Segunda-feira, Setembro 30, 2024
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Museu Carlos Machado promove Feira do Brinquedo usado

Feira do  Brinquedo usado, no dia 30 de Junho das 10h às 18:30h

No Salão nobre do Teatro Micaelense.

Inscrições de 8 de Junho a 22 de Junho

Tel. 296283814- Museu Carlos Machado

Tel. 296308340 ? Teatro Micaelense

Governo Regional da Madeira aprova ECD Regional

 

 

O Governo Regional da Madeira aprovou, no passado dia 21, em plenário de governo, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Carreira Docente Regional.

O documento seguiu já para a Assembleia Legislativa da Madeira, com processo de urgência, pelo que deverá ser aprovado no Parlamento numa das primeiras reuniões plenárias.

A decisão governamental de aprovar a proposta de ECD Regional é apenas o cumprir de uma formalidade legal, à qual se seguirá o debate parlamentar e votação do referido diploma. Seguir-se-á a audição dos sindicatos dos professores.

Finalmente, será ainda feita a apreciação do Representante da República, que poderá condicionar a entrada em vigor no próximo ano lectivo de um ECD Regional na RAM.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CURRICULAR NO 2º E 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO

“Não querendo pôr em causa a legitimidade ou a pertinência de se proceder a alterações ao nível da organização curricular do ensino Básico, aprovada pelo Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, o SPRA teve conhecimento, através de docentes seus associados, de que se encontra em discussão nas escolas um esboço de desenho curricular, na base do qual se devem pronunciar relativamente à sua implementação ou não no próximo ano escolar.

O Sindicato dos Professores da Região Açores considera que o desejo de inovação e de mudança ao nível da Educação não pode assentar em actos de voluntarismo que prescindam da necessidade de se efectuar uma avaliação séria e rigorosa dos currículos, dos programas, das experiências de aprendizagem e das orientações políticas que lhe estão subjacentes.” (…. ler o documento na integra )

DIRECÇÃO DO SPRA REÚNE NO FAIAL

Dada a relevância que a eventual aprovação do Estatuto da Carreira Docente Regional representa na vida profissional dos docentes e na educação dos cidadãos que vivem nesta Região, o SPRA considerou que seria importante marcar presença no Parlamento Açoriano, no sentido de acompanhar a discussão e votação do mesmo, que ocorrerá no dia 12/07/07.

O SPRA espera que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tenha em consideração as propostas de alteração apresentadas por este Sindicato à Comissão Permanente de Assuntos Sociais, não se limitando a legitimar a Proposta de ECD apresentada pelo Governo.
Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui.

Afinal há Democracia!

Andávamos todos enganados quando afirmávamos que este Governo, com um conjunto de casos que tinha vindo a lume, estaria a pôr em causa aspectos fundamentais de uma sociedade democrática. Havia, mesmo, quem achasse que tínhamos regressado ao tempo do delito de opinião, da delação, das perseguições. Mas não, pois há fortes indícios de que, afinal, há democracia. Senão vejamos:

1. PODEMOS FALAR MAL DO GOVERNO

Como informou a Senhora Secretária de Estado da Saúde, não tem mal dizer mal de um ministro, do primeiro-ministro ou, até, do Governo todo. Basta, para tanto, que se esteja em casa, num café ou numa esquina e se esteja a conversar apenas com amigos. Ainda bem que tudo se esclareceu.

2. É RECONHECIDO O PAPEL DOS SINDICATOS

Em entrevista recente, a senhora Ministra da Educação reafirmou que não consegue imaginar uma sociedade democrática sem sindicatos. Não estes, claro, mas dos outros. Certamente, daqueles que não reivindicam, não denunciam, não lutam, em suma, dos que não representam os seus supostos representados. mas, ainda assim, designam-se sindicatos na mesma e a questão é que havia quem pensasse, injustamente é claro, que os governantes eram contra os sindicatos.

3. PODEMOS CONTESTAR O PRIMEIRO-MINISTRO

Porque o Engenheiro Sócrates disse, há dias, no Porto, que os protestos são a festa da democracia e, em Abrantes, dias antes, que era um político democrático. Portanto, cenas como as de Guimarães ou do Funchal, em que foram apresentadas queixas na polícia contra dirigentes sindicais não passaram de indecentes explorações mediáticas de situações provocadas por pacóvios locais.

Ainda bem que é assim, pois já havia gente preocupada (eu não, claro!). Peço desculpa, até, se fui mal entendido em algum dos meus comentários anteriores, mas que neles não se encontre qualquer crítica ou, sequer, um mínimo de desconfiança em relação ao elevadíssimo sentido democrático dos nossos governantes. Nem de desabafos se tratava. Talvez, apenas, alguma falta de clareza nos textos pudesse levantar dúvidas, mas sem qualquer intenção. Ainda assim, em situações futuras, força. é para isso que serve o lápis preto (qualquer relação com “lápis azul”, “censura”, etc. só compromete quem a fizer, ok?).

E é tudo. Despeço-me, não sem antes, contudo, deixar um Viva o Nosso Primeiro, Viva a Senhora Ministra da Educação, Viva o Senhor Ministro da Saúde, Viva a Senhora Directora da DREN, Viva o Senhor Governador Civil de Braga, Viva o Menino Presidente da JS de Vieira do Minho. E Vivam todos os que mereciam estar aqui explicitamente saudados, mas que, por falta de espaço, não foi possível referir (acreditem que não esqueci nenhum, trago-os/as todos/as no coração).

Mário Nogueira
Professor

Obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar exige alargamento da rede pública de jardins de infância

 

Uma em cada quatro crianças portuguesas em idade de frequentar a Educação Pré-Escolar, não tem acesso a este sector de educação, o que significa que a taxa de cobertura se situa nos 75%, e que esse é um factor de forte discriminação educativa e social.

Desde 1997 que a Educação Pré-Escolar é reconhecida, em lei, como a primeira etapa da educação básica. Abandonada a ideia retrógrada de que o Jardim de Infância deveria ter apenas um papel de cariz social de apoio às famílias, a publicação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, constituem passos decisivos no sentido do reconhecimento da sua importância educativa.

Por estas razões, a FENPROF aprovou no seu Congresso de 1998 e incluiu nas suas propostas com vista ao desenvolvimento harmonioso e integrado de um sistema educativo capaz de responder às necessidades e exigências de formação e qualificação dos portugueses, a obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar para o grupo etário dos 5 anos e a generalização da oferta aos restantes grupos (3 e 4 anos), como uma das principais exigências a considerar. Estas propostas foram reafirmadas, nomeadamente no recente 9º Congresso que a FENPROF realizou no passado mês de Abril.

Para que se alcance esse objectivo, porém, torna-se necessário expandir a rede pública de jardins de infância, em especial nas zonas que continuam a apresentar maiores défices de resposta e que são as da Grande Lisboa e o Algarve (segundo dados da própria Inspecção Geral da Educação), mas, também, um pouco por todo o país, pois a resposta em nenhuma zona atinge os 100%.

Há dias, a Ministra da Educação, em reunião partidária em que participou, falou na intenção da antecipação da obrigatoriedade escolar para os 5 anos, não precisando um modelo a seguir para a sua concretização.

Se com isto o ME pretende tornar obrigatória a frequência da Educação Pré-Escolar, no ano imediatamente anterior ao ingresso no 1º CEB, contará com o apoio da FENPROF, ficando “apenas” por garantir a já referida expansão da rede pública que, no nosso entendimento, poderá ser perfeitamente alcançada num prazo máximo de 2 anos. Contudo, se a intenção for a antecipação da entrada no 1.º Ciclo do Ensino Básico, então a FENPROF estará em absoluto desacordo, por entender que existem etapas no desenvolvimento da criança que não podem ser ultrapassadas e que deverão ser respeitadas, o que dessa forma, não aconteceria.

O ano lectivo que agora termina foi fértil em situações de desrespeito pelo desenvolvimento do processo educativo, cujas consequências negativas não são imediatamente visíveis, mas que se repercutem sobre os mesmos de sempre: as crianças e jovens que frequentam as nossas escolas.

A FENPROF espera que a história não volte a repetir-se, isto é, que a partir de uma ideia positiva, o ME não decida pela solução mais desqualificada, só por implicar menos custos.

O Secretariado Nacional da FENPROf
2/07/2007

Estatuto da Carreira Docente para os Açores

Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui.

CHEIRA AO MEDO DO “ANTIGAMENTE”

 

O actual governo, presidido por Sócrates, é violento. Não como outros que o foram antes. Quem não recorda, por exemplo, a violência cavaquista patente, pelo menos, em dois momentos inesquecíveis em que colocou na rua a polícia para reprimir manifestantes: uma vez, no tão célebre quanto triste episódio dos “secos” e “molhados” em que a polícia carregou sobre a polícia; outra vez foi a repressão na Ponte 25 de Abril contra quem contestava o aumento das portagens.

Era a violência física usada para que não restassem dúvidas sobre o poder de quem o detinha. Uma violência que, dada a visibilidade, chamava outros ao protesto nem que fosse para contestarem a própria violência. Contestar, na altura, custaria, quanto muito, o susto de ter de fugir à polícia, mas, para isso, bastava um pouco de argúcia e alguma preparação física.

Hoje é diferente. A polícia não actua da mesma forma. Mostra-se ao longe, identifica (de preferência sem dar muito nas vistas), anda à paisana e usa câmaras de filmar. Porém, embora a polícia se mostre menos, a violência existe talvez mais perversa, pois não deixa nódoas negras na pele. É a outra violência, a que sem deixar marcas exteriores ainda dói mais, aquela que semeia o medo e, dessa forma, contribui para que atinja os seus objectivos quem dela se serve.

Casos com o da DREN/Charrua, o da ex-delegada de saúde de Vieira do Minho, o do autor do blogue Portugal Profundo, as ameaças aos potenciais aderentes à Greve Geral ou o fortíssimo ataque que está a ser movido ao movimento sindical e aos seus dirigentes são sintomáticos do tipo de violência que procura instalar-se e que contribui para a generalização do sentimento de medo.

É o medo de falar, de dar a cara, de denunciar publicamente, de dizer as verdades, de protestar, até de comentar criticamente nem que seja à mesa do café. Sim, porque agora há, de novo, os bufos. E os bufos podem estar na mesa do lado, na secretária em frente, na esquina da rua? bufam para se prestigiarem diante do poder e, talvez assim, garantirem um bom futuro, apesar da sua mediocridade. E é neste caldo de cultura que vai crescendo o medo. O medo do processo disciplinar, do sinal vermelho no registo biográfico, do traço azul no texto, do esfumar da progressão na carreira, de perder o emprego e, assim, a casa, o carro, o futuro dos filhos?

Sócrates há dias, com o seu ar presunçoso, sorria junto de quem o contestava e, para as câmaras da televisão, informava o país de que era um “político democrático”, não fosse o país ter disso dúvidas. Mas será democrático o líder de um governo que fez regressar ao país a intolerância política, o delito de opinião, a violência que semeia o medo?!

Evitar que o medo se instale de vez é exigência que se coloca a todos os que acreditam nos valores democráticos. Nestas circunstâncias, lutar contra o medo não é só um direito que nos assiste, é um dever que se impõe a todos nós. É necessário que, sem medo, enxotemos os ditadorzecos que certas conjunturas promovem. Políticos que, ilegitimamente, abusam do poder que legitimamente conquistaram. São os salazarentos deste início de século XXI, sapato de verniz em vez de botas, que nem marcelentos merecem ser considerados.

Desconheço se um dia cairão de alguma cadeira, mas do poder tombarão sem glória, pois apenas os heróis são glorificados pelo povo. Quem ataca e fere os que menos têm e menos podem, jamais merecerá glória. Desses, o povo costuma dizer que “Deus nos livre deles!”, mas depois é o próprio povo que perde a paciência de esperar a intervenção divina e deles se livra. Estou convencido que será assim de novo?

Mário Nogueira

Professor, Coordenador do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF

Ministra da Educação e FENPROF de acordo!!

 

A fim de clarificar as dúvidas que insistente e legitimamente têm sido colocadas ao SPRA por educadores de infância e por professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico relativamente à data em que, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, se processou a transição para a nova estrutura de carreira, esta estrutura sindical informa os seus associados de que:

1) da conjugação do n.º 2 do Artigo 25.º com o Artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, é possível concluir que 31 de Dezembro é a data a considerar para efeitos de concessão da aposentação a quantos, no momento da referida transição, possuíam 13 anos de serviço (cf. «pedido de informação» solicitado ao SREC e já disponibilizado nesta página);

2) a Ministra da Educação, no contexto das diligências movidas pela FENPROF, já se pronunciou sobre esta questão, assumindo uma posição em tudo concordante com as expectativas dos professores, porquanto considerou 31 de Dezembro de 1989 como a data em que ocorreu a transição para a nova estrutura de carreira (cf. documento que aqui se anexa);

3) o Ministro das Finanças ainda não se pronunciou formalmente sobre esta matéria.

Perante o exposto, resta-nos aguardar, com algum optimismo, a decisão que venha a ser tomada por Teixeira dos Santos, porquanto não devemos subestimar, neste contexto, o parecer favorável da tutela. Entretanto, e porque a luta continua, não nos esqueçamos de subscrever o abaixo-assinado «Por um modelo de Aposentação Digno».

Só unidos poderemos vencer!

Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD

 

A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

O PSD justificou a sua abstenção como “um sinal e uma oportunidade” para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. “O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar”, disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.

Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de “uma reforma estruturante” do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para “formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria”.

Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. “É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo”, disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.

A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como “uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo”, que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.

Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, “o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência”. O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto “gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável”.

“Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho”, acrescentou.

Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada

Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de “preocupação” para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que “deveria haver mais tempo para discutir” e disse-se preocupado com o facto de “todas as elites universitárias” estarem contra a lei, aconselhando o Governo a “uma atitude de maior prudência”.

No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou “total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta”, à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.

Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. “Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis”, disse. “Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar”, acrescentou.

Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer “liquidar” a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.

Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.

A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de “olheiros do Governo” no interior dos estabelecimentos de ensino.

Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta “é um gesto desgraçado e prepotente” e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime “pela força bruta de uma maioria absoluta”.

A alteração na forma prevista para a escolha do reitor – que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral – foi também duramente criticada.

Na resposta, o ministro disse que “a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável” e idêntica às melhores práticas internacionais.

A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.

Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: “Não à privatização”, tendo sido expulsos pela polícia.
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