Proposta do concurso vai ser discutida na próxima semana com a Plataforma Sindical. Só chega a professor titular quem nunca faltou.

Como é que os actuais docentes podem concorrer a professor titular? Devem estar nos 8º, 9º e 10º escalão da carreira ? ou seja, nos patamares mais altos ? e não faltarem ao trabalho. Estas são duas das condições propostas pelo Ministério da Educação (ME) para o primeiro concurso para o primeiro concurso para professor titular. A tutela espera que mais de 50 mil concorram a esta nova categoria.

O texto foi ontem enviado aos sindicatos que vão reunir com a tutela no início da próxima semana. Esta é a primeira de duas dezenas de matérias que vão ser reguladas após a aprovação e promulgação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) pelo Presidente da República , no passado dia 10 de Janeiro.

Este foi também um dos temas que os representantes dos docentes, reunidos na Plataforma Sindical, mais criticaram: a divisão da profissão em duas categorias, a dos professores e dos professores titulares. A esta categoria, para a qual são definidas quotas, só é possível aceder através de concurso.

O ME exige que os educadores de infância e professores do básico e secundário sejam avaliados para progredir na carreira. O objectivo de criar esta nova categoria é o de “dotar, pela primeira vez, as escolas de um corpo qualificado” de professores que terá as funções de coordenação e supervisão pedagógica, diz a tutela em comunicado. “A criação do professor titular é ainda uma condição para a aplicação do novo regime de avaliação de desempenho”, continua.

Docentes dispensados

O concurso será interno, ou seja, aberto em cada um dos agrupamentos de escola. Alem das suas habilitações profissionais, os professores serão avaliados pela experiência profissional e desempenho. Vão ser ponderados factores como a assiduidade ao serviço, o desempenho da actividade de professor e de cargos de coordenação e supervisão pedagógica. Será ainda tido em conta o exercício de funções nos órgãos de gestão e administração do agrupamento de escolas, bem como de director do centro de formação de professores local.

Segundo a proposta, os profissionais que actualmente beneficiam de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença ficam automaticamente excluídos do primeiro concurso: Para efeitos de selecção serão consideradas todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/2001 e 2005/2006, mesmo que por doença ou maternidade.

As candidaturas serão analisadas ? do júri farão parte o director regional de Educação, o presidente do conselho executivo da escola e o director do centro de formação de professores ? e serão avaliadas numa escala de 0 a 100. Os docentes terão de ter um mínimo de 60 valares para a sua candidatura ser aprovada.

Como há quotas, só um terço dos professores do quadro de cada escola poderá chegar a titular ? os candidatos só podem concorrer às escolas onde pertencem. Em caso de empate, volta a ser a assiduidade o factor decisivo.

A criação de quotas, de um exame de ingresso na profissão e a avaliação dos professores levou a que estes tenham contestado as medidas. Depois de duas greves e de duas manifestações, o estatuto foi aprovado.

Plataforma unida contra Estatuto

Ao contrario do que prevê a lei, o Ministério da Educação não negociou com os Sindicatos as datas e os temas a negociar, acusa Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical, que reúne todas as estruturas sindicais de professores. O processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, que acontece na segunda e terça-feira, começa assim “mal”, continua aquele membro da Federação Nacional dos Professores. “Esta é das matérias que criou maiores divergências entre o ministério e os sindicatos “, recorda. A criação de duas carreiras vai impedir a progressão de “milhões de docentes e, ao mesmo tempo, estabelecer uma relação hierarquizada entre professores dentro de cada escola”, critica a Plataforma Sindical, em comunicado. Contudo, os sindicatos “não darão qualquer palavra de ordem para que os professores não se candidatem a professor titular”, sublinha Nogueira. “Queremos que todos concorram, porque todos devem provar que têm mérito para ser titular. Queremos encharcar essa categoria com professores que se queixem não ter vagas por motivos economicistas”, declara. A Plataforma Sindical não põe de parte o regresso à luta para “contestar uma carreira insultuosa”, termina.

Bárbara Wong