PRÉ-AVISO DE GREVE 

DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 

GREVE NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES 

Defender os serviços públicos; valorizar e tratar com justiça os trabalhadores da Administração Pública.

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; desbloquear a negociação; defender a Escola Pública!

Apesar das estimativas de crescimento do país em 2021 e 2022, respetivamente, 4,8% e 5,5%, o governo pretende manter os salários praticamente estagnados, não apenas com uma mera atualização salarial inferior a 1%, e que, por isso não recupera salários nem integra ganhos de produtividade, mas, também, com a não recomposição das carreiras docentes e a manutenção de múltiplos constrangimentos que as pervertem. Também a avaliação de desempenho dos docentes está hoje marcada pela aplicação de quotas, que resultam das que foram impostas à Administração Pública, através do SIADAP, ou, no caso do ensino superior, não se aplicando as quotas, por mecanismos que permitem às instituições dificultar ou, mesmo, impedir a progressão nas carreiras. Entre outros aspetos que impelem os docentes e investigadores para a greve, destacam-se, ainda, a prolongada precariedade a que estes se sujeitam, as difíceis, por vezes ilegais condições de trabalho impostas, nomeadamente ao nível dos horários de trabalho, ou a falta de investimento nos serviços públicos em geral, que se reflete, de forma particularmente grave, na Educação. 

É com base nos objetivos gerais que se enunciam, nos específicos dos docentes e investigadores e, uma vez mais, na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do governo e do ministério da Educação, que a FENPROF, convergindo com os demais setores da Administração Pública, entrega o presente pré-aviso de greve. 

Esta greve respeita o disposto no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, os termos do artigo 530.º e seguintes do Código do Trabalho e também dos artigos 394.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Este pré-aviso abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário que exercem a sua atividade em serviçospúblicos em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro. 

Para os devidos efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola ou do agrupamento que não se encontre em greve. Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos.

Lisboa, 27 de outubro de 2021  

O Secretariado Nacional da FENPROF

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Coimbra, 2 de novembro de 2021

A FENPROF, em convergência com outras 7 organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro. A greve foi a resposta adequada face a uma proposta de OE que, a ser aprovada, nada previa para dar resposta aos problemas que afetam a Educação em geral e, em particular, a Escola Pública e os seus profissionais. 

Como o próprio Tribunal de Contas alertava há dias, a Educação tem sido uma área em que se registam insuficiências nas políticas públicas, com reflexo no seu financiamento que, contrariamente a outras áreas, tem vindo a decrescer e continuaria nesse sentido negativo em 2022. Em 2000 as verbas para a Educação valiam 4,8% do PIB, em 2002 eram 5,1%, em 2020 estávamos nos 3,9 e para 2022 o valor poderia ficar nos 3,5%, mesmo incluindo os fundos europeus. 

Relativamente aos docentes é a precariedade prolongada, a carreira roubada, a avaliação manipulada, a aposentação adiada, o horário de trabalho desrespeitado e, de uma forma geral, os professores e educadores desconsiderados por um governo e um ministro que decidiram, na atual legislatura, bloquear toda e qualquer linha de diálogo consequente e de negociação destinados a encontrar respostas para os problemas. 

Da atual equipa ministerial que, agora, tem os dias contados, o desrespeito tem sido total. Desrespeito pelos professores, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho; desrespeito pelas suas organizações sindicais e pela negociação coletiva; desrespeito pela Assembleia da República e pelas suas leis, como se viu pela violação das leis 46 e 47 de 2021, que previam soluções para situações de precariedade dos docentes; desrespeito pelos seus próprios compromissos, o último dos quais era a revisão negociada do regime de concursos para colocação de docentes que, diziam os responsáveis do ministério, ocorreria em outubro, o que, contudo, sem qualquer explicação, não aconteceu. 

Foi neste quadro e perante uma proposta de OE que parecia elaborada para um país onde não existem professores, que a FENPROF decidiu, convergindo com outras organizações, convocar greve para o dia em que o ministro se deslocasse à Assembleia da República para uma audição em sede de comissão especializada sobre o orçamento para a Educação. A greve foi, por isso, convocada para dia 5 de novembro, com a realização de um plenário junto ao Palácio de São Bento para denunciar a falta de respostas do Orçamento e contestar a previsível demagogia do governante. 

Com o chumbo do OE na generalidade já não haverá debate na especialidade; teremos, dentro de dias, a dissolução da Assembleia da República; o atual governo não será responsável por qualquer nova proposta de OE para 2022; em janeiro, teremos eleições de onde sairá uma nova composição da Assembleia da República, um novo governo e, da parte deste, uma nova proposta de OE para 2022. 

Face a este contexto, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repito, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. Esse momento será, a ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, o dia em que o futuro ministro da Educação se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma. 

Diferente posição tem a FENPROF em relação à greve da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos para 12 de novembro. Essa não era uma greve associada à deslocação de qualquer ministro ao Parlamento, destinando-se a passar ao país, ao governo e aos partidos políticos que os trabalhadores da Administração Pública não se conformam com a desvalorização de que têm sido alvo, nem com a degradação dos serviços públicos que não foi iniciada pelo atual governo, mas tem sido prosseguida por ele. As dificuldades que são sentidas pelo SNS ou pela Escola Pública são apenas dois dos exemplos mais visíveis. E não fossem os seus profissionais, a sua dedicação ao serviço público, o seu profissionalismo, a sua entrega quantas vezes em sacrifício e sofrimento, a Saúde, a Educação e outros serviços não teriam resistido à pandemia. 

Neste contexto, entende a FENPROF que faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12, pelo que exorta aos professores e educadores, do Pré-escolar ao Ensino Superior, e também aos investigadores, que no dia 12 juntem o seu protesto e as suas exigências às dos demais trabalhadores da Administração Pública contribuindo para que essa seja uma grande greve e uma grande resposta não apenas aos governantes, como a todos os níveis de poder. Que seja, ainda, uma grande manifestação de solidariedade para com todos os portugueses que têm direito a serviços públicos de qualidade, pois descontam, e não é pouco, para esse fim. 

A FENPROF decide, igualmente, manter a greve ao sobretrabalho. Esta greve tem hoje razões ainda mais fortes para se realizar. Como se os professores não estivessem já sobrecarregados com trabalho, boa parte inúteis tarefas burocráticas, que lhes consomem horas em frente ao computador a preencher plataformas e mais plataformas, em muitas escolas a conhecida falta de professores está a ser “resolvida” com a atribuição de mais serviço a professores que já têm os horários mais do que preenchidos, quer através de serviço extraordinário, muitas vezes para além do que a lei estabelece como normal, quer preenchendo espaços nos horários, designadamente de reduções de componente letiva, que não podem ser preenchidos com atividade letiva, ou seja, com aulas e outras atividades diretas com alunos. Isto, para além de os professores também estarem a ser sobrecarregados com horas de formação e de reuniões que ultrapassam largamente os limites legalmente fixados do horário de trabalho que, como se sabe, são as 35 horas semanais.

A FENPROF decidiu, ainda, prosseguir com a recolha de assinaturas dos professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. No entanto, essa petição já não será entregue na atual legislatura para não se perder com a dissolução da Assembleia da República, mas no primeiro dia de funções da que resultar das eleições que se irão realizar no início de 2022. Também manterá a decisão de reunir com os 308 executivos municipais eleitos em setembro, em particular aos 278 do continente, e com a nova direção da ANMP, com o objetivo de conseguir a suspensão do prazo de 31 de março próximo, como data limite para a imposição, a todo o país, do processo de municipalização.

Tendo em vista as eleições legislativas, será levado por diante um conjunto de iniciativas destinado a comprometer os partidos com medidas que deem resposta aos problemas da Educação, das escolas e dos professores, incluindo debates e a divulgação de materiais de divulgação dos programas partidários em matéria de Educação. Continuaremos, também, a acompanhar o desenvolvimento dos planos de recuperação das escolas e as dificuldades destas para a sua plena concretização; iremos fazer um grande levantamento nacional sobre a falta de professores e principalmente a forma como, nas escolas, esta falta está a ser superada, quer com medidas que desrespeitam a lei, quer com o recurso a pessoas sem qualificação para a docência; vamos trabalhar na elaboração de uma proposta de avaliação do desempenho docente, que apresentaremos à futura equipa ministerial, procurando, dessa forma, libertar as escolas de um dos problemas que mais está a afetar o indispensável clima de trabalho colaborativo e bom relacionamento entre os professores: o atual modelo de avaliação agravado pela imposição de quotas e pelas suas consequências na progressão na carreira, devido, em particular, ao regime de vagas para progredir a alguns dos seus escalões.

Concluímos, afirmando que a não aprovação do OE2022 e a convocação de eleições para data próxima não pode nem será visto pelos professores como um problema, mas como uma oportunidade. Oportunidade para ter um OE que não passe ao lado dos professores; oportunidade para que, finalmente, surjam respostas para os problemas que afetam os professores e são uma das principais causas do afastamento dos jovens desta profissão; oportunidade para quebrar o gelo e o bloqueio negocial imposto pelo atual governo na área da Educação; oportunidade para, por fim, haver um ministro da Educação e não, apenas, um ministro para a Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; defender a Escola Pública; reconhecer o direito a uma aposentação digna! 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 veio confirmar o desrespeito do governo pelos professores e educadores ao ignorar em absoluto os seus problemas e, também, o seu inestimável contributo para o sucesso dos alunos. Em regime presencial ou a distância, confirmou-se que os professores são insubstituíveis esforçando-se empenhada e profissionalmente para que nenhum dos seus alunos fique para trás. 

Num momento em que a falta de professores é um problema que ganha maior visibilidade, seria muito importante que o governo, em particular o ministério da Educação, pela via do diálogo e da negociação, aprovasse medidas que promovessem uma crescente atratividade da profissão. Contudo, a atitude dos responsáveis do ministério da Educação vai em sentido contrário, impondo um bloqueio negocial que se estende há anos, deixando agravar os problemas, recusando todo e qualquer processo negocial sobre matéria de muito significado para os docentes (carreira, designadamente recuperação do tempo de serviço, eliminação do regime de vagas ou alteração do regime de ADD, aposentação, combate à precariedade ou melhoria das condições de trabalho, pondo fim aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho), mesmo quando, nos termos da lei, estavam obrigados a desenvolvê-los. 

Se dúvidas houvesse, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo e que se encontra em debate na Assembleia da República é completamente omissa em medidas que visem dar resposta a estes e outros problemas que também afetam as condições de organização e funcionamento das escolas, tais como a redução do número de alunos por turma ou o reforço de recursos humanos, docentes e não docentes, das escolas. E nem compromissos assumidos pelos responsáveis do ministério da Educação, como a negociação de alterações ao regime de concursos, a ocorrer em outubro, foram respeitados, tal como estão a ser desrespeitadas as leis n.º 46/2021 e n.º 47/2021, aprovadas pela Assembleia da República para resolverem problemas de precariedade que se arrastam há muitos anos. 

Os professores reclamam, ainda, a revogação do processo de municipalização da Educação que está em curso, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições nas escolas para que a Educação seja efetivamente inclusiva. 

É com os objetivos antes enunciados e com enfoque na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do ministério da Educação, que a FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação. 

Outras ações e formas de luta estão em debate nos Sindicatos de Professores para serem discutidas e votadas na reunião do Conselho Nacional da FENPROF que terá lugar nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no Hotel Roma. No dia 22, sexta-feira, em Conferência de Imprensa a realizar no local desta reunião, serão divulgadas essas ações que, com a greve hoje convocada, integrarão o plano de luta a desenvolver pelos professores e educadores, para já, neste período em que está em discussão o OE 2022, cuja proposta confirma que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. 

O Secretariado Nacional da FENPROF

O SPRA assinalou o dia do Professor, afirmando as suas propostas para melhorar a carreira docente.

A uniformização dos horários e condições de trabalho, a valorização dos cargos exercidos (gestão e gestão intermédia) e os incentivos à fixação serão fatores importantes de atratividade da profissão, combatendo o envelhecimento da classe.

(notícia RTP/Açores)

NOTA INFORMATIVA

Hoje, dia 4 de outubro, véspera do Dia Internacional do Professor, o Governo Regional, pela voz da Senhora Secretária Regional da Educação, tornou pública a intenção de iniciar um processo negocial de alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores, ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional e ao diploma que estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional. Estas intenções tinham já sido demonstradas pela SRE no Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.

Lembramos que, após a assinatura do acordo sobre as alterações ao Diploma de Concursos do Pessoal Docente, foi assumido, pela titular da pasta da educação, o início do processo negocial do ECD na RAA (condições de trabalho e uniformização dos horários e das reduções da componente letiva para todos os níveis e ciclos de ensino), para este ano civil.

Lembramos que, antes das eleições regionais, o Sindicato dos Professores da Região Açores promoveu uma petição com mais de 1500 peticionários, tendo em vista alterações ao ECD na RAA que permitissem a uniformização dos horários dos docentes, das reduções da componente letiva por idade e antiguidade e pelo exercício do cargo de direção de turma, para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB. Na discussão da petição, em Plenário da ALRAA, os Partidos que hoje sustentam o Governo deram pareceres favoráveis às pretensões do SPRA e dos peticionários.

https://www.spra.pt/plenario-do-spra-entrega-peticao-na-alraa/

https://www.spra.pt/peticao-pela-uniformizacao-dos-horarios-e-das-reducoes-da-componente-letiva/

Lembramos que, antes das eleições regionais, o Sindicato dos Professores da Região Açores elaborou um conjunto de questões aos partidos políticos com assento na ALRAA, tendo os atuais partidos que fazem parte do Governo e os que o sustentam respondido favoravelmente à melhoria das condições de trabalho, à uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva e à aplicação de incentivos à estabilidade do corpo docente.

https://www.spra.pt/spra-informacao-n-80-novembro-2020/

Angra do Heroísmo, 4 de outubro de 2021

A Direção