 16 de março que não há aulas e não se sabe por quanto tempo mais esta situação se arrastará. Isto porque, a distância, poderão desenvolver-se atividades de natureza educativa, formativa, até, em alguns casos, de cariz académico, mas serão sempre soluções de recurso, pois para se concretizar na sua plena dimensão, o ato educativo impõe sempre a relação presencial de professores e alunos. Essa é insubstituível.

Poderão professores e alunos dar o seu melhor e aceder às melhores plataformas digitais ou a excelentes emissões televisivas de caráter educativo que nunca através do designado ensino a distância, enquanto resposta universal, teremos soluções que se possam considerar boas. Desde logo, por ser impossível evitar graves quebras de equidade, de origem diversa.

As aulas presenciais não serão retomadas em 14 de abril, sendo, até, possível que não haja condições para se retomarem ainda neste ano letivo. E é neste quadro que se vão anunciando hipóteses de trabalho para o que ainda falta do ano letivo, curiosamente, referidas pelo Primeiro-Ministro ou pelo Ministro da Economia, tornando-se evidente, uma vez mais, a ausência de quem se esperaria que estivesse na primeira linha da informação aos portugueses.

Apresenta-se o digital como um dos recursos a usar, mas não se pode esquecer que são milhares os alunos que não têm computador ou que não têm acesso à internet em suas casas e cresce o número dos que se veem privados desses recursos, uns porque os seus pais ficaram desempregados ou são vítimas de layoff (e alguma despesa é preciso cortar) e outros porque se encontram em teletrabalho, com horário a cumprir. Existem também professores que não têm acesso a estes recursos, outros têm e estes, apesar das dificuldades em que muitos se encontram (precariedade, horários incompletos, entre outras situações), asseguram financeiramente os recursos, ligações web e outros para manter o contacto e o acompanhamento dos seus alunos, para além de terem também de partilhar os seus equipamentos com os filhos.

As escolas não colocaram à disposição dos professores os meios indispensáveis para que trabalhem com os seus alunos a distância e, apesar de diversas boas vontades, muitos alunos continuam sem os recursos necessários. O que fez o Ministério da Educação para conhecer os recursos que alunos e professores têm à sua disposição? E o que pensa fazer para superar as carências?

Além disso, é também indispensável que o ME informe as escolas sobre quais as plataformas seguras e que poderão ser utilizadas pelos alunos, tendo em conta a necessidade de proteger dados e de evitar a exposição das crianças e dos jovens na internet. Há, ainda, outros problemas que não podem ser ignorados: a iliteracia digital de muitas famílias, que estão impossibilitadas de apoiar os seus filhos, e os milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais que, neste contexto de trabalho a distância, ficam privados de apoios de que necessitam, sendo particularmente penalizados. Estamos, pois, a falar de graves quebras de equidade que põem em causa a igualdade de oportunidades, preceito constitucional que a Escola Pública tem de respeitar, mas que, claramente, é posto em causa.

A televisão é outro recurso que tem sido referido e que poderá ser utilizado, mas não se espere que esse seja o meio que permitirá superar todos os constrangimentos. Para além da complexidade da resposta, também não é possível no mesmo dia, à mesma hora e da mesma forma dar uma resposta igual a um universo tão diversificado de alunos. Ainda mais quando as escolas, no quadro da designada flexibilidade curricular, adotaram caminhos distintos na sua organização e na abordagem dos conteúdos curriculares.

Não está em causa a necessidade de os professores, a partir de 14 de abril, retomarem a atividade com os seus alunos. Os professores e os  educadores estão conscientes da importância do seu trabalho e da Escola Pública, pelo que, até final do ano letivo, continuarão empenhados no acompanhamento dos seus alunos, mas é necessário ter consciência que esse acompanhamento, enquanto as escolas não puderem reabrir deverá passar por reforçar / consolidar aprendizagens, ajudar a resolver problemas, apoiar nas dificuldades, mas não criando a ilusão de vai ser possível avançar com novos conteúdos e pensar que, no final, tudo será como se nada de excecional tivesse acontecido. E isto, por melhores que sejam as plataformas digitais utilizadas e por mais criativas que sejam as emissões televisivas.

Avançar com novos conteúdos não só seria muito difícil e, em alguns cursos e/ou disciplinas, inexequível, como também se tornaria quase impossível avaliar com rigor e justiça as novas aprendizagens. Inultrapassável torna-se a necessidade de, quando as aulas presenciais forem retomadas, as escolas dirigirem a sua especial atenção para o reforço de apoios e aprendizagens, recuperando algum do tempo perdido, o que implicará a contratação de docentes para esse efeito. Aliás, isso será decisivo para todos os alunos, em especial para aqueles que tiverem sido discriminados e mais penalizados nestes tempos de trabalho a distância.

Independentemente do que vier a acontecer daqui para a frente, a FENPROF reafirma que um ano letivo excecional como este exige medidas excecionais no seu encerramento, devendo articular-se com o início do próximo. Reiteramos que não faz sentido manter as provas de aferição, bem como as provas finais de 9.º ano, devendo a avaliação interna dos alunos ser bastante neste final de ciclo; em relação aos exames do ensino secundário é, igualmente, necessário decidir se serão mantidos e, nesse caso, recalendarizá-los, podendo, em limite, serem realizados já depois das férias de Verão ou, se é possível prescindir deles, sendo definido um regime excecional de acesso ao ensino superior. Se for essa a opção, as instituições de ensino superior terão de ser envolvidas no processo.

Mas há também o problema do ensino profissional, com os alunos a não conseguirem realizar os seus estágios, pois grande parte das empresas em que os iriam realizar estão encerradas. Sendo preocupante para todos, esta situação afeta, em particular, os alunos de último ano, que, inclusivamente, têm já posta em causa a realização da prova de aptidão profissional, que é prova final do curso. Preocupações semelhantes têm os alunos do ensino artístico especializado relativamente à realização das provas de aptidão artística. Para todos estes alunos também é necessário ter em conta os procedimentos para acesso ao ensino superior.

Os tempos que se vivem estão a suscitar preocupações acrescidas, a gerar novos problemas e a agravar alguns dos velhos.

Desde logo, os que se prendem com a carreira docente: os processos de avaliação do desempenho estão suspensos, houve ações de formação que não puderam concretizar-se ou terminar, observações de aulas que, estando programadas, não se realizaram e até tarda a divulgação das listas de candidatos às parcas vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, alguns a aguardá-las há 16 anos. A FENPROF continuará a tentar, junto do Ministério da Educação, obter abertura para discutir soluções para os problemas que, inesperadamente, surgiram.

Também a precariedade continua a marcar a vida das escolas. O concurso para vinculação, que foi aberto em março, tem um número de vagas que nem chega a metade do número de docentes aposentados de 2019 e no primeiro trimestre de 2020. Vagas que não vão além de 10% do que permitiria dar resposta às necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.

Também em relação ao envelhecimento do corpo docente das escolas, temos hoje muitas delas com uma elevada percentagem de docentes que, por idade ou situação clínica, integram os grupos de população de risco, dadas as fragilidades do seu sistema imunitário. Até quando continuaremos à espera de soluções para este problema que está mais que identificado?

Os problemas que estão a ser vividos pelos docentes são tão ou mais sentidos por aqueles que desenvolvem atividade no setor social, sejam IPSS ou Misericórdias. Vítimas de abusos e ilegalidades de toda a ordem, já alguns foram despedidos, muitos estão a ser forçados a entrar de férias agora e, a um elevado número, estão também a ser impostas tarefas que não correspondem à sua função, em violação, até, do disposto no decreto presidencial que estabelece o estado de emergência. Os sindicatos da FENPROF têm estado a apoiar estes docentes e a sua ação terá mesmo contribuído para evitar que a muitos deles se aplicasse abusivamente o layoff, que implicariam cortes salariais significativos.

Também no ensino superior e na ciência se vivem dias difíceis com o teletrabalho e, sobretudo, com o arrastamento das situações de precariedade, que, num tempo como o que vivemos, torna ainda mais frágil a vida das pessoas. Exemplo flagrante é o do Instituto de Medicina Molecular, em Lisboa, onde estão os investigadores que desenvolveram um teste para o SARS-CoV-2, rápido e feito com reagentes produzidos em Portugal. Esses verdadeiros heróis nacionais são investigadores que ainda recentemente, no âmbito do PREVPAP, viram rejeitada a regularização do seu vínculo precário.  A própria diretora deste instituto, motor e catalisador desta realização, é uma investigadora precária que ainda há pouco tempo viu ser-lhe recusado um contrato a prazo, ao abrigo do chamado Estímulo ao Emprego Científico. É absurdo, mas é verdadeiro

Uma informação e uma nota final:

A informação é que a FENPROF decidiu contribuir para a aquisição de material necessário aos serviços públicos de saúde que tão boa resposta têm dado neste momento difícil da vida dos portugueses. Nesse sentido, de imediato, doará 10 000 euros ao Instituto Ricardo Jorge, decidindo, ainda, divulgar amplamente as campanhas solidárias que estão em curso, a elas se associando.

A nota é dirigida a todos os trabalhadores portugueses.

Em primeiro lugar, a FENPROF reitera o seu apoio, solidariedade e orgulho com o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais e reafirma que só um serviço público como este, com profissionais de elevado nível de responsabilidade e profissionalismo, poderia dar a exemplar resposta que está a dar, nas condições em que o fazem.

A FENPROF estende o seu apreço a todos os trabalhadores de serviços essenciais para a superação do grave problema de saúde pública que se vive (bombeiros, forças de segurança, trabalhadores do comércio, de produção de bens essenciais, trabalhadores que continuam a recolher o lixo todos os dias, entre outros) e afirma que a valorização do trabalho e dos trabalhadores não pode ser uma atitude meramente conjuntural em resultado da situação pandémica que Portugal enfrenta.

A solidariedade estende-se, ainda, a todos os que, neste momento, ficaram desempregados, viram os seus contratos de trabalho suspensos ou sofrem cortes salariais significativos. A situação de saúde pública é grave, mas não pode pôr em causa os direitos de quem trabalha. Pelo contrário, os trabalhadores, neste tempo de tantas dificuldades, terão de ser particularmente protegidos e a FENPROF estará disponível para convergir nas ações que se tornem necessárias para que os direitos laborais e socioprofissionais sejam garantidos, ainda que, em alguns casos, tenham de ser retomados.

Portugal, 3 de abril de 2020

O Secretariado Nacional da FENPROF

No dia em que se assinalou o 44.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República, a pretexto do estado de emergência, decidiu suspender o direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores de participação na elaboração da legislação do trabalho.

A Frente Comum recusou esse ataque direto aos direitos dos trabalhadores e que, no fundo, significa a suspensão da própria democracia – contrariando o que tanto o Primeiro Ministro, como o Presidente da República, haviam afirmado, a propósito da declaração do Estado de Emergência.

Nota de imprensa da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública

O estado de emergência não pode servir para atacar os trabalhadores e as estruturas sindicais

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública não pode deixar de repudiar publicamente o que considera ser um ataque aos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical.

Este direito, agora formalmente posto em causa, tem também sido sistematicamente violado pelo governo, já no actual contexto, a pretexto da urgência das medidas a tomar. Exemplo disso é a ausência de marcação das reuniões solicitadas pelas Frente Comum ao Ministério da Administração Pública e da Modernização Administrativa a propósito da adopção de diversas medidas que vêm influenciar directamente a vida dos trabalhadores da Administração Pública, contrariando claramente as declarações em que se afirmou que “a Democracia não está suspensa”. Neste momento particular, a auscultação das Estruturas Sindicais, nomeadamente da Frente Comum, tem ainda mais importância!

Os trabalhadores são o garante da segurança das populações e do funcionamento da economia do país, com particular destaque para os trabalhadores da Administração Pública, que se encontram na linha da frente do desafio que enfrentamos, pelo que se exige a sua participação e das suas estruturas sindicais na construção de soluções!

Não existem boas soluções sem a garantia da defesa dos direitos dos trabalhadores, porque é garantido-os que também se garantem as condições de saúde e segurança nos serviços públicos e a resposta de primeira linha ao surto pandémico!

A Frente Comum exige que o governo não vire as costas aos trabalhadores e ao movimento sindical, na profunda convicção de que a adopção de medidas que deixem de fora a sua participação, o respeito e defesa dos direitos dos trabalhadores será um mau serviço prestado ao povo, ao país e à própria Democracia.

A Frente Comum e os seus Sindicatos continuarão, como sempre, activos na defesa dos direitos dos trabalhadores, identificando, denunciando e dando resposta aos problemas com que se confrontam!

FCSAP, Lisboa, 3 de abril de 2020