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Os estádios e as escolas

Os estádios e as escolas
por Vítor Serpa
A semana foi pródiga em incidentes com professores. Nada menos de dois casos de agressões graves, com professores vítimas da violência de pais, que se sentiram legitimados a descarregar as suas iras e frustrações naqueles que o Ministério da Educação, com a sua política de desrespeito e insensibilidade, transformou nos elos mais fracos deste nosso pobre sistema educativo.
 
Tivessem esses incidentes ocorrido num estádio de futebol, com um qualquer espectador a atirar, nem que fosse uma moeda à cabeça do árbitro, e teríamos por aí um imenso painel de exuberantes primeiras páginas dos nossos jornais de referência, condenando os actos selvagens e culpando o futebol do desmando dos cidadãos.
 
Mas não foi no futebol, foi na escola, onde os professores, cada vez mais, são vítimas dos ventos semeados por um poder político que não prescinde, e bem, da sua autoridade de poder executivo, mas anula, e mal, a autoridade do professor, dando à escola uma dimensão de regabofe público, que não depende de um sistema perfeitamente organizado e hierarquizado, mas das maiores ou menores competências dos seus Conselhos Directivos, tal como do muito ou do pouco bom senso dos pais, que, assim, tanto podem ser um precioso auxiliar para o sucesso da vida escolar dos seus filhos, como podem constituir, como por vezes por aí se vê, a primeira linha da tremenda alcateia de lobos que devora os desprotegidos técnicos de ensino.
 
Curiosamente, e não por acaso, os jornais também davam conta do regresso a uma discussão pouco académica sobre a importância da Educação Física na formação dos jovens cidadãos portugueses. Alguns, exemplificavam a justeza da dúvida, nomeadamente quanto ao facto da disciplina ser levada a sério e contar para nota, recorrendo a um caso exemplar de uma aluna que teria uma média de 19, mas que estaria a ser prejudicada por um reles 11 a Educação Física.
 
Ninguém ousaria colocar a questão se o problema da nota divergente com o propalado brilhantismo da aluna fosse com uma das disciplinas tradicionalmente cotadas pela sociedade. Mas a ginástica, como ainda, de forma depreciativa, chamam, à Educação Física, passa-se muito bem sem ela. Podemos ter uma população de obesos, de jovens que não têm coordenação a correr, que se sedentarizam na ocupação excessiva dos incontornáveis aliciantes do computador.
 
Podemos promover uma geração que apenas se desenvolve e cresce na metade de si própria, esquecendo o corpo, pior, condenando o corpo a uma estúpida inexistência. Tudo, em nome dos preconceitos de uma sociedade de modas e estigmas. A questão da educação desportiva, não é uma questão menor. Além de ser uma questão de saúde pública, é uma questão essencial à formação dos cidadãos.

Perfil de Maria da Conceição Moniz de Amaral de Castro Ramos

 
 
Maria da Conceição Moniz de Amaral de Castro Ramos

 

Assegurou a regência de disciplinas dos cursos de licenciatura em ensino, pós-graduação e mestrado e coordenou várias edições do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Educação ? Especialidade Administração e Gestão Escolar e a 7.ª edição do Mestrado em Ciências da Educação. Foi responsável pelo sector de Ciências e Tecnologias da Educação e da Formação.

 
 

Presidiu e coordenou, a nível nacional, equipas de projecto e grupos de trabalho no âmbito da Educação, tendo chefiado várias delegações portuguesas em projectos internacionais, designadamente no âmbito da OIT e da OCDE. Entre 1992 e 1995 foi membro do Conselho Nacional de Educação. Actualmente é responsável pelo projecto de investigação Regulação Social nas Políticas Educativas financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e orienta várias dissertações de mestrado e doutoramento. Exerce as funções de Inspectora-Geral de Educação desde 2002.

 
 

Algumas publicações:

 
 

1995 A decisão política em educação: análise estratégica de modelos decisionais em administração pública – o caso do estatuto da carreira docente. Tese de Mestrado. Lisboa: FCT/UNL.

 

1996 O estatuto da carreira docente: decisão negociada ou discutida?. Porto: Asa.

 

1998 “A decisão na política educativa: dos modelos clássicos à regulação social”. In Actas do VII Colóquio Nacional da Secção Portuguesa da AIPELF/AFIRSE ? La decisión en Education = A decisão em educação. Ed. Albano Estrela e Júlia Ferreira. Lisboa: AFIRSE Portuguesa – FPCE/UL.

 

1999 “Os contratos de autonomia e a repolitização da escola: as lógicas de intervenção da Administração educativa”. In Que fazer com os contratos de autonomia. Porto: Asa.

 

1999 “Tendências e tensões na construção da política educativa da administração educativa e a emergência da regulação social”. In II Congresso Internacional Éducation et Politique = Educação e Política. Ed. Albano estrela e Júlia Ferreira. Lisboa: AFIRSE Portuguesa – FPCE/UL.

 

2000 “A participação do poder local e a regulação social educativa”. In O local e o global no virar do milénio. Faro: Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação.

 

2000 “Social regulation in educational policies”. In European Conference on Educational Research. Edinbugh: ECER.

 

Os processos de autonomia e descentralização à luz das teorias de regulação social: o caso das políticas públicas de educação em Portugal. Tese de Doutoramento em Ciências da Educação. Lisboa: FCT/UNL.

 

“Partnerships and social regulation in educational policies”. In European Conference on Educational Research. Lisbon.

 

2002 “A mediação autárquica na regulação da administração escolar”. Anais 2 UIED. FCT/UNL.

 

2002 “A regulação social educativa”. Anais 2 UIED. FCT

 

2003 “Participação social nas políticas educativas: aspectos de representação dos professores sobre o seu sentido e significado”. Em co-aut. com M. Alves. Forúm da

 

Administração.

 

2004 “Decentralization trends in educational reforms: governance and social regulation”. In European Conference on Education Research.Creta

 

2004 “Políticas regionais de educação e desenvolvimento na autonomia Açoriana”. Boletim do Instituto Cultural da Horta.

O “bom” professor

“Que os responsáveis pela educação no nosso país possam ter pensado em esmagar assim os professores é sinal de que qualquer coisa de incompreensivelmente absurdo se está a passar nas suas cabeças”

“Não é atafulhando o tempo (dos professores) com oito horas diárias, nem cortando as “pausas” – de que precisa como de pão para a boca – que se formarão docentes competentes. Parece haver uma preocupação obsessiva com a quantidade (em todos os domínios) no ME, que o torna cego às virtudes da qualidade. Que os responsáveis pela educação no nosso país possam ter pensado em esmagar os professores é sinal de que qualquer coisa de incompreensivelmente absurdo se está a passar nas suas cabeças”.

José Gil, ensaísta e filósofo, “Courrier Internacional” (de uma peça intitulada O “bom” professor)

Os Profes nunca têm razão !

 

Se é jovem, não tem experiência;

Se é velho, está ultrapassado.
Se não tem carro, é um coitado;
Se tem carro, chora de barriga cheia.
Se fala em voz alta, grita;
Se fala em tom normal, ninguém o ouve.
Se nunca falta às aulas, é parvo;
Se falta, é um “turista”.
Se conversa com outros professores, está a dizer mal do Sistema;
Se não conversa, é um desligado.
Se dá a matéria toda, não tem dó dos alunos;
Se não dá, não prepara os alunos.
Se brinca com a turma, é palhaço;
Se não brinca, é um chato.
Se chama a atenção, é um autoritário;
Se não chama, não se sabe impor.
Se o teste é longo, não dá tempo nenhum;
Se o teste é curto, tira a oportunidade aos alunos bons.
Se escreve muito, não explica;
Se explica muito, o caderno não tem nada.
Se fala correctamente, ninguém entende patavina;
Se usa a linguagem do aluno, não tem vocabulário.
Se o aluno reprova, é perseguição;
Se o aluno passa, o professor facilitou.
É verdade, os profs. nunca têm razão… Mas se você conseguiu ler tudo até aqui, agradeça-lhes a eles.
 
(recebido por email – autor desconhecido)

Escolas S/M

 
Escolas S/M Visão (08-03-2007)
Ricardo Araújo Pereira
 
Neste momento, é óbvio para todos que a culpa do estado a que chegou o ensino é (sem querer apontar dedos) dos professores. Só pode ser deles, aliás. Os alunos estão lá a contragosto, por isso não contam. O ministério muda quase todos os anos, por isso conta ainda menos. Os únicos que se mantêm tempo suficiente no sistema são os professores. Pelo menos os que vão conseguindo escapar com vida. É evidente que a culpa é deles. E, ao contrário do que costuma acontecer nesta coluna, esta não é uma acusação gratuita. Há razões objectivas para que os culpados sejam os professores. Reparem: quando falamos de professores, estamos a falar de pessoas que escolheram uma profissão em que ganham mal, não sabem onde vão ser colocados no ano seguinte e todos os dias arriscam levar um banano de um aluno ou de qualquer um dos seus familiares. O que é que esta gente pode ensinar às nossas crianças? Se eles possuíssem algum tipo de sabedoria, tê-la-iam usado em proveito próprio. É sensato entregar a educação dos nossos filhos a pessoas com esta capacidade de discernimento? Parece-me claro que não.
 
A menos que não se trate de falta de juízo mas sim de amor ao sofrimento. O que não posso dizer que me deixe mais tranquilo. Esta gente opta por passar a vida a andar de terra em terra, a fazer contas ao dinheiro e a ensinar o Teorema de Pitágoras a delinquentes que lhes querem bater. Sem nenhum desprimor para com as depravações sexuais – até porque sofro de quase todas -, não sei se o Ministério da Educação devia incentivar este contacto entre crianças e adultos masoquistas. Ser professor, hoje, não é uma vocação; é uma perversão. Antigamente, havia as escolas C+S; hoje, caminhamos para o modelo de escola S/M. Havia os professores sádicos, que espancavam alunos; agora há os professores masoquistas, que são espancados por eles. Tomando sempre novas qualidades, este mundo.
 
Eu digo-vos que grupo de pessoas produzia excelentes professores: o povo cigano. Já estão habituados ao nomadismo e têm fama de se desenvencilhar bem das escaramuças. Queria ver quantos papás fanfarrões dos subúrbios iam pedir explicações a estes professores. Um cigano em cada escola, é a minha proposta.
 
Já em relação a estes professores que têm sido agredidos, tenho menos esperança. Gente que ensina selvagens filhos de selvagens e, depois de ser agredida, não sabe guiar a polícia até à árvore em que os agressores vivem, claramente, não está preparada para o mundo.
 
Havia os professores sádicos que espancavam alunos; agora há os professores masoquistas, que são espancados por eles.
 

FENPROF e SNESup preparam Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira

 

 

A realização de um “Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira”, incluindo, nas primeiras semanas de Maio, reuniões de docentes e investigadores em todas as instituições de Ensino Superior Público, é uma das acções que a Federação Nacional dos Professores e o Sindicato Nacional do Ensino Superior vão realizar nas próximas semanas, em resposta à difícil situação que se vive neste sector.

A decisão foi tomada no Encontro nacional de representantes e activistas das duas organizações, que decorreu no passado dia 10 de Março, no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa.

As conclusões desse “participado encontro sindical” foram divulgadas e comentadas numa conferência de imprensa realizada na manhã de 15 de Março, na sede do SNESup, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, com a participação de João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, em representação da FENPROF e Paulo Peixoto e Teresa Alpuim, pelo SNESup.

As reuniões de Maio serão convocadas conjuntamente pelas duas organizações, ao abrigo da lei sindical, para “apreciação da situação nacional e regional” do Ensino Superior, analisando em particular os problemas concretos de cada uma das instituições. Nessas reuniões serão constituídas, “onde ainda não existam”, Comissões de Docentes e Investigadores.

Do conjunto de acções previsto para o “Mês de Luta” destacam-se ainda duas outras iniciativas de âmbito nacional: uma reunião de docentes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e um plenário de docentes e investigadores do Ensino Superior, previsto para o final de Maio.

Além da solicitação de uma reunião com o Ministro Mariano Gago, para análise e discussão das iniciativas legislativas anunciadas e respectiva calendarização, em particular quanto à revisão das carreiras, FENPROF e SNESup vão também pedir reuniões urgentes com os presidentes do Conselho de Reitores (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para “troca de informações e avaliação conjunta da situação”. / JPO

Transição para a nova carreira – Quadro Explicativo

Não obstante o facto de o SPRA ser liminarmente contra a duração da carreira que o SREC quer impor aos docentes da região, esta estrutura sindical nunca deixou de se empenhar na construção de alternativas passíveis de minorar os efeitos negativos advenientes da posição irredutível assumida pelo SREC sobre este assunto.

Assim, por considerar inaceitável que o topo de carreira docente fosse atingido para além dos 35 anos de serviço, o SPRA exigiu a revisão dos critérios a adoptar no processo de transição da carreira aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/98, de 10 de Agosto, para aquela cuja estrutura se encontra definida na proposta, emanada da SREC, de Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.

Reconhecendo a pertinência da reivindicação do SPRA, o SREC, no Artigo 6º A («Duração da Carreira») da versão 4.4 da proposta de ECD Regional, datada de 23 de Fevereiro de 2007, estipula os mecanismos a accionar com vista a garantir que qualquer docente licenciado atinja o topo da nova carreira num lapso temporal que não exceda o já sobejamente longo período de 35 anos de serviço. Tais mecanismos pressupõem a passagem mais acelerada por alguns dos escalões da nova carreira, com base num plano que o quadro a seguir apresentado pretende ilustrar.
 
(clique para abrir e imprimir)

FALTAS AO ABRIGO DO ARTIGO 102º DO ECD

Resposta do ME às questões colocadas sobre a aplicação do Estatuto da Carreira Docente

Com a entrada em vigor das alterações ao ECD, como deverá ser feita a contabilização das faltas ao abrigo do artigo n.º 102?

A partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, o docente pode faltar até ao limite de cinco dias úteis, não podendo ultrapassar 12 dias úteis, até ao fim do presente ano escolar.

Exemplificando: Um docente que, até ao dia 19 de Janeiro de 2007, tenha dado oito dias de faltas por conta do período de férias poderá usufruir de mais quatro dias até ao fim do ano escolar.
Como se processam as dispensas para formação, ao abrigo do artigo n.º 109, até ao final do presente ano lectivo?

Até ao final do presente ano escolar, as dispensas de serviço docente para frequência de acções de formação já acreditadas e que estejam contempladas no plano anual de formação do Centro de Formação de Associação de Escolas a que a escola se encontra associada são concedidas ao abrigo do regime previsto no Despacho Normativo n.º 185/92, de 18 de Setembro. Ou seja, enquanto não existir nova regulamentação, podem ser concedidas dispensas de serviço docente desde que as actividades de formação acima referidas não possam realizar-se fora dos períodos de exercício da actividade docente e não excedam oito dias úteis ou interpolados; ou, independentemente deste limite, quando se trate de acções de formação que tenham lugar no estrangeiro e estejam integradas no âmbito de programas comunitários ou internacionais de formação para profissionais de educação (v. g. Programa Sócrates, Leonardo da Vinci, bolsas do Conselho da Europa). Exceptuam-se as faltas que sejam susceptíveis de acarretar grave perturbação no normal funcionamento do estabelecimento.

Às restantes acções de formação aplica-se, desde já, o novo regime:

a) As dispensas para acções de formação da iniciativa dos serviços ou da escola são concedidas se estas se realizarem durante a componente não lectiva do horário do docente;

b) A formação da iniciativa do docente é autorizada durante os períodos de interrupção da actividade lectiva ou quando for comprovadamente inviável ou insuficiente a sua utilização nos períodos da componente não lectiva: no caso dos educadores de infância, sem qualquer limite; no caso dos restantes docentes, até ao limite de 10 horas por ano.
Quando um professor falta e a aula é substituída por um plano de aula por outro professor, o primeiro tem falta ou não?
Sempre que um professor falta ao serviço, tem falta.
Quando houver uma permuta, o professor tem falta ou não?
Uma permuta é a troca de aula entre dois professores. Neste caso não há falta, porque o docente trocou o serviço com outro. A aula prevista será leccionada noutra altura conforme decorre da permuta.
Como se justifica uma falta para uma reunião sindical durante a hora de serviço?
O processo de justificação das faltas para reunião sindical no local de trabalho, durante as horas de serviço, obedece ao Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março. Nos termos deste diploma, as reuniões sindicais são convocadas pelas associações sindicais ou pelos respectivos delegados com base no reconhecimento de circunstâncias excepcionais que as justifiquem, desde que a sua convocação seja efectuada por meios idóneos e seguros, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, não podendo a realização destas reuniões comprometer o funcionamento dos serviços de carácter urgente.
Quando os professores têm visitas de estudo, têm de apresentar plano de aula para as turmas que não vão?
Este aspecto decorre da organização interna de cada escola, que deve assegurar que as aulas previstas são efectivamente dadas e que é garantida a ocupação dos tempos escolares com actividades pedagógicas significativas.
Como são justificadas as faltas dadas a uma turma para acompanhar uma visita de estudo de outra turma?
Nestes casos, o docente não faltou ao serviço. O docente está a trabalhar, noutro serviço que entretanto lhe foi distribuído. O processo de registo deste serviço é definido no âmbito de cada escola.
Para os professores que ficaram pela primeira vez afectos a um QZP, quando é que é feito o reposicionamento salarial e quando é que é realizada a nomeação definitiva?
O reposicionamento e a nomeação definitiva desses docentes são efectuados no final do seu período probatório.

É possível retomar os processos de progressão iniciados antes do congelamento da carreira?

Não, a partir de 20 de Janeiro de 2007, a progressão é efectuada de acordo com as normas previstas no ECD.

A possibilidade de beneficiar de progressão, nos moldes anteriores, é possível apenas para os docentes que, até 29 de Agosto de 2005, estivessem a menos de 60 dias da mudança de escalão, ou seja, para aqueles que poderiam perfazer o módulo de tempo até 28/10/2005, desde que tivessem entregado o relatório de reflexão crítica até 29/08/2005, inclusive. Em qualquer caso, a mudança de escalão poderá ocorrer apenas desde que seja possível retomar a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira que actualmente se encontra suspensa por força de lei própria.
Quais as alterações introduzidas quanto aos destacamentos e às requisições?
Passam a ser autorizados por um ano escolar até ao limite máximo de quatro anos.
Avaliação de desempenho dos docentes dos conselhos executivos
Ainda não está definida, sendo necessário aguardar pela respectiva regulamentação.
Os professores em regime de monodocência com 30 anos de serviço podem requerer um ano de redução total da componente lectiva?
Sim, se não estiverem abrangidos pelo regime transitório de aposentação.
Os professores em regime de monodocência que gozem de um ano de dispensa total ou de um ano de redução da componente lectiva ao abrigo do artigo n.º 79 do ECD podem candidatar-se a professor titular e ver esse tempo de serviço contado?

No primeiro concurso de acesso a professor titular, esta questão não se levantará, já que, de acordo com o projecto de diploma regulador, apenas os docentes na situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva ao abrigo do artigo 81 do ECD, entretanto revogado, não poderão candidatar-se.

Posteriormente, o processo de selecção para professor titular, que será efectuado após a prestação de uma prova pública, carece ainda de adequada regulamentação.
Se os professores em regime de monodocência requerem redução de cinco horas da componente lectiva, quem assegura o trabalho com a turma?
A titularidade de grupo/turma será assegurada por outro docente.
A componente lectiva de 22 horas semanais é para aplicar de imediato aos ensinos secundário e especial?
Não, excepto para os docentes que sejam contratados no decorrer do presente ano lectivo.
 
Quando entra em vigor a alteração da hora de início do período nocturno?
No princípio do novo ano escolar.
Acesso a professor titular

O decreto-lei que regulamenta o concurso de acesso a professor titular encontra-se ainda em fase de negociação e elaboração. Qualquer resposta sobre o assunto só após a aprovação do documento poderá ser dada.

De qualquer modo, os docentes têm já disponível nos sítios do Ministério da Educação, das direcções regionais e em cada escola o projecto de diploma com os respectivos anexos.
Os professores com bacharelato podem chegar ao topo da carreira?

Ao abrigo do anterior ECD, não podiam aceder ao 10.º escalão. Com a aprovação do novo ECD, já podem aceder ao nível remuneratório mais elevado da carreira. Para tal, deverão aceder a professor titular. Não podendo concorrer ao primeiro concurso para professor titular, poderão concorrer nos concursos posteriores, desde que aprovados na prova pública.

Grupo de trabalho defende reforço urgente de aulas práticas e experimentais no ensino secundário

Muita teoria e pouca prática no que respeita ao ensino de disciplinas que deveriam ter uma componente experimental, como a Química, a Física ou a Biologia. Esta é uma das principais falhas referida pelas escolas secundárias. E é uma das áreas a merecer uma intervenção urgente, de acordo com as primeiras conclusões do grupo de trabalho nomeado para estudar o impacto da última reforma neste nível de ensino, aprovada em 2004 e que chegou este ano ao 12.º.

“Os cursos científico-humanísticos [antigos cursos gerais] estão muito direccionados para os exames e os professores aproveitam ao máximo o tempo que têm para preparar para as provas”, explica Isabel Duarte, que dirige o grupo de trabalho.

Se a esta condicionante se juntar o fim das “técnicas laboratoriais”, em que o tempo dos alunos era ocupado a fazer experiências, e a extensão excessiva dos programas, também referida pelos professores, percebe-se como as “ciências experimentais perderam muito tempo de leccionação”, acrescenta Isabel Duarte.

O grupo de trabalho propõe por isso o reforço do tempo dedicado a aulas práticas, sobretudo na área das ciências e tecnologias, de pelo menos mais 90 minutos semanais.

Esse tempo podia ser ganho à disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) que, defende o grupo de trabalho, não faz sentido existir de forma autónoma no 10.° ano. Quanto mais não fosse porque o que é ensinado aos alunos é demasiado básico face ao que já sabem fazer, explica Isabel Duarte. Em vez disso, propõe-se que estas competências sejam trabalhadas de forma transversal, mantendo-se a disciplina no 9.º.

Ainda em relação à componente experimental do ensino, Isabel Duarte refere a importância de formar professores nesta área.

Outro dos aspectos críticos tem a ver com a oferta do curso de Línguas e Literaturas. Considera-se muito especializado e a procura tem sido tão pequena que nem as escolas conseguem abrir turmas, apesar de terem os professores, nem as universidades conseguem recrutar candidatos.

Por isso se propõe a extinção desta via e a integração das suas disciplinas específicas – como o Latim e Literatura Portuguesa – no curso de Ciências Sociais e Humanas.

Finalmente, no trabalho que tem desenvolvido junto de 16 secundárias e a partir da auscultação de diversos especialistas, o grupo de trabalho identificou um quarto ponto crítico. Que tem a ver com o facto de a nota a Educação Física contar este ano para o cálculo da média final do secundário e, consequentemente, para o acesso ao ensino superior. As opiniões divergem sobre se a classificação devia ser importante para a seriação dos candidatos às universidades, mas aí caberá à tutela tomar uma decisão política, explica Isabel Duarte.

Público, 24/02/2007
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