M.E. ENCERRA REVISÃO DO ECD MAS NÃO

ENCERRA A LUTA DOS PROFESSORES!

O Ministério da Educação deu  por terminado (20/11/2006) o processo de revisão do ECD, aguardando-se, no entanto, uma última versão que poderá contemplar mais algumas pequenas alterações ao seu projecto.

Na reunião realizada na segunda-feira, dia 20, o ME revelou uma atitude fechada, próxima da que assumiu praticamente ao longo de todo o processo negocial.

Sabendo que o ME se recusava a alterar aspectos que considera essenciais no seu projecto, a FENPROF apresentou propostas que visavam salvaguardar diversos direitos que, contudo, não foram aceites. De entre as propostas apresentadas pela FENPROF, destacavam-se:

– A aplicação aos docentes dos 8º e 9º escalões das mesmas regras de acesso aos escalões que integram a categoria de titular (sem dotação de vagas);

– A existência de vagas, já no primeiro concurso, para o acesso de docentes do 7º escalão;

– A contagem de todo o tempo de serviço avaliado positivamente, incluindo o “Regular”;

– A supressão de itens de avaliação como as taxas de sucesso escolar, o abandono escolar ou a apreciação dos pais;

– O não agravamento do horário lectivo dos docentes do Ensino Secundário e da Educação Especial;

– A consideração, para efeitos de reposicionamento e posterior transição, de todos os novos graus académicos obtidos pelos professores, designadamente Mestrados e Doutoramentos;

– Um regime de reduções lectivas mais adequadas ao desgaste físico e psíquico que resulta do exercício continuado da docência;

– A não discriminação dos docentes bacharéis, quer para efeitos de acesso, quer de progressão;

Estes são apenas alguns dos diversos aspectos que a FENPROF colocou em cima da mesa das negociações que, não se enquadrando nas chamadas “questões essenciais”, poderiam, todavia, atenuar um pouco uma proposta de ECD que é muito mais punitiva do que motivadora da classe docente. Só que o ME recusou estas propostas, numa atitude que frustrou algumas das expectativas que pareceu ter aberto na reunião anterior.

Quanto a questões verdadeiramente novas, admitidas pelo ME nesta reunião, talvez apenas a possibilidade de ser estabelecida uma quota de exactamente 1/3 para efeitos de acesso de professores à categoria de titular. Mas essa é uma possibilidade ainda não confirmada. A consumar-se, essa alteração, embora melhore a proposta actual do ME, continuará, injustamente, a deixar longe do topo da carreira 2/3 dos docentes.

Perante esta última versão do ME, a FENPROF reafirma o seu profundo desacordo com um Estatuto que representa a negação da própria natureza da profissão docente e que introduzirá novos e relevantes focos de instabilidade nas escolas, ameaçando criar uma realidade que pode fazer mergulhar o sistema educativo numa gravíssima crise, tornando muito mais difícil alcançar os objectivos pelos quais a FENPROF se vem batendo há longos anos, consubstanciados numa Escola Pública de qualidade que contribua para o aumento do sucesso escolar e a erradicação do abandono precoce.

Por estas razões, a FENPROF manterá todas as acções que, no âmbito da Plataforma Sindical, tem previstas, designadamente nos planos institucional e jurídico-constitucional. Também no plano do esclarecimento da sociedade portuguesa, a FENPROF, conjuntamente com as outras organizações da Plataforma Sindical, levará a efeito, no dia 22, 4ª feira, uma jornada de distribuição de comunicados à população. No dia 23, a Plataforma reúne às 15.00 horas para começar a preparar a fase seguinte da negociação – a regulamentação do ECD – bem como a continuação da luta dos professores e educadores.

20/11/2006 O Secretariado Nacional